1964, revolução ou golpe? | Política e Cidadania

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Editor temático: Túlio Velho Barreto

nº 7 30 de abril de 2019

1964, revolução ou golpe? Passados 55 anos, o que aquele acontecimento pode nos ensinar acerca da democracia hoje?

Túlio Velho Barreto

Às vésperas dos 55 anos do movimento militar de abril de 1964, que teve o apoio de setores da sociedade civil e culminou com a deposição do presidente da República João Goulart, muito se debateu acerca de sua natureza e a respeito do tipo de evento que deveria ser realizado para marcar a sua passagem. Datas redondas em torno de acontecimentos de grande amplitude e impacto sempre propiciam reflexões e debates. A própria Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), que, inicialmente, se referia, em seus documentos, àquele acontecimento como “Revolução de 1964”, passando depois a chamá-lo apenas de “Movimento de 1964”, realizou várias atividades quando da passagem de seus 40 anos, em 2004. Na oportunidade, sua editora, a Massangana, publicou dois livros acerca do tema: Na Trilha do Golpe – 1964 revisitado, resultado de uma parceria com o Jornal do Commercio (PE), após a veiculação do material original naquele veículo de comunicação ao longo de cinco meses; e 1964 – o golpe revisitado, a partir do material produzido e exposto durante um seminário nacional promovido em suas dependências para debater os acontecimentos de 1964, suas origens e consequências.

Na ocasião, a Fundaj associou-se à revisão já realizada pela historiografia brasileira, no âmbito das instituições de pesquisa e ensino, quanto à natureza daqueles fatos a partir de inúmeros e rigorosos estudos e investigações. Chamado, inicialmente, de “Revolução de 1964”, ideia reproduzida nas disciplinas e nos livros de Moral e Cívica (MC), Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e Estudos dos Problemas Brasileiros (EPB), nos ciclos educacionais formativos em vigência no país, segundo o que preconizava a Escola Superior de Guerra (ESG) e sua doutrina de segurança nacional, tal movimento passou a ser denominado, finalmente, de “Golpe Civil-Militar de 1964”. E o período ali inaugurado de “Ditadura Civil-Militar (1964-1985)”.

Em 2014, portanto, 50 anos após a deposição de João Goulart e a ascensão dos militares ao poder, a revista Coletiva editou um amplo dossiê acerca daqueles fatos já sob a ótica da atuação da Comissão Nacional da Memória e da Verdade (CNMV) e do III Plano Nacional dos Direitos Humanos (III PNDH). Mas, ainda no início dos anos 2000, além de inúmeros estudos e pesquisas acadêmicas, vieram à tona importantes e esclarecedores documentos, originários de arquivos militares, que ajudaram a lançar novas luzes sobre os acontecimentos de 1964 e o regime que se instalou no país a partir de então.

Opúsculo publicado pela Fundaj, no 17º aniversário dos acontecimentos de 1964, em que aquele movimento ainda era denominado “Revolução”. O texto reproduz o discurso do historiador Frederico Pernambucano de Mello proferido na Praça da República, no centro do Recife.
Imagem: Túlio Velho Barreto | Coletiva / Divulgação.

1964: morte da democracia

De fato, na segunda metade dos anos 2000, o jornalista Elio Gaspari iniciou a publicação de uma série de cinco livros sobre os bastidores do golpe civil-militar de 1º de abril de 1964 e da ditadura que se estabeleceu em seguida. Os precisos relatos ali expostos estão baseados principalmente em farta documentação em áudio, mas também em material textual e iconográfico, que lhe fora confiada pelo amigo e capitão do Exército Heitor Aquino Ferreira, espécie de braço direito do general Golbery do Couto e Silva, este um dos mais importantes artífices do golpe e da ditadura, e nada mais nada menos do que o criador do Serviço Nacional de Informação (SNI) e seu primeiro chefe. O acervo documental é composto de mais de 5 mil itens de ambos os militares. Além de Golbery e Ferreira, outras fontes importantes consultadas pelo jornalista foram os arquivos norte-americanos acerca dos anos de 1960 e 1970 no Brasil. Para tanto, realizou pesquisas pessoalmente nos Estados Unidos.

