Este ensaio tem por objetivo apresentar o arranjo metodológico praticado na construção do Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAB 2025 e refletir sobre como a utilização da Educação Popular e da Arte permitiram um ambiente participativo e democrático. Para tal, fazemos um paralelo com a cultura da participação na elaboração das políticas públicas brasileiras, levando em consideração a realidade da região semiárida.

Sabemos que a prática de vivenciar processos coletivos realmente participativos na construção de políticas públicas é um grande desafio. Vivemos em uma sociedade que valoriza a ação individual. Nossa cultura social não tem conseguido estimular efetivamente a participação dos sujeitos nos diferentes espaços sociais e políticos. Reforça-se, no cotidiano de nossa sociedade, que alguém que gosta de participar, de ter iniciativa, está sempre propenso a viver situações solitárias e desconfortáveis, sendo por vezes inquerido sobre algo que não se tem a resposta imediata.  Se diz que o melhor é ser pragmático, ágil, cartesiano. Dessa forma, nessa esteira da pouca participação, quem está exercendo algum tipo de poder, lá se mantém e reproduz os seus privilégios.

Nesse caso, a pessoa que se coloca para participar precisa romper muitas barreiras para se colocar ativamente num determinado grupo, dizer sua palavra e demarcar sua posição. O receio da exposição pessoal leva a uma atitude congelante, apática, que paralisa e dificulta o aprendizado e a ação coletiva. Todos os argumentos para a não participação são aparentemente verdadeiros e fazem sentido, a partir dessa lógica dominante. Trata-se de um caldo cultural que mantém a sociedade sob a lógica de manutenção das desigualdades.

Reconhecendo esses desafios da participação, desde o processo de concepção da elaboração do PAB 2025, afirmamos que o caminho metodológico seria determinante para a construção de um ambiente que pudesse aproveitar a pluralidade e a diversidade de sujeitos como uma potência. Outrossim, sabendo das armadilhas da falsa participação que muitas vezes legitimam processos dito democráticos, optamos por utilizar os acúmulos da Educação Popular e da Arte como elementos centrais da construção coletiva do conhecimento que seria produzido e promulgado nos seminários de elaboração do PAB 2025 e do que está demarcado na nossa Constituição de 1988 no que diz respeito à participação social.

A elaboração do PAB 2025 se deu nesse ambiente participativo, popular e artístico, o que não o tornou menos técnico ou científico. Participação e ciência não são antagônicas; a arte não é unilateralmente entretenimento; o conhecimento técnico pode verter num ambiente de educação popular. Partindo dessas afirmações, realizamos dezesseis seminários estaduais, regionais e nacionais, criamos um amplo ambiente de sistematização das informações e provocamos a integração de todo os sujeitos que se fizeram presentes nesse momento crucial da construção da política pública de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Para apresentar nossos argumentos, dividimos o nosso texto em mais três seções. A primeira, destinada à importância da participação social; a segunda, resgatando o trabalho realizado nos seminários de elaboração do PAB 2025; e por fim, trazemos reflexões a partir da Educação Popular e Arte. Vale afirmar que na posição de participantes diretos do PAB 2025, nos colocamos no texto de maneira pessoal – sem neutralidade acadêmica. 

A importância da Participação Social 

Desde a Constituição de 1988, vivemos como imperativo legal, a lógica da participação, do controle social e da descentralização. Esses princípios visam democratizar a gestão das políticas públicas e garantir a inclusão da sociedade civil nos processos decisórios. São princípios da Constituição Federal de 1988: a participação da população por meio de organizações representativas na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis de governo (Art. 204); a descentralização das políticas públicas, transferindo responsabilidades e recursos para os municípios e estados, permitindo uma gestão mais próxima das necessidades locais; e o controle social, dando a sociedade civil o direito de participar do controle das políticas públicas, garantindo a transparência e a qualidade dos serviços públicos.

Os mecanismos de participação são importantes para que a sociedade efetivamente esteja como uma das protagonistas nos processos de formulação, de controle e de implementação de políticas públicas. Podemos citar como parte desses instrumentos, os conselhos gestores, que foram gestados como espaços de articulação política e de deliberação sobre políticas públicas – estes compostos por representantes do governo e da sociedade civil, da gestão pública participativa –, são fundamentais para garantir que as políticas públicas sejam formuladas e implementadas de forma a atender às necessidades e interesses reais da população como um todo.

