Foto por: Keila Vieira
Direito à cidade em Recife
Escrito por: Aline Cavalcanti e Débora Oliveira
Orientação : Cristiano Borba e Pedro Silveira
Planejar o Recife nunca foi tarefa fácil. A sua Região Metropolitana (RMR), segundo o último censo realizado pelo IBGE em 2016, possui uma população estimada em 4 019 396 e ocupa a sexta colocação dentre as mais populosas do país. Sede do aglomerado urbano mais rico do Norte-Nordeste e oitavo mais rico do Brasil, a cidade de Recife tem o décimo quarto maior PIB do país e o maior PIB per capita entre as capitais nordestinas, apesar disso é a capital mais desigual do Brasil.
A cidade é cortada pelos rios Capibaribe, Beberibe, Tejipió, Pina e Jordão. Possui aproximadamente 220 quilômetros quadrados de território, sendo boa parte dele formado por aterros sobre zonas naturalmente alagáveis. Sem planejamento, a cidade cresceu em direção aos morros e manguezais, próximos aos bairros mais estruturados.
As características da formação e do desenvolvimento de Recife trouxeram à cidade problemas crônicos, como a escassez de saneamento básico, segurança, mobilidade, déficit habitacional e o descaso com a patrimônio histórico. Ao mesmo tempo, há uma tradição de lutas populares para o enfrentamentos destes problemas.
Um Histórico de luta e Resistência
Ao longo do século XX, em Recife, foi estabelecida a política de erradicação dos mocambos, habitações erguidas sobre palafitas em áreas alagadas que abrigavam a população mais pobre. A Liga Social Contra o Mocambo, na década de 1940, incentivada pelo governador Agamenon Magalhães, promoveu a remoção dos 12 mil mocambos localizados no centro da cidade. O livro Homens e Caranguejos, de Josué de Castro, conta a história fictícia dos moradores marginalizados de uma área de manguezal que lutam contra a sua remoção violenta pelo poder público.
Ocorreram outras tentativas de expulsão de comunidades pobres nos anos posteriores, mas a resistência popular garantiu a permanência de muitas delas, como a de Coelhos e a de Brasília Teimosa. Contudo, “quase um terço das famílias que viviam nos mocambos foram para regiões periféricas da cidade”, segundo o Instituto Pólis.
Inúmeros são os movimentos sociais que lutam pelo direito à cidade e a existência dessas organizações é fundamental para fomentar o diálogo entre a sociedade civil e a prefeitura, permitindo que a construção da cidade ocorra de forma mais democrática.
A Equipe da Revista Coletiva entrevistou alguns dos representantes desses movimentos que contribuem com as lutas urbanas por moradia, trabalho informal, direito das mulheres, e direitos das comunidades pesqueiras. São eles: Rud Rafael (Educador da FASE e Coordenador do MTST); Jô Cavalcanti (Deputada estadual e Coordenadora do MTST); Socorro Leite (Diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade); Keila Vieira (Fotógrafa e militante dos Movimentos MTST e Ocupe Estelita); Edson Fly (Comunicador popular na ONG Ação Comunitária Caranguejo Uçá) e Ivan Moraes ( Vereador, jornalista e militante do Movimento Ocupe Estelita).
Foto por: Keila Vieira
Direito à Participação
A Ong Habitat para a Humanidade é uma organização não-governamental internacional que tem como causa a promoção da moradia como um direito humano fundamental. Sua diretora, Socorro Leite, explica que o direito à cidade é um direito coletivo, que reconhece a cidade como bem comum. É o direito de morar, circular e acessar a cidade sem discriminação e com as liberdades de utilizar coletivamente os espaços públicos da melhor forma. Para ela, a participação é fundamental e precisa ser qualificada com acesso à informação e a espaços públicos de diálogo e decisão.
O Plano Diretor é um instrumento legal previsto no Estatuto da Cidade, desde 2000. Ele reúne estratégias, diretrizes e regras a fim de orientar o desenvolvimento, o crescimento e o funcionamento da cidade e prevê ampla participação popular. Nos últimos meses de 2018, e ainda em princípios de 2019, Recife viu-se obrigada a revisar o seu Plano Diretor, vigente desde de 2008. Este Plano não havia sido efetivamente regulamentado na Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade, que é de 1996. Ou seja, Recife ainda vive regulada por uma lei de uso e ocupação do solo anterior ao Estatuto da Cidade.
Mais de trinta organizações e movimentos sociais, entre eles a Habitat, se uniram em 2017 para a criação da Articulação Recife de Luta, com o objetivo de garantir que a revisão do Plano Diretor de Recife atendesse às demandas colocadas pela sociedade civil.
Socorro Leite conta que, desde o início do processo de revisão, as organizações discordaram do curto espaço de tempo para discussão do Plano. “Não víamos como as pessoas poderiam se envolver da maneira mais adequada com um processo de quatro meses”, afirma.
Além do prazo insuficiente para discussão, os movimentos sociais envolvidos na Articulação criticam a influência dos interesses do mercado imobiliário na reformulação do Plano Diretor. O vereador Ivan Moraes, que tem sua história ligada a atuação em organizações da sociedade civil, tem atuado junto aos movimentos sociais nos debates sobre direito à cidade. Segundo ele, o Plano Diretor que está sendo proposto pela gestão municipal facilita a aprovação de projetos da iniciativa privada sem qualquer contrapartida para a cidade.
Um exemplo atual do avanço da especulação imobiliária sobre áreas de interesse público é o conflito em torno do Cais José Estelita, terreno público sem utilização, antes pertencente à Rede Ferroviária Federal (RFFSA), localizado na região central da cidade. O terreno foi vendido para o consórcio Novo Recife, em um leilão cuja legalidade tem sido questionada. O Novo Recife, composto pelas construtoras, Moura Dubeux, Queiroz Galvão e GL Empreendimentos, propõe a construção de 13 torres residenciais e comerciais de até 38 andares no espaço do terreno