Cidadania

Política e

nº 7    30 de abril de 2019

Editor temático: Túlio Velho Barreto


 

1964, revolução ou golpe?

Passados 55 anos, o que aquele acontecimento pode nos ensinar acerca da democracia hoje
 

Túlio Velho Barreto 


Às vésperas dos 55 anos do movimento militar de abril de 1964, que teve o apoio de setores da sociedade civil e culminou com a deposição do presidente da República João Goulart, muito se debateu acerca de sua natureza e a respeito do tipo de evento que deveria ser realizado para marcar a sua passagem. Datas redondas em torno de acontecimentos de grande amplitude e impacto sempre propiciam reflexões e debates. A própria Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), que, inicialmente, se referia, em seus documentos, àquele acontecimento como “Revolução de 1964”, passando depois a chamá-lo apenas de “Movimento de 1964”, realizou várias atividades quando da passagem de seus 40 anos, em 2004. Na oportunidade, sua editora, a Massangana, publicou dois livros acerca do tema: Na Trilha do Golpe – 1964 revisitado, resultado de uma parceria com o Jornal do Commercio (PE), após a veiculação do material original naquele veículo de comunicação ao longo de cinco meses; e 1964 – o golpe revisitado, a partir do material produzido e exposto durante um seminário nacional promovido em suas dependências para debater os acontecimentos de 1964, suas origens e consequências.

Opúsculo publicado pela Fundaj, no 17º aniversário dos acontecimentos de 1964, em que aquele movimento ainda era denominado “Revolução”. O texto reproduz o discurso do historiador Frederico Pernambucano de Mello proferido na Praça da República, no centro do Recife
Imagem:  Túlio Velho Barreto | Coletiva / Divulgação.

Na ocasião, a Fundaj associou-se à revisão já realizada pela historiografia brasileira, no âmbito das instituições de pesquisa e ensino, quanto à natureza daqueles fatos a partir de inúmeros e rigorosos estudos e investigações. Chamado, inicialmente, de “Revolução de 1964”, ideia reproduzida nas disciplinas e nos livros de Moral e Cívica (MC), Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e Estudos dos Problemas Brasileiros (EPB), nos ciclos educacionais formativos em vigência no país, segundo o que preconizava a Escola Superior de Guerra (ESG) e sua doutrina de segurança nacional, tal movimento passou a ser denominado, finalmente, de “Golpe Civil-Militar de 1964”. E o período ali inaugurado de “Ditadura Civil-Militar (1964-1985)”.

Em 2014, portanto, 50 anos após a deposição de João Goulart e a ascensão dos militares ao poder, a revista Coletiva editou um amplo dossiê acerca daqueles fatos já sob a ótica da atuação da Comissão Nacional da Memória e da Verdade (CNMV) e do III Plano Nacional dos Direitos Humanos (III PNDH). Mas, ainda no início dos anos 2000, além de inúmeros estudos e pesquisas acadêmicas, vieram à tona importantes e esclarecedores documentos, originários de arquivos militares, que ajudaram a lançar novas luzes sobre os acontecimentos de 1964 e o regime que se instalou no país a partir de então.  

1964: morte da democracia  

De fato, na segunda metade dos anos 2000, o jornalista Elio Gaspari iniciou a publicação de uma série de cinco livros sobre os bastidores do golpe civil-militar de 1º de abril de 1964 e da ditadura que se estabeleceu em seguida. Os precisos relatos ali expostos estão baseados principalmente em farta documentação em áudio, mas também em material textual e iconográfico, que lhe fora confiada pelo amigo e capitão do Exército Heitor Aquino Ferreira, espécie de braço direito do general Golbery do Couto e Silva, este um dos mais importantes artífices do golpe e da ditadura, e nada mais nada menos do que o criador do Serviço Nacional de Informação (SNI) e seu primeiro chefe. O acervo documental é composto de mais de 5 mil itens de ambos os militares. Além de Golbery e Ferreira, outras fontes importantes consultadas pelo jornalista foram os arquivos norte-americanos acerca dos anos de 1960 e 1970 no Brasil. Para tanto, realizou pesquisas pessoalmente nos Estados Unidos.

Nas mais de 2 mil páginas da série, composta pelos livros de títulos já bastante inspirados e elucidativos de seus conteúdos (A Ditadura Envergonhada, A Ditadura Escancarada, A Ditadura Encurralada, A Ditadura Derrotada e A Ditadura Acabada), além de cobrir todo período desde a conspiração até o final da passagem dos militares pelo poder, Elio Gaspari expõe, inclusive, o grau de conhecimento e conivência que os chefes militares tinham com a eliminação física de seus opositores, indistintamente classificados como “comunistas”, o que, nos dias de hoje, voltou a não soar tão estranho.

Por exemplo, em A Ditadura Escancarada (páginas 402-404), e em A Ditadura Derrotada (páginas 324-325) transcreve os áudios de conversas do general Ernesto Geisel, então recém escolhido pelas Forças Armadas (FFAA) para sentar na cadeira presidencial, com o tenente-coronel Germano Arnoldi Pedrozo e o general Dale Coutinho, respectivamente. Nas conversas, o general Geisel é informado acerca da operação militar no Araguaia, que culminou com a eliminação física de militantes de esquerda, mesmo após a rendição ou a detenção dos que lá atuavam. A ação do Exército, conforme lê-se nos referidos livros, contava com apoio explícito do general Geisel, que a certa altura chega a perguntar aos seus interlocutores porque não se liquidou com todos os militantes capturados e a afirmar o seguinte: “Ó Coutinho, esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser”.   

