A política de educação de tempo integral e o PNE em Pernambuco foi uma das sessões de abertura do epePE
A nona edição do Encontro de Pesquisa Educacional em Pernambuco (epePE) debateu a disputa de modelos educacionais e os desafios de escolas em tempo integral
Por Marcela de Aquino
Uma luta permanente pelo direito à educação e a perspectiva do Estado Laico como garantia no Plano Nacional de Educação (PNE) foi tema debatido através da ótica da política de educação em tempo integral em Pernambuco no 9º Encontro de Pesquisa Educacional em Pernambuco (EpePE). A sessão foi composta pela presidente do Sintepe Ivete Caetano de Oliveira e a professora da Universidade de Pernambuco (UPE) e Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação Tárcia Regina da Silva, sob a coordenação da professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE/PPGECI), Rachel Costa de Azevedo Mello.
Para a presidenta do sindicato docente, a “educação integral é como um direito humano e social que contextualiza em que campo de disputa se está hoje”. Ela reflete sobre os múltiplos ataques que a educação integral vem sofrendo, como a disputa por alocação de recursos pelos setores privatistas, a militarização das escolas e a ofensiva dos neopentecostais em ocupar espaços públicos disputando projetos de sociedade e modelos de escolas.
Segundo Ivete, há uma diferença entre escola integral e as escolas em tempo integral implementadas no governo de Pernambuco. São 593 escolas da Rede Pública Estadual que aderem à maior jornada escolar, mas sem modificações no currículo pautadas em uma formação com múltiplas dimensões do desenvolvimento humano, como conhecimentos culturais e artísticos. O modelo teve como centro experimental o Ginásio Pernambucano, em 2008, no qual havia um debate de distintas concepções, a defesa da escola pública com uma gestão democrática surgida no contexto da redemocratização e o modelo gerencialista empresarial idealizado e difundido pela política neoliberal.
Ivete salienta que o discurso de modernização da gestão pública na década de 90 com a racionalização da gestão nas escolas tem como uma de suas características a centralização das definições das políticas educativas entre os setores mais privatistas e a descentralização de sua execução pelos principais atores da educação. A sindicalista também aponta que as escolas em tempo integral rompem com a luta pela democratização nas escolas, pois já nascem sem eleições diretas para cargos de gestão e docência, que são preenchidos por indicação política.
A representante do sindicato questiona o paradigma neoliberal enfatizando fatores de descontentamento da classe docente: a política de responsabilização dos professores que está atrelada à avaliação em massa – financiada por programas como o BNDES – que acabam por direcionar as práticas pedagógicas, excluindo as desigualdades sociais como fatores importantes em qualquer diagnóstico. “A política reforça a exclusão da autonomia docente com metas [de aprovação e desempenho discente] a cumprir, além de forçar uma exaustão dos estudantes”. Ivete aponta que “o modelo gerencialista fascina tanto à direita na conformação do que deve ser a escola quanto os quadros mais progressistas”, não havendo muitas alterações nas transições de governo.
“A política reforça a exclusão da autonomia docente com metas [de aprovação e desempenho discente] a cumprir, além de forçar uma exaustão dos estudantes”.
Para Tárcia Regina, o desafio da atual secretaria estadual seria priorizar as escolas regulares que foram abandonadas na gestão anterior, em paralelo a realização de melhorias nas escolas de referência de ensino médio. “O Estado de Pernambuco, que era o que mais expandia as matrículas em escolas de tempo integral, não deu a mínima condição física e pedagógica para as escolas regulares”, criticou.
Um dos fatores problemáticos do modelo hegemônico apontado pelas especialistas da mesa é as altas taxas de evasão escolar com recorte racial e de classe predominante entre jovens negros que precisam abandonar os estudos para contribuir na renda familiar. Os efeitos da expansão do programa segundo a secretária foi um aumento na solicitação do ensino médio regular noturno, sobretudo, em municípios interioranos que possuem apenas uma escola pública de tempo integral. O Plano Nacional da Educação (PNE) define como uma de suas metas a universalização do ensino e a manutenção da permanência dos estudantes na rede, o que deve ser levado em consideração no redesenho das escolas em tempo integral.
Tárcia comenta que o campo educacional está minado de tensões e disputas, mas o projeto educacional da secretaria estadual pretende desenvolver, segundo ela, os pilares da educação integral, que não são, atualmente, efetivados para lidar com uma formação integral aos estudantes. São eles: o projeto de vida das juventudes, o protagonismo juvenil – que atualmente mais ensina a subserviência do aluno ao gestor – e a educação interdimensional.
Para isso, ela propõe o desenvolvimento integral em uma perspectiva transversal do conhecimento, considerando as especificidades das comunidades escolares antes de qualquer nova expansão da rede de escolas em tempo integral e que viabilizem um maior diálogo com as adolescências.
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