Editorial

Quando falamos em direito à cidade é preciso ressaltar que estamos nos referindo a um conceito que se posiciona na tensão entre as decisões do planejamento urbano oficial e as diversas reivindicações pelo direito de existir na cidade. Isso porque, como expressão maior das aglomerações humanas, as cidades materializam e carregam toda uma diversidade de conflitos. A ideia por trás do termo “direito à cidade” coloca em pauta não apenas aqueles que sofrem pela forma segregadora que nossas cidades se estruturam, mas também a noção do direito a fazer parte das decisões sobre como acontece essa estruturação.

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É preciso dizer que a potência desse conceito para a luta coletiva urbana se expandiu para muito além da forma como foi pensado quando foi criado, em 1968, pelo filósofo francês Henri Lefebvre. Seu livro O Direito à cidade se constituía em uma homenagem/análise atualizada da obra de Marx, com o enfoque nas questões das cidades capitalistas. O autor voltou sua teoria para a problemática urbana porque, para Lefebvre, a partir do século XX a importância da compreensão dos processos de urbanização se destaca, pois é na cidade que se materializam e se disseminam as relações de produção e a lógica capitalista.

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Lefebvre parte da segregação socioeconômica para explicar as diferenças de acesso aos direitos dentro da cidade. Segundo ele, o morador pobre periférico não apenas enfrenta longas horas de transporte público ao sair para trabalhar e voltar para casa, como é propositalmente alienado dos espaços urbanos de centralidade: apartado da vida e do habitar dito “urbano”, criando uma hierarquia espacial entre as classes a partir do processo de descentralização/espraiamento. Em resultado, aconteceu o afastamento do proletariado da cidade e a sua consequente perda do sentido de vida urbana, fazendo a sua “consciência urbana” se dissipar. O direito à cidade surgiria, portanto, como contrário à alienação provocada pela urbanização segregadora. Esse direito se realizaria por meio do controle direto das pessoas sobre a forma de habitar a cidade, uma obra coletiva em que cada indivíduo e comunidade teria espaço para propor e manifestar sua diferença. Nesse caso, a classe trabalhadora seria o “componente chave” no processo de transformação do espaço urbano, pois, segundo ele, ela é a única capaz de pôr fim a segregação urbana das nossas cidades, que é dirigida especialmente contra ela.

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Após meio século do lançamento desse pequeno livro manifesto, muitas mudanças aconteceram na maneira que se organizam as desigualdades no espaço urbano, bem como, na forma de apropriação do conceito original lefebvriano em diferentes contextos e situações. No caso do Brasil, o conceito é apropriado para realidade das cidades latino-americanas e se torna um slogan das lutas por moradia, mobilidade, infraestrutura urbana e de uma série de movimentos sociais urbanos. A ideia da cidade como um direito foi assimilada como uma bandeira para se contrapor às desigualdades extremas da realidade urbana brasileira.

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Atualmente, o conceito se atualiza englobando outras formas de opressão que afetam de diferentes formas os indivíduos dependendo da sua classe, origem, raça, gênero e orientação sexual. Isso porque formas simultâneas de opressão são responsáveis por uma somatória de desigualdades urbanas, que se cruzam e se interpenetram na constituição das cidades. As opressões se relacionam entre si estabelecendo novas situações de opressão. No caso do espaço urbano essas situações são ainda renegociadas dependendo da posição espacial que os grupos e indivíduos estão ocupando. Nesse sentido, este dossiê temático busca trazer essas novas formas de pensar a ideia de direito à cidade, a partir da realidade brasileira e das novas formas de abordagem, sobretudo a partir das abordagens interseccionais no território [1].

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Assim começamos o dossiê com a entrevista de Tainá de Paula, mulher, mãe, negra, arquiteta e urbanista, ativista das lutas urbanas e em diversos projetos de urbanização e habitação popular. Tainá tem trabalhado na temática do direito à cidade desde sua formação e, atualmente, se tornou uma referência dessas novas vozes que estão buscando construir uma luta pela democratização da cidade que abarque complexidade das diversas opressões que se intercruzam no espaço urbano. Na sua entrevista, Tainá parte da estruturação das desigualdades de classe, raça e gênero no Brasil para tentar compreender as questões relativas ao direito à cidade que conformaram as cidades brasileiras, até chegar nas perspectivas frente ao militarismo das cidades que nos encontramos atualmente.

