Onde está a Sociologia na nova reforma do Ensino Médio? Especialistas discutiram ausência histórica e reforma parcial do currículo

Sessão do epePE destacou disputa de projeto de educação entre os interesses neoliberais e democráticos com os aportes da Sociologia

O Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio) promoveu a sessão Sociologia no Novo Ensino Médio a partir de reflexões da pesquisa sobre a presença da disciplina no novo currículo, organizado em 2023 pela Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Os dados do cenário do próximo ano com a implantação da ‘reforma na Reforma’ também foram objeto de considerações entre os especialistas durante a sessão.

Para a pesquisadora do ProfSocio/ Fundaj e coordenadora da sessão Viviane Toraci, o intuito da realização do tema no epePE foi reafirmar a “perspectiva política de garantir a presença da Sociologia na educação básica”. A discussão iniciou com um recorte histórico sobre a trajetória da disciplina no ensino médio com a fala da docente do ProfSocio/Unesp e coordenadora do Comitê de Ensino de Sociologia (SBS) Sueli Guadalupe. 

A professora destacou que “se vive uma disputa de projeto de educação” com as diversas reformas. Ela compreende que não houve um comprometimento com a educação durante a história do País, mas claramente há um interesse na modalidade de ensino médio para formação da classe trabalhadora a partir do ensino profissionalizante ou politécnico ou direcionado aos exames superiores atualmente. Nesse cenário de composição curricular “temos mais uma ausência do que uma intermitência da Sociologia”, afirmou.  

Sueli acredita que o Novo Ensino Médio é produto de novas características da privatização da educação e desregulamentação dos direitos sociais, iniciado ainda na década de 90, que “após o golpe do governo de Dilma Rousseff, traz um momento mais sofisticado das políticas neoliberais”, destacou. Para ela, a imposição da Reforma do Ensino Médio como medida provisória significou uma mudança de concepção básica das garantias dos conhecimentos gerais e científicos prevista na constituição federal, além de alterar a formação docente com a atual BNCC e a perda de espaço da Sociologia dentro do currículo. 

o Novo Ensino Médio é produto de novas características da privatização da educação e desregulamentação dos direitos sociais, iniciado ainda na década de 90, que “após o golpe do governo de Dilma Rousseff, traz um momento mais sofisticado das políticas neoliberais”

Um dos primeiros a alinhar a proposta do Novo Ensino Médio à BNCC foi o estado de São Paulo, que anteviu as políticas neoliberais que seriam implementadas no País, a exemplo de duas aulas assíncronas de Sociologia e a disciplina de liderança a cargo das Ciências Sociais, relatou a pesquisadora. Entidades como a SBS e outros movimentos sociais docentes pediram a revogação total da BNC- Formação, BNCC e do Novo Ensino Médio com a mudança do governo federal.

O professor do ProfSocio/Fundaj Joanildo Burity ressaltou que a partir da pesquisa de prospecção de desenho e implementação curricular da Reforma em mais de 14 estados brasileiros é “preciso entender a nova Reforma dentro de um projeto de governamentalidade – conceito do filósofo Foucault – que esse novo neoliberalismo tem conseguido implementar”. Joanildo explicou que o projeto de poder atual na educação se baseia, sob uma perspectiva foucaultiana, em micropoderes difusos e enraizados na sociedade a partir de práticas coletivas e institucionais que se interconectam de forma descentralizada e transfronteiriças. 

Ele também citou a cientista política Evelina Dagnino sobre a “confluência perversa entre a ampliação e democratização da educação pública e as teorias da nova governamentalidade” durante a década da elaboração da constituição cidadã. Joanildo problematizou a compreensão de que a educação tem que servir ao trabalho, sobretudo, quando voltado à formação de uma precária mão de obra e a instrumentalização do conceito de cidadania à responsabilidade individual, distinta da luta dos setores da sociedade civil que reivindicavam uma prática coletiva de mobilização. 

“confluência perversa entre a ampliação e democratização da educação pública e as teorias da nova governamentalidade”

Outros elementos que o professor questionou na reforma parcial do currículo são a manutenção da interdisciplinaridade utilitária proposta sem uma formação específica, ou seja, uma formação docente não por disciplina, o que respalda o desvio de função e a negação da especificidade científica de cada saber; e o protagonismo juvenil que é um “conceito disputado e apropriado pelos adversários” que mais se apresenta no chão da escola como subserviência do que autonomia. “A reforma já está em andamento, não esperou as eleições, as redefinições, os documentos normativos e as novas diretrizes para o próximo ano”, antecipou Burity. 

Além de os atores privatistas e empresariais obterem sucesso com a não revogação do Novo Ensino Médio, eles influem na produção do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que está em disputa, segundo Joanildo. Essa outra etapa, quando não balizada pela sociedade e entidades civis, também trouxe reflexos negativos na educação. Entre elas, Joanildo mencionou a impossibilidade de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes e a não melhoria da prática pedagógica na formação docente.