Escola sem Partido: Sociedade e Meio ambiente | Educação e Diferenças e

Educação e

Diferenças e...

Editores Temáticos: Alik Wunder e Antonio Carlos Rodrigues de Amorim

n º 4 26 de dezembro de 2018

Imagens:

Coletivo Fabulografias - oficinas de criação na Fundação Casa - Campinas - SP

Sociedade e meio ambiente em tempos de escola sem partido

Ana de Medeiros Arnt

Aproximações

Todo poema é uma aproximação. A sua incompletude é o que aproxima da inquietação do leitor. Este não quer que lhe provém coisa alguma. Está farto de soluções. Eu, por mim, lhe aumentaria as interrogações. Vocês já repararam no olhar de uma criança quando interroga? A vida, a irriquieta inteligência que tem? Pois bem, você lhe dá uma resposta instantânea, definitiva, única - e você verá pelos olhos dela que baixou vários risquinhos na sua consideração (Mário Quintana)

O que seria trabalhar dentro de um sistema de ensino em que os conteúdos são tidos como neutros, a-políticos e não-ideológicos?

Atualmente em nosso país, temos visto uma crescente preocupação com o modo como o que conhecemos por "conteúdos escolares" são trabalhados. Especialmente a partir de discussões promovidas pela organização Escola Sem Partido (ESP), a escola e seus conhecimentos entraram em pauta na sociedade brasileira. No último dia 11 de Dezembro de 2018, o Projeto de Lei (PL) que tramitava na Câmara dos Deputados, em nível Federal, foi arquivado. O relatório final vinha sendo discutido e incluía o PL-7180/2014 e outros PLs que abordavam o tema de maneira complementar, dentre os quais destacarei o PL 867/2015, que têm o inteiro teor mais próximo da proposta inicial da ESP.

Nestes dois PLs, em específico, existia a proposta de modificar a escrita da Lei de Diretrizes e Bases, especialmente o artigo 3º, que diz respeito aos princípios que devem reger o ensino. Inicialmente, eu acho importante destacar o quanto se estranha que projetos de uma Organização como esta e Projetos de Lei que tramitem sobre isso, e que carreguem em seu nome a ideia de apartidarismo, não possuam em nenhum artigo ou inciso a palavra "partido" em si.

Voltando-nos para as redações dos Projetos de Lei em si, comecemos pelo PL 7180/2014 que propunha inserir como princípio do ensino o inciso XIII, com a redação: "respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas” como princípio.

A educação nacional atenderá aos seguintes princípios:

I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

III - liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência;

IV - liberdade de crença;

V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Já o PL 867/2015 tinha como ênfase inserir o Programa da Escola Sem Partido. Neste caso, a nova redação seria:

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância (...);

A grande modificação aqui se dá não pela inserção de novo inciso, mas pela modificação na redação dos incisos presentes. Atualmente o Artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) - Lei 9394/1996, em seus primeiros incisos aponta que:

Nestes incisos, as mudanças parecem sutis, mas são de enorme importância em seu sentido. Ao desvincular a liberdade de aprender da liberdade de "ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber", inserindo o ato de aprender como "projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência", inicialmente centralizamos a liberdade apenas no sujeito-aluno, excluindo esta possibilidade aos docentes. Talvez, pior do que isso, seria pensar que a escola é um ensino apenas em que a liberdade de aprendizado é efetiva - e não a de ensino - excluindo a própria ideia de que esse processo acontece de forma conjunta e como construção de diferentes sujeitos (não apenas o aluno e o professor) e que não ocorre somente de forma unidirecional (ou seja: do professor para o aluno).

Além disso, também extirpados da sala de aula a liberdade em um ensino que teria como princípio articulador pesquisa e divulgação em diferentes campos de vivência humana - cultura, pensamento, arte e saber. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é o que garante, também, às escolas e aos professores que não apenas os conteúdos sejam estruturados em suas unidades, mas também a partir de determinados princípios educacionais, didáticos, isto deveria ocorrer. É fundamental ressaltar que tal redação, ao ser modificada, iria contra o artigo 206 da Constituição Federal, que possui como inciso II "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" e inciso III "pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino".

E na prática esta discussão realmente importa? Em se tratando do processo de ensino-aprendizagem, sim, e muito! O enfoque tem sido discutido sempre a partir do viés religioso e da moral, bastante vinculada ao ensino de temas como educação sexual, especialmente. Mas penso ser pertinente trazer o quanto um cerceamento de ideias em outros campos do conhecimento, em especial a Biologia, também são afetados. Se tomarmos a temática ambiental, por exemplo, há muito que se aponta o quanto os conteúdos se vinculam apenas às nomenclaturas clássicas - na Zoologia e Botânica - ou em memorizar ciclos (do carbono, da água, do nitrogênio…). E isto se dá sem que, muitas vezes, se criem laços com a vivência dos estudantes e seu cotidiano, ou problemáticas enfrentadas em nosso país.