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Nesse sentido, partimos para o primeiro texto da revista, de Gabriela Pereira, autora da tese premiada, em 2017, pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) “Corpo, discurso e território: a cidade em disputa nas dobras da narrativa de Carolina Maria de Jesus”. Seu texto “Direito à Cidade e Questões Raciais” insere a questão de raça a partir de uma ideia de direito à cidade que vislumbre a positividade da presença negra no território, para além das análises em torno da precariedade ou da romantização. Seu texto se dedica a valorizar a experiência negra no Brasil ao mesmo tempo que reivindica a reparação histórica para a população afrodescendente neste país. O texto também possibilita o conhecimento de uma série de referências e produções bibliográficas pela perspectiva da reflexão afro-centrada.

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A seguir, seguimos o debate com Flávio Higuchi e Kaya Lazarini, do grupo Usina, um coletivo de assessoria técnica que trabalha com movimentos sociais de moradia desde os anos 1990, construindo habitações por meio de processos participativos de planejamento urbano, projetos arquitetônicos e construção por mutirão autogerido. O texto "Reflexões sobre o direito à cidade: a questão da moradia" trata das problemáticas em torno da luta por moradia, vinculando o debate da ação direta de ocupar edifícios/terras vazios/ociosos com a luta por direito à cidade. De que forma essa maneira de atuação dos militantes dos movimentos de moradia põe à tona a relação entre valor de uso e valor de troca no contexto urbano. Demonstrando como a moradia se eleva como umas das dimensões fundamentais da luta pelo direito à cidade, pois se insere na questão do direito de usufruir dos direitos fundamentais à vida, e não de consumi-los como mercadorias por aqueles quem tem condições de pagá-las.

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Pensando o direito à cidade nessa esfera, como um direito que só se estrutura enquanto direito coletivo, isto é, relacionado a uma ordem que não se resolve de forma individual, trazemos o texto de Fabrina Furtado, “De Zonas de Sacrifício à Luta por Justiça Ambiental: a cidade é feita pra quem?” para pensar as relações possíveis entre o direito à cidade e o meio ambiente. Fabrina debate de que forma as relações sociais se estruturam estabelecendo territórios nos quais os certos ambientes são sacrificados em prol de um modelo de desenvolvimento urbano que afeta de forma diferenciada seus habitantes, e de forma mais ampliada caso este esteja posicionado no cruzamento de diversas opressões.

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Em “Corpos que chegam, que ficam e resistem” Rossana Brandão Tavares coloca em evidência como os diferentes corpos atuam na escala cotidiana de resistência por seu direito à cidade, sobretudo os corpos das mulheres. De que forma as dimensões entre feminino e masculino, público e privado, doméstico e urbano se relacionam nas cidades, estabelecendo relações de desigualdade e indiferença em relação ao gênero feminino.

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A seguir, o texto “Quem tem direito à vida na cidade?”, Bruno Puccineli descreve como as ações de planejamento urbano, de herança modernista, estruturam intervenções que desconsideram as relações cotidianas e auxiliam nos processos de expulsão daqueles considerados indesejados, neste caso, dissonantes da norma héterosexual estabelecida, os LGBT+. Tradicionalmente ocupando espaço marginais da cidade, são aqueles afetados pelos processos de gentrificação, sofrendo um processo constante segregatório e invisibilizador.

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Para finalizar os textos, Filipe Marino, propõe em seu trabalho “Direito à cidade, mobilidade urbana e cicloativismo no brasil - um breve panorama” um debate sobre mobilidade e direito à cidade a partir da perspectiva do movimento de cicloativismo. Enquanto qualidade estruturadora da condição urbana, a mobilidade se coloca como um dos pontos de embate nas lutas urbanas por direito à cidade. O movimento passe-livre, um dos expoentes dessa luta, milita pelo direito à circulação livre e com qualidade como um direito, de modo a combater a oneração do habitante urbano de tempo de vida perdido dentro dos meios de transporte. Associada a outras lutas de acesso à mobilidade a bicicleta se apresenta como um equipamento individual de acesso à cidade de baixo custo financeiro e ambiental.

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Temos ainda o Especial “Direito à Cidade no Recife” com uma reportagem contendo entrevistas de diversos grupos que contribuem com as lutas urbanas recifenses por moradia, trabalho informal, direito das mulheres e das comunidades pesqueiras. Por fim na seção “saiba mais” indicamos alguns livros, músicas, filmes e sites na internet para aprofundar sobre as ações, lutas e outras perspectivas sobre o direito à cidade.