Pesquisadora da Fundaj defende fim da escala 6x1: "Um direito básico"

Coordenadora do Cecim, Darcilene Gomes afirma que redução da jornada de trabalho não causou rupturas e nunca gerou colapso em nenhuma economia

Por Maria Carolina Santos

Manifestantes se reúnem em protesto pelo fim da jornada de trabalho 6 x 1, no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nas últimas semanas, o Brasil vem discutindo um tema que atravessa todas as esferas da vida: o trabalho. A proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) de acabar com a escala 6x1 – onde se trabalha seis dias com apenas um de folga – e de diminuir a jornada semanal para 36 horas viralizou nas redes sociais e ganhou as ruas em protestos de apoio pelo País.

Ao mesmo tempo, gerou reações de empresários e entidades patronais. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) – órgão que representa mais de 4 milhões de empresas, com mais de 23,8 milhões de empregos diretos – manifestou-se contra o fim da escala 6x1 e a diminuição da jornada de 44 horas semanais. Em nota, a CNC afirma que a adoção dessas medidas levará a uma onda de demissões, fechamento de comércios e aumento dos preços ao consumidor.

A economista e pesquisadora Darcilene Gomes, coordenadora do Centro de Estudos de Cultura, Identidade e Memória - CECIM da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), afirma que a redução da jornada de trabalho não causou rupturas econômicas e nunca gerou colapso em nenhuma economia. “Pelo contrário, a duração do tempo de trabalho é uma variável historicamente em disputa. Desde a Constituição de 1988, a jornada já deveria ter sido reduzida para 40 horas semanais”, afirma em entrevista para a Coletiva.

“A redução da jornada traria benefícios para os trabalhadores e suas famílias, proporcionando mais tempo para convivência e lazer. Isso certamente contribuiria para uma melhoria na saúde mental. Ter tempo livre, tempo para si, deveria ser um direito básico”, afirma Darcilene Gomes.

“Quanto ao impacto econômico, se fosse possível isolar todas as outras variáveis ​​que influenciam a atividade econômica, o efeito seria positivo, especialmente para os setores ligados ao lazer e entretenimento”, acrescenta.

Uma nova CLT

Até a Constituição de 1988, a jornada semanal de trabalho no Brasil era de 48h semanais. Com a Constituição, foi reduzida para 44h. A lei não estipula, contudo, como essa jornada de 44h é distribuída ao longo da semana, estabelecendo apenas o limite de 8h por dia, com a possibilidade de até 2 horas extras diárias.

“Nos últimos anos, assistimos reformas que enfraqueceram o trabalho e ampliaram a apropriação de renda por um segmento da sociedade. Precisamos de um contraponto: a redução da jornada de trabalho”, afirma a pesquisadora da Fundaj.

Com os avanços na tecnologia e as mudanças na sociedade nesses últimos 36 anos, Darcilene Gomes defende que o Brasil necessita de uma nova Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Precisamos de uma nova CLT que estenda os direitos básicos para o conjunto da população. Deveríamos debater formas de assegurar uma vida digna para o conjunto da população. E a redução da jornada é uma dessas formas”, diz Darcilene.

Desde 2017, após a reforma trabalhista do governo Michel Temer, tramita no Senado o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), projeto de lei sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Entre outras mudanças, o PL propõe jornada semanal de 40h e atualiza a lei para inclusão de trabalho por aplicativos.

Encontro da ABET - No início deste mês, Darcilene Gomes participou do Encontro Intermediário da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), que teve como tema O futuro do trabalho em debate. O evento aconteceu na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.

A pesquisadora apresentou a pesquisa Polos de confecções no Nordeste: migração e mobilidade pendular, realizada pela Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes) da Fundaj e coordenada pelo diretor Wilson Fusco.

A pesquisa usou dados censitários e primários para investigar a evolução recente dos processos migratórios nos municípios de Toritama, Caicó (RN) e Pacatuba (CE) e avaliar a inserção dos migrantes no mercado de trabalho e o acesso deles aos serviços básicos.

“Na mesa em que eu participei falamos sobre o trabalho nos polos de confecção, a maioria trabalho precário. Mas é um trabalho precário que, por outro lado, atende às necessidades do(a) trabalhador(a). Precisamos compreender essa aparente contradição e dialogar com esses trabalhadores”, pondera a pesquisadora.