Os impactos da descentralização e da participação da sociedade podem ser diversos, destacando-se o fortalecimento da autonomia e do empoderamento local, a inclusão de novos atores na gestão das políticas públicas e a melhoria da gestão pública, por contribuir para uma gestão mais eficiente e eficaz das políticas públicas, com maior transparência e qualidade nos serviços prestados.

As estruturas sociais são centralizadoras, piramidais e autocráticas. Na família tradicional é o pai que exerce a figura de autoridade, com pouca capacidade de escuta e muita força de persuasão  física e econômica. No espaço religioso, o bispo, o padre e o pastor que estão no poder dizem o que é moral e eticamente certo, exercendo  o poder como se estivessem na idade média, como príncipes, vivendo ainda uma monarquia. E, por fim, só para citar um último exemplo, na escola, a prática do corpo docente se baseia na premissa de que eles são os guardiões do saber e responsáveis por “transferir” suas informações e conhecimentos.

Em praticamente todos os espaços sociais, o exercício do poder se dá dessa forma verticalizada, sem diálogo e autoritária. Apesar do referencial legal ser participativo na gestão pública, de forma geral, não é isso o que ocorre. Aqui está um grande aprendizado a ser assumido, pois mexe nas estruturas do poder. O diretor, o chefe e o superior estão em cima e não ao lado, distantes de uma perspectiva mais horizontal e dialogada.

Romper com essa lógica centralizadora, não democrática e pretensamente mais eficiente e eficaz se torna um desafio, tendo sua resolução mais processual do que imediata. Dito de outra forma, construir o conhecimento em ambientes participativos não se dá de maneira automática, pois é necessário tempo e espaço, princípios e diretrizes, intenção e utopia. Se em nossa vida é comum nos vermos imersos em posturas e ações autoritárias, desrespeitosas e pouco dialógicas, se apressarmos a construção de ambientes participativos no tempo dessa pedagogia verticalizada, estaremos repetindo a mesma receita cartesiana que criticamos. 

Mudar de atitude deve envolver a pessoa na sua totalidade, não basta saber, ter a informação, mas gerar um movimento pessoal e coletivo. Aí devem estar presentes os sentimentos, o universo simbólico, a dimensão espiritual, cultural, social e política das pessoas que compõem a sociedade. Se a postura de submissão aprisiona e leva as pessoas a serem dependentes de uma autoridade, um líder, um herói ou uma heroína, a pedagogia oposta descentraliza as responsabilidades e horizontaliza as relações. Acreditamos que essa lógica precisa ser mudada, pois não se trata de um detalhe ou ajuste superficial. Trata-se de romper com os modelos mentais, estruturas sociais, padrões e posturas autocráticas.

Essa deve ser uma tarefa de todas as pessoas, independentemente de onde estejam ou os papéis que estejam desempenhando. Para isso, é preciso abrir o diálogo, ter momentos de escuta e de fala e favorecer a participação, cada qual do seu jeito, com os referenciais que tiver, mas que sejam respeitadas, consideradas nas suas diferenças e nos seus pontos de vista. Aqui estamos diante de um grande desafio  o de construir uma sociedade cidadã e sustentável. E não como uma concessão ou caridade, mas um direito que a nossa sociedade tem assumido, pelo menos nas suas proposições legais, em algumas comunidades e organizações sociais, mesmo que em poucos espaços de políticas públicas.

Os seminários de elaboração do PAB 2025

Os dez Seminários Estaduais nas áreas semiáridas, os cinco Seminários Regionais do Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul e o Seminário Nacional, ocorrido para planejar o processo de elaboração do Plano de Ação Brasileiro para o Combate da Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, foram realizados a partir dessa opção política da Educação Popular e Arte, assumindo o desafio metodológico de fomentar a efetiva participação dos atores e atrizes sociais de todo o território nacional envolvidos com a questão das mudanças climáticas, da desertificação e da seca.