Nas mais de 2 mil páginas da série, composta pelos livros de títulos já bastante inspirados e elucidativos de seus conteúdos (A Ditadura Envergonhada, A Ditadura Escancarada, A Ditadura Encurralada, A Ditadura Derrotada e A Ditadura Acabada), além de cobrir todo período desde a conspiração até o final da passagem dos militares pelo poder, Elio Gaspari expõe, inclusive, o grau de conhecimento e conivência que os chefes militares tinham com a eliminação física de seus opositores, indistintamente classificados como “comunistas”, o que, nos dias de hoje, voltou a não soar tão estranho.

Por exemplo, em A Ditadura Escancarada (páginas 402-404), e em A Ditadura Derrotada (páginas 324-325) transcreve os áudios de conversas do general Ernesto Geisel, então recém escolhido pelas Forças Armadas (FFAA) para sentar na cadeira presidencial, com o tenente-coronel Germano Arnoldi Pedrozo e o general Dale Coutinho, respectivamente. Nas conversas, o general Geisel é informado acerca da operação militar no Araguaia, que culminou com a eliminação física de militantes de esquerda, mesmo após a rendição ou a detenção dos que lá atuavam. A ação do Exército, conforme lê-se nos referidos livros, contava com apoio explícito do general Geisel, que a certa altura chega a perguntar aos seus interlocutores porque não se liquidou com todos os militantes capturados e a afirmar o seguinte: “Ó Coutinho, esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser”.

A partir da leitura da obra de Elio Gaspari, para não recorrer a outras fontes, talvez tidas como “doutrinadoras”, fica claro que o golpe civil-militar de 1964 e o regime que o sucedeu significaram também a morte da democracia no Brasil. Daí serem assim denominados: golpe e ditadura. Isso a despeito da Constituição Federal de 1946, que dera início ao período democrático inaugurado com o fim da ditadura do Estado Novo e finalizado com a implantação do ciclo militar no país em 1964, só ter sido substituída em 1967, com a outorga de uma nova Carta Magna. Ocorre que a edição de Atos Institucionais (AI), adotados já nos primeiros dias desse ciclo, a violentara e a tornara letra morta. Portanto, o Estado Democrático de Direito não prevalecia mais e a conjuntura autoritária só iria se agravar a partir de então, sobretudo após 1968, com a edição do AI-5, que impôs o fim de toda e qualquer possibilidade de liberdade de expressão e mesmo do direito de ir e vir, incluindo a suspensão do habeas corpus.

Bem, esta história, apesar da recusa de setores das FFAA em reconhecê-la, o que é absolutamente preocupante, mas não tão relevante para os anais da História, está contada. Hoje, talvez, seja o caso de se começar a escrever a história do sequestro da democracia e, consequentemente, da cidadania no Brasil a partir de 2016.

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Livros de pesquisadores da Fundaj, publicados pela Editora Massagana (Fundaj) entre 2004 e 2013, enfocando o Golpe de 1964.
Imagem: Túlio Velho Barreto | Coletiva / Divulgação.

2016: o sequestro da democracia

De fato, 2016, com o golpe parlamentar-jurídico desferido contra a então presidente eleita Dilma Rousseff – golpe apoiado por setores da grande mídia e agentes econômicos –, seguido de uma série de atos perpetrados no âmbito do Judiciário e de ameaças de chefes militares, pode-se defender a tese que aponta para o sequestro da democracia brasileira. E, diante dos violentos ataques aos direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988, para continuar a usar a linguagem empregadas em períodos de exceção, e das medidas adotadas desde a assunção ao poder de Michel Temer e aprofundadas após a eleição do ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro e do general Hamilton Mourão, pode-se dizer, igualmente, que a democracia tem sido alvo de recorrentes torturas.

A reforma da legislação trabalhista, que solapou diversos direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que foram reafirmados ou ampliados pela CF de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, associada a reforma da previdência social em discussão no Congresso Nacional, são exemplos da dimensão dos ataques que as políticas econômicas de corte liberal têm feito aos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras. Em outras palavras, ao mundo do trabalho; seja aos que estão ou buscam o mercado de trabalho, seja aos que estão em vias de se aposentar ou aos que no mercado de trabalho ainda não ingressaram.

