EpePE : conferência de abertura discutiu os desafios do Plano Nacional da Educação

 A abertura do evento contou com a presença de especialistas como Nilma Gomes e Luiz Dourado no debate sobre os obstáculos para a aprovação do PNE 

O novo Plano Nacional da Educação (PNE) foi o tema do 9ª do Encontro de Pesquisa Educacional em Pernambuco (epePE), que aconteceu entre os dias 22 e 24 de outubro, no campus Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento, que tem como principais instituições organizadoras a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) colocou no centro do debate os desafios para a negociação do documento final  de atualização do PNE e a necessidade de pressão social para o avanço da temática na esfera pública em um momento tão importante para o setor diante da retomada democrática. 

Dois dos nomes importantes nesse debate no país marcaram presença: a antropóloga e ex-titular do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Gomes Lino, e o doutor em educação e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Fernando Dourado. 

Os dois pesquisadores enfatizaram a importância da conferência discutir o PNE como forma de avançar em um projeto de educação mais inclusivo e adaptado às novas necessidades do mundo contemporâneo. Em conversa com a Coletiva, apontaram ainda a dificuldade de aprovação da nova proposta, o momento do retorno democrático  no qual vive o país e o papel da ciência no debate.

PNE e a luta por equidade na educação 

Para Nilma Gomes Lino, a dificuldade de tramitação do projeto de lei que renova o plano representa um movimento conservador para  barrar os avanços. “Eu entendo que a própria demora do início da tramitação tem a ver com esse processo de disputa que estamos vivendo. Nós temos hoje na comissão de educação uma liderança que é contrária a toda uma concepção de diversidade, de inclusão, de emancipação, que defende uma concepção muito ligada a determinado tipo de fundamentalismo religioso. Isso para nós é muito sério”, afirma.

Ela, entretanto, pontua que dentro da esfera política também há aqueles que defendem um projeto de  educação que reflita as demandas da população. “Temos também componentes dentro dessa comissão de educação da Câmara dos Deputados, que são pessoas aguerridas na luta por direitos, na luta por uma educação como direito social e direito humano. Então, mesmo que a gente possa não estar vendo uma tramitação oficial, eu entendo que ela já está acontecendo no plano político, no plano simbólico e é uma disputa”, completa.

A ex-ministra se refere ao atraso quanto à aprovação do novo PNE que deveria vencer em 2024, mas teve esse prazo prorrogado para 31 de dezembro de 2025, diante das dificuldades que tem enfrentado para avançar nas discussões na Câmara e no Senado. 

Nilma defende que o estado de disputa em que está inserida a atualização do plano de educação exige a participação popular e os educadores têm papel fundamental nessa missão. “Nós educadoras e educadores somos aquelas e aqueles que tem que puxar essa participação, essa mobilização, mas também trazer outros setores para dentro dessa discussão, outros setores que podem até não ser da educação necessariamente, mas são setores que lutam por democracia, pois a educação democrática afeta a todos e todas”, argumenta. 

Nilma, que começou sua trajetória acadêmica na pedagogia, coloca-se a favor da equidade na educação, principalmente, para pessoas negras e população vulnerabilizada. Ela explica que a proposta a ser tramitada no Poder Público ainda não reflete o que foi definido pela Conferência Nacional de Educação (Conae) em relação a esse aspecto, mas já apresenta passos à frente em relação aos planos anteriores.

“O atual plano não abrange com toda essa potência, na minha opinião, esses resultados que nós tivemos da Conferência Nacional de Educação, mas  acho que é um PL que avança em relação ao outro porque traz inclusive a equidade como um dos temas do combate às desigualdades escolares, do debate sobre as desigualdades na educação, mas já é um ganho”. 

Entretanto, a parte mais difícil é garantir sua aprovação sem modificações que o afastem ainda mais desses pequenos avanços. “ A luta mesmo vai se dar para que essas questões que nós defendemos resistam a uma série de modificações que esse PL vai sofrer na tramitação. Espero que nossos setores, nossos deputados, deputadas e senadores e senadoras comprometidos com setores populares, comprometidos com os movimentos sociais, eleitos por essa parcela da sociedade consigam incidir na disputa política interna para fazer avançar ainda mais”, desabafa Nilma. 

Educação: resultado de participação, mobilização e controle social

Para Luiz Fernandes Dourado, a educação depende da aliança entre três movimentos que são pontes para manter a população envolvida no processo de decisão. “A participação, a mobilização e o controle social são cruciais para pensar a educação em uma perspectiva democrática. Em outras palavras é pensar a participação da sociedade civil e da sociabilidade política na proposição e na materialização do Plano Nacional de Educação”, explica. 

Para ele, a democratização é o grande objetivo atualmente. “Nós vivenciamos no Brasil um golpe com retrocessos e isso é bastante significativo na pauta das políticas sociais e particularmente das políticas educacionais. Então, esse momento atual, é o momento de reconstrução democrática do estado brasileiro, de retomada das políticas e de nós avançarmos na democratização. No caso da educação, é fundamental a democratização do acesso, da permanência e isso vai requerer do próprio Estado uma priorização e um financiamento específico para garantir as demandas que temos”, declara. 

A ciência, por sua vez, tem papel fundamental na construção desse projeto de educação. “Quando nós falamos de educação, temos que necessariamente falar de educação, ciência e tecnologia. Elas estão articuladas e isso é basilar na construção do conhecimento, assim como na sua difusão. Pensar nos espaços, nas dinâmicas e nas possibilidades que temos ao tratarmos dessas políticas intersetoriais, damos o real papel à ciência. E a ciência tem um papel muito grande, sobretudo se nós considerarmos movimentos conservadores que temos hoje que negam o conhecimento científico. Então, a ciência é indissociável e está realmente ligada à questão da Democracia”, afirma Luiz.