Partindo destes campos de conhecimento, como seria trabalhar questões culturais e sociais, sem que seja tomado como ideológico? Ou, talvez a pergunta fosse: ao não trazer para a sala de aula cultura e sociedade, estaríamos isentos de ideologia?

Ideologia se define como "um sistema de ideias e ideais". Neste caso, a questão é se existe a organização e seleção de conteúdos escolarizados, com base em conhecimentos produzidos cientificamente (e muitos a partir de problemas socialmente vividos), sem que isto carregue consigo ideias e ideais - estruturados em si. Ou seja: existiria modos de trabalhar o conhecimento sem ideologia alguma? Ou mesmo sem qualquer vinculação política, tomando esta palavra como "ciência do governo dos povos"? Ora, seria possível compreendermos nossa sociedade e de que modo nos constituímos dentro de uma cultura sem que os conhecimentos científicos se atrelem a isso? Sem que nos posicionemos frente às questões ambientais que nos afetam cotidianamente?

Voltando para o meio ambiente, especificamente, pergunto: como trabalhar com noções de natureza e meio ambiente, isolando estes conceitos como se o ser humano não fizesse parte? Nosso país é atravessado por problemáticas tais como falta de saneamento básico, e na qual existe alta incidência de doenças atribuídas ao modo de distribuição de água potável à população. Assim, debater o ciclo da água e suas implicações à vida, sem relacionar, minimamente, ao nosso estilo de vida urbano e rural, às ocupações humanas, parece esvaziar de sentido o conteúdo. Parece também retirar o ser humano das questões centrais do próprio modo de produção de um conhecimento que possa ser pensado como construção de uma cidadania mais plena e ciente de si.

Em que a ideia da Escola Sem Partido se oporia a essa inserção de temáticas cotidianas? Dentro de uma abordagem que costumamos chamar de "conteudista", vinculada aos discursos de "neutralidade" é que se ampara o questionamento de construir conjuntamente com os estudantes conhecimentos que façam sentido dentro dos contextos vividos. Ao inserir como lei o debate de que não deveria existir liberdade de ensinar e retirarmos da lei a pluralidade de concepções pedagógicas, cerceamos possibilidades de planejamentos que incluam debates emergentes da sociedade - e que se articulam sim ao, dito, conteúdo formal. Diminuímos a possibilidade de diálogos entre docentes e seus alunos, das situações que sejam vivenciadas dentro de sua experiência cotidiana… Mais do que formatar todas as crianças do mesmo jeito, a liberdade de ensinar tanto quanto de aprender é o que cria condições de proliferar diversidade de ideias e formação de cidadãos que tomem o conhecimento como ferramenta para suas vidas.

Tal como o poema de Mário Quintana, Aproximações, na epígrafe deste texto, das respostas únicas e totalmente direcionadas, soluções sem criatividade e sem vontade de novas perguntas, estamos fartos. Queremos, assim como as crianças, mais trajetórias, com possibilidades de coexistir na diversidade.

PARA SABER MAIS

BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 11/06/2016.

LATOUR, B. 2000. Ciência em ação. São Paulo: UNESP.

QUINTANA, M. A Vaca e o Hipogrifo. Porto Alegre: Editora Garatuja, 1977.

XAVIER, Maria Luisa M. Os incluídos na escola: o disciplinamento nos processos emancipatórios. In: Wortmann et al. (org) Ensaios em Estudos Culturais, Educação e Ciência. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2007. P.35-52.

A AUTORA

Ana de Medeiros Arnt é graduada em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS/2001), mestre (2005) e doutora em Educação (2013), na linha de pesquisa Estudos Culturais em Educação, pela UFRGS. Atualmente é professora do Instituto de Biologia, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e do Programa de Pós-Graduação Multiunidades em Ensino de Ciências e Matemática (PECIM/UNICAMP). A área em que mais atua é Educação, com ênfase em Estudos em Educação em Ciências, e tem como principais temas de trabalho e pesquisa: corpo, sexualidade, eugenia, práticas escolares, disciplina, educação em ciências e ensino de biologia.

COMO CITAR ESSE TEXTO

ARNT, Ana de Medeiros. Sociedade e meio ambiente em tempos de escola sem partido. (Artigo). In: Coletiva - Educação e Diferenças e.... . Publicado em 26 de dez. de 2018. Disponível em https://www.coletiva.org/educacao-e-diferencas-e-n4-sociedade-e-meio-ambiente-em-tempos-de-escola-sem-partido-por-ana-ar. ISSN 2179-1287.