Mas não é só. Medidas recentes que determinam a redução drásticas no número de instâncias de intermediação entre o Estado e setores da Sociedade Civil (conselhos, fóruns, comitês etc.) colocam ainda mais em xeque o frágil Estado de Bem-Estar Social resultado da Carta Magna de 1988. Entre as instâncias que estão com os dias contados estão, por exemplo, o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção, Conselho Nacional dos Direitos à Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional de Política Indigenista, Conselho Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Conselho Nacional das Florestas, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos, Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos, Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBTs, Comitê Gestor de Internet no Brasil. Tais conselhos resultaram da criação da Política Nacional e do Sistema Nacional de Participação Social e contribuíam para a formulação de políticas públicas voltadas a segmentos, social e economicamente, mais vulneráveis da população brasileira.

E agora ?

Se a ainda tão jovem democracia brasileira resistirá, ainda não se sabe. O certo é que, paradoxalmente, o golpe de 1964 foi desencadeado a partir das ações do comandante militar da 4ª Região Militar, o general Olympio Mourão Filho, mesmo sobrenome do atual e real representante das FFAA na chapa eleita em 2018, o vice-presidente Hamilton Mourão. Com efeito, o presidente Jair Bolsonaro nunca pareceu gozar de muito prestígio junto aos seus superiores. Além de ter tido uma tumultuada passagem pelo Exército, com a carreira interrompida por decisão de seus superiores, é relevante lembrar a resposta do próprio general Geisel acerca da participação de militares na política. Indagado pelos pesquisadores Celso Castro e Maria Celina d’Araújo, o general Geisel afirmou o seguinte: “Presentemente, o que há no Congresso? Não contemos o Bolsonaro. Bolsonaro é um caso completamente fora do normal, inclusive um mal militar” (página 113). Trata-se de uma longa entrevista concedida no início dos anos 1990 e publicada no livro Geisel pela editora da Fundação Getúlio Vargas.

A propósito da coincidência de nomes e da aproximação que, aqui, se fez entre o significado de 1964 e os dias atuais, é relevante lembrar um velho alemão barbudo, que talvez se surpreendesse ao saber que, mais de um século e meio de sua morte, o fantasma do comunismo ainda costuma amedrontar e tem sido usado como razão para a adoção de medidas econômicas liberais. Em seu mais importante livro de análise política, O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte, o filósofo Karl Marx, se baseando em uma ideia original de Hegel, mas, no seu entendimento, incompleta, já chamava a atenção para o fato de que alguns fatos históricos ocorrem duas vezes: a primeira, como tragédia; a segunda, como farsa. A análise de Marx se reporta também a dois acontecimentos históricos e duas personagens com o mesmo nome: Bonaparte, o tio Napoleão e o seu sobrinho Luís. Se vivo fosse, e observando o Brasil, talvez mudasse -sua formulação e dissesse que, repetidos tantas vezes em tão pouco tempo, alguns fatos tendem a ocorrer mesmo como tragédia e farsa.

Ernesto Geisel, livro de Celso Castro e Maria Celina D’Araújo, publicado pela Editora Fundação Getúlio Vargas, em 1997.
Imagem: Reprodução da Internet.

O AUTOR

Túlio Velho Barreto é pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e docente do Mestrado Profissional em Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio/Fundaj). Já publicou livros e artigos científicos e de opinião sobre política. É autor de artigos científicos em livros e periódicos nacionais e internacionais na área da Sociologia do Futebol. Atualmente, também tem publicado acerca do ensino da Sociologia na Educação Básica.

COMO CITAR ESSE TEXTO

BARRETO, Túlio Velho. 1964, revolução ou golpe? (Artigo). In: Coletiva - Política e Cidadania. Publicado em 30 abr. 2019. Disponível em https://www.coletiva.org/politica-e-cidadania-n7-1964-revolucao-ou-golpe-por-tulio-velho-barreto. ISSN 2179-1287.