Questões metodológicas de como superar a prática do “estrelismo” pessoal ou institucional, fortalecendo a perspectiva da “constelação”, na qual cada estrela se reconheça como parte integrante, com suas características, sua história, seu brilho próprio e seu jeito de ser e estar nesse mundo. É nesse movimento do coletivo, horizontal, criativo e solidário que se vivenciou os Seminários do PAB.

Os cinco momentos da programação de cada seminário tinham por objetivo fomentar a participação e estimular para que as representações trouxessem suas compreensões e contribuições para o PAB 2025.

Foram quatro grandes passos pensados para cada seminário.

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A CHEGANÇA, com sua Roda de Apresentação e Integração das pessoas participantes a fim de valorizar, reconhecer e convidar para que todas as pessoas se comprometessem em participar e ter uma escuta criativa para potencializar os diálogos. Além da roda inicial, foram também explicitados os objetivos e a programação de cada seminário. Nesse ambiente foram constituídas as mesas de abertura, com as representações dos segmentos sociais presentes, cada qual destacando os vínculos e engajamentos, de cada segmento, com a temática da desertificação e seca. A poesia popular do Nordeste brasileiro foi utilizada nesse momento para trazer a ideia de pertencimento às pessoas. Na Roda de Apresentação com a declamação de poemas com a temática do Semiárido e nas mesas de abertura, convidando as pessoas, através de estrofes poéticas, a se fazerem presentes naquele espaço.

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O RESGATE bem cuidado e dinâmico, realizando um balanço avaliativo do Plano Nacional de 2004, antecessor desse que estava em plena construção; e do Planos Estaduais, em sua grande maioria formulados entre os anos de 2009 e 2011. A intenção era aumentar o engajamento a partir da memória dos sujeitos que já haviam estado presentes noutros momentos da construção dessa política pública.

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As EXPOSIÇÕES DIALOGADAS sobre o contexto atual, tanto pelas representações estaduais, como pela sociedade civil, onde eram explicitadas a realidades ambiental, política, as situações potencializadoras e os gargalos e desafios que deveriam ser encarados, tanto em nível de contexto nacional, quanto em nível regional e estadual.

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E os GRUPOS DE INTERESSE, que se organizavam a partir dos cinco temas estratégicos do PAB: 1. Governança e Fortalecimento Institucional; 2. Pesquisa, Inovação e Gestão da Informação; 3. Melhoria das Condições de Vida das Populações Afetadas; 4. Gestão Sustentável para a Neutralização da Degradação do Solo; e 5. Adaptação às Mudanças Climáticas e Mitigação dos Efeitos da Seca. Cada grupo trabalhava suas propostas a partir de uma planilha comum e era socializada na plenária, para os destaques e complementação.

Esses cinco passos eram dados de forma bem integrada com o coletivo. A cada novo momento dos processos dos seminários, havia algum tipo de reconexão com o coletivo. As etapas eram conectadas umas às outras por música, dança circular, poesia e contação de histórias, expressões da cultura de nosso povo através das quais as pessoas se ligavam, renovando e reforçando os movimentos de atenção, respeito e cuidado com as diferenças. Todas as questões eram bem-vindas, fossem elas de gênero, orientação sexual, idade, raça e etnia, região, religião, local de moradia ou pertencimento dos segmentos institucionais ou movimentos sociais – nos interessava o compromisso comum de cuidado com a mãe terra. Ao final, a partir da facilitação poética, um poema composto com a síntese de todas as discussões foi declamado, enraizando a partir da arte, o trabalho que aquele coletivo havia desempenhado.

Reflexões a partir da Educação Popular e Arte

Após esse caminho percorrido na construção do PAB 2025, os dezesseis seminários e a experiência dos autores desse artigo facilitando oficinas, seminários, encontros e cursos, queremos socializar alguns aprendizados que julgamos importantes para que possamos avançar para uma concepção e prática mais participativa e dialógica.

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Não temos dúvidas em afirmar que todo o processo a ser vivido coletivamente, vai depender muito de como ele se inicia – dos seus primeiros passos. E para isso, propiciar uma visão horizontal, em círculo, onde o centro é o ambiente comum, possibilitando a experiência de igualdade, abertura e acolhimento.

