Processo metodológico e pedagógico do Recaatingamento

 

Luís Almeida Santos

Judenilton Oliveira dos Santos Souza

José Moacir dos Santos

Clérison dos Santos Belém

Lorena Santiago Simas

 

O Recaatingamento é uma metodologia de Convivência com o Semiárido que promove os meios necessários para a recuperação de áreas degradadas e conservação da biodiversidade da Caatinga, com a participação ativa das comunidades por meio de ações de educação ambiental contextualizada para o fortalecimento do valor da Caatinga em Pé e da existência com dignidade das comunidades. Como componente da metodologia tem-se a integração de ações ambientais, sociais e produtivas para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e ampliação da resiliência dos povos da Caatinga.

As primeiras discussões sobre o Recaatingamento ocorreram ainda no final da década de 1990 e início dos anos 2000, principalmente, com o trabalho das mulheres em Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto na região de Curaçá, Uauá e Canudos, com o extrativismo do umbu na Caatinga. A partir da observação de que não se tinham mais umbuzeiros jovens, situação que ameaçava o extrativismo, foi pensado o manejo da Caatinga para garantir o uso sustentável dos bens desse bioma.

Um ponto fundamental na compreensão anterior ao Recaatingamento é que os povos e comunidades tradicionais já possuem relações de cuidado e harmonia com a Caatinga. Nesse caso, o apoio da assessoria potencializa o processo e busca adequar a ação humana à conservação e restauração do bioma. Logo, a presença humana nos territórios é a base do Recaatingamento. Hoje, as áreas de Caatinga mais conservadas estão sob a gestão de povos e comunidades tradicionais. 

Mas por que Recaatingamento e não reflorestamento? Essa pergunta foi muito debatida, principalmente, pois propõe um novo método de manejar e pensar a Caatinga. A percepção de que a Caatinga, afirmada enquanto bioma e lugar de viabilidade socioambiental, cultural e rica em biodiversidade, é uma demarcação sociopolítica do termo. Outra perspectiva importante, é que as ações de reflorestamento são, em boa parte, com espécies exóticas, a exemplo da algaroba, nim, fícus. Essas espécies possibilitaram diferentes usos e foram importantes, principalmente no uso madeireiro e forrageiro, porém não reforçam a relação entre a Caatinga e as pessoas, distorcendo e criando outras relações sociais, produtivas e ambientais, fragilizando a complexidade de relações existentes nos territórios.

O Recaatingamento, enquanto metodologia, possui uma relação íntima com a construção do conhecimento e a garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais da Caatinga. Enquanto o reflorestamento, em muitos casos, como no bioma Caatinga, foi visto como uma prática de produção e plantio de mudas – embasado na relação de ações ambientais de climas úmidos, subúmidos e/ou determinados microclimas. Assim, o reflorestamento se apresenta como uma tecnologia, um produto, a ser instalado em um determinado ambiente, independente das relações sociais e ambientais ali presentes. Já o Recaatingamento se expressa como uma tecnologia social, um processo de construção de conhecimento misto entre a tradição e a ciência, e os modos de convivência das pessoas com o ambiente. 

Mas por que metodologia? Devido à diversidade da Caatinga, é comum que seja chamado de “as Caatingas”, no plural. Se existe uma diversidade tão grande de cultura, de biodiversidade, de solos, formas de organização e manejo, entre outros aspectos, não caberia uma “receita” ou um “pacote” de ações. A metodologia oferece os meios necessários para que sejam adequados, dentro de cada realidade, as ações e práticas a serem adotadas. Exemplo disso, o Recaatingamento em áreas coletivas de Fundo de Pasto é diferente do praticado em área de assentamento da reforma agrária ou em área quilombola, não podendo se restringir ou se limitar pelos métodos. 

A base de toda a proposta é resgatar e/ou fortalecer o saber tradicional de que a Caatinga é um ser vivo e, por isso, um ser de direito. A partir dessa compreensão, todo o trabalho gira em torno da discussão de como o ser humano pode continuar interagindo com a natureza sem destruí-la. Por isso, é uma ação primordialmente de educação contextualizada para a Convivência com o Semiárido, integrada a ações ambientais, sociais e produtivas para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e ampliação da resiliência dos povos da Caatinga.

De forma participativa, a comunidade identifica a área em maior estado de degradação a ser recuperada. Busca-se compreender as principais causas da degradação que, geralmente, são por conta do uso do fogo, do desmatamento e do pisoteio do gado bovino. Essa área é cercada para evitar a presença de animais herbívoros. Em seguida, a comunidade desenvolve ações de controle de erosão, escarificação do solo, barramentos de pedra, dispersão de sementes de plantas nativas, distribuição de esterco e plantam-se mudas e estacas de árvores e arbustos. A comunidade recebe insumos e equipamentos para desenvolver essas atividades em mutirão.

A ação de conservação consiste em elaborar um plano de uso e manejo da área coletiva que a comunidade utiliza para pastejo dos animais e para o extrativismo não madeireiro, principalmente de: frutas, fibras e sementes. Estabelecida a capacidade de suporte, busca-se critérios para o uso dessa área: quantidade máxima de animais por família, períodos de repouso da área, outras formas de alimentar os animais fora da área coletiva, manejo sanitário do rebanho, melhoria genética do rebanho sem perder as características dos animais tradicionais. 

As ações sociais visam identificar as carências das comunidades no que se refere ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como água potável, segurança alimentar, saneamento, comunicação, eficiência energética, habitação, saúde e educação contextualizada. São direitos historicamente negados a essas comunidades, e que agora, podem ser reivindicados como direito em si e como compensação pela Prestação de Serviços Ambientais.

As ações de geração de renda visam aumentar e diversificar as fontes financeiras da comunidade para além do tradicional extrativismo não madeireiro e da criação de cabras. Assim, apresentam-se outras possibilidades de renda como: beneficiamento/industrialização, turismo rural comunitário, apicultura, meliponicultura e geração de energia renovável de forma cooperativa e descentralizada. Essas são algumas das possibilidades de geração de renda, principalmente para mulheres e juventudes que fortalecem as possibilidades de permanência com dignidade na comunidade sem degradar o ambiente natural e sem degradar a cultura e a tradição da comunidade.

Para desencadear todo esse processo se faz necessária a presença constante e qualificada da assessoria técnica por um período de no mínimo quatro anos. Aqui, falamos de assessoria e não de assistência técnica, no sentido de ser uma assessoria que facilite a construção e/ou recuperação do conhecimento tradicional alinhado com novos conhecimentos e que, a partir dessa interação, a comunidade fortaleça seu sentimento de pertencimento àquele ambiente e sua simbiose, onde só existe humanidade onde existe a Caatinga em Pé.

Atualmente, na Bahia, 40 comunidades tradicionais de Fundo de Pasto, Quilombolas, Povos Indígenas e Assentamento de Reforma Agrária trabalham o Recaatingamento em seus territórios. Totalizando mais de 33 mil hectares de áreas coletivas em processo de conservação e mais de 2 mil hectares em recuperação.