Muitas perguntas vêm à nossa cabeça, para que reflitamos sobre o que chamamos de CHEGANÇA. Reafirmamos que é muito necessário estarmos atentos a esses primeiros momentos. É daí que recolhemos boa parte dos aprendizados. Queremos partilhar com vocês algumas perguntas sobre esse momento: 

Qual ambiência foi criada a partir desse método? Que espaço e tempo se destinaram para que as pessoas de fato chegassem aos seminários? O que foi oferecido para que o pensamento, a emoção, a espiritualidade, a ancestralidade, o “ juízo”, a imaginação e a intuição se fizessem presentes? Como cada pessoa se sentiu recebida, acolhida, abraçada? Qual a atenção que foi dada ao corpo de cada pessoa e ao corpo do grupo? Que movimentos proporcionaram pulsações e respirações individuais e coletivas? Como os sentidos foram estimulados? 

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A partir dessas tantas e diversas perguntas, havia um momento ou vários momentos para que nos observássemos. Contemplar o grupo e cada pessoa no grupo. Se ver no grupo. O grupo não seria o mesmo se cada pessoa não estivesse ali. Valorizar o coletivo que ora estava se formando com as muitas e diversas experiências presentes. O valor e a importância de cada pessoa, suas trajetórias históricas e representação de cada instituição, grupo ou movimento. Aquele coletivo era único, singular e para que ele pudesse atingir os objetivos pretendidos, com todo o grupo ali presente, a presença deveria se materializar de fato, com todo o seu ser, em todas as suas dimensões. Firmamos um compromisso de qualidade de presença e qualidade de escuta para construirmos bons e profundos diálogos. E ao final desse momento, parecia que já nos conhecíamos fazia um bom tempo, nos colocando, como no dito popular, “no mesmo barco”, o barco do PAB 2025, o barco no qual vamos navegar juntos.

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Sem esse momento inicial, dificilmente chegaríamos até onde e como chegamos. Foram construídas teias de relações de afeto, fluxos de conhecimentos e redes de compromissos. Elaborar um Plano não significa somente ter sistematizado os acordos, com estratégias, objetivos, prioridades, metas, indicadores e grandes ações, com prazos e responsáveis. Tão importante quanto ter o Plano objetivo, pronto e publicado, é criar condições subjetivas, de interação e integração. As pontes expressam bem esse movimento. 

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Como os segmentos governamentais nas três esferas – da sociedade com toda a sua diversidade; dos movimentos sociais com as suas lutas; das instituições de ensino, extensão e pesquisa – vão assumir suas responsabilidades, com consciência de cada papel. Como vão criar sinergias, sentindo-se parte de um todo maior para reverter os processos de desertificação e mitigar os efeitos da seca? Como fazer esses sujeitos se sentirem corresponsáveis pelo PAB 2025? Como pactuar o Plano a partir da relação horizontal entre os diferentes?

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Após esse momento inicial de pactuação e compromisso com a qualidade da participação, de que cada qual deveria dar o seu melhor, partimos para os passos seguintes. Agora de fato como grupo, pois tínhamos sonhos e objetivos comuns, juntos e juntas fomos, passo a passo, construindo coletivamente o PAB 2025. 

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Entre cada parte do processo metodológico, renovamos essa energia por meio da partilha e das vivências de cada região, através de uma roda de diálogos e construção de sínteses, reiterando assim o compromisso de darmos continuidade à atualização dos Planos em cada estado, mantendo a premissa de corresponsabilização e participação efetiva para que alcancemos os resultados definidos em nível nacional. O PAB 2025 não se encerra com a sua publicação. Ele é instrumento, é processo, é caminho. Desejamos que a sinergia provocada na sua construção reverbere na sua utilização.

OS AUTORES

Caio de Menezes Cabral é graduado em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2011), tem mestrado em Extensão Rural e Desenvolvimento Local pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2015) e doutorado em Recursos Naturales y Sostenibilidad - Universidad de Córdoba - Espanha (2023). Foi professor de Extensão Rural da Universidade Federal do Piauí de 2015 a 2025. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal Rural de Pernambuco - Departamento de Pesca e Aquicultura. Tem experiência na área de Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca, com ênfase em Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca, atuando principalmente nos seguintes temas: comercialização, fazer agroecológico, agricultura familiar, extensão rural e ecologia agrícola.