A partir da leitura da obra de Elio Gaspari, para não recorrer a outras fontes, talvez tidas como “doutrinadoras”, fica claro que o golpe civil-militar de 1964 e o regime que o sucedeu significaram também a morte da democracia no Brasil. Daí serem assim denominados: golpe e ditadura. Isso a despeito da Constituição Federal de 1946, que dera início ao período democrático inaugurado com o fim da ditadura do Estado Novo e finalizado com a implantação do ciclo militar no país em 1964, só ter sido substituída em 1967, com a outorga de uma nova Carta Magna. Ocorre que a edição de Atos Institucionais (AI), adotados já nos primeiros dias desse ciclo, a violentara e a tornara letra morta. Portanto, o Estado Democrático de Direito não prevalecia mais e a conjuntura autoritária só iria se agravar a partir de então, sobretudo após 1968, com a edição do AI-5, que impôs o fim de toda e qualquer possibilidade de liberdade de expressão e mesmo do direito de ir e vir, incluindo a suspensão do habeas corpus.

Bem, esta história, apesar da recusa de setores das FFAA em reconhecê-la, o que é absolutamente preocupante, mas não tão relevante para os anais da História, está contada. Hoje, talvez, seja o caso de se começar a escrever a história do sequestro da democracia e, consequentemente, da cidadania no Brasil a partir de 2016.

Livros de pesquisadores da Fundaj, publicados pela Editora Massagana (Fundaj) entre 2004 e 2013, enfocando o Golpe de 1964.
Imagem:  Túlio Velho Barreto | Coletiva / Divulgação.

2016: o sequestro da democracia

De fato, 2016, com o golpe parlamentar-jurídico desferido contra a então presidente eleita Dilma Rousseff – golpe apoiado por setores da grande mídia e agentes econômicos –, seguido de uma série de atos perpetrados no âmbito do Judiciário e de ameaças de chefes militares, pode-se defender a tese que aponta para o sequestro da democracia brasileira. E, diante dos violentos ataques aos direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988, para continuar a usar a linguagem empregadas em períodos de exceção, e das medidas adotadas desde a assunção ao poder de Michel Temer e aprofundadas após a eleição do ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro e do general Hamilton Mourão, pode-se dizer, igualmente, que a democracia tem sido alvo de recorrentes torturas.

A reforma da legislação trabalhista, que solapou diversos direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que foram reafirmados ou ampliados pela CF de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, associada a reforma da previdência social em discussão no Congresso Nacional, são exemplos da dimensão dos ataques que as políticas econômicas de corte liberal têm feito aos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras. Em outras palavras, ao mundo do trabalho; seja aos que estão ou buscam o mercado de trabalho, seja aos que estão em vias de se aposentar ou aos que no mercado de trabalho ainda não ingressaram.

Mas não é só. Medidas recentes que determinam a redução drásticas no número de instâncias de intermediação entre o Estado e setores da Sociedade Civil (conselhos, fóruns, comitês etc.) colocam ainda mais em xeque o frágil Estado de Bem-Estar Social resultado da Carta Magna de 1988. Entre as instâncias que estão com os dias contados estão, por exemplo, o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção, Conselho Nacional dos Direitos à Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional de Política Indigenista, Conselho Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Conselho Nacional das Florestas, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos, Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos, Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBTs, Comitê Gestor de Internet no Brasil. Tais conselhos resultaram da criação da Política Nacional e do Sistema Nacional de Participação Social e contribuíam para a formulação de políticas públicas voltadas a segmentos, social e economicamente, mais vulneráveis da população brasileira.

E agora ? 

 

Se a ainda tão jovem democracia brasileira resistirá, ainda não se sabe. O certo é que, paradoxalmente, o golpe de 1964 foi desencadeado a partir das ações do comandante militar da 4ª Região Militar, o general Olympio Mourão Filho, mesmo sobrenome do atual e real representante das FFAA na chapa eleita em 2018, o vice-presidente Hamilton Mourão. Com efeito, o presidente Jair Bolsonaro nunca pareceu gozar de muito prestígio junto aos seus superiores. Além de ter tido uma tumultuada passagem pelo Exército, com a carreira interrompida por decisão de seus superiores, é relevante lembrar a resposta do próprio general Geisel acerca da participação de militares na política. Indagado pelos pesquisadores Celso Castro e Maria Celina d’Araújo, o general Geisel afirmou o seguinte: “Presentemente, o que há no Congresso? Não contemos o Bolsonaro. Bolsonaro é um caso completamente fora do normal, inclusive um mal militar” (página 113). Trata-se de uma longa entrevista concedida no início dos anos 1990 e publicada no livro Geisel pela editora da Fundação Getúlio Vargas.   

A propósito da coincidência de nomes e da aproximação que, aqui, se fez entre o significado de 1964 e os dias atuais, é relevante lembrar um velho alemão barbudo, que talvez se surpreendesse ao saber que, mais de um século e meio de sua morte, o fantasma do comunismo ainda costuma amedrontar e tem sido usado como razão para a adoção de medidas econômicas liberais. Em seu mais importante livro de análise política, O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte, o filósofo Karl Marx, se baseando em uma ideia original de Hegel, mas, no seu entendimento, incompleta, já chamava a atenção para o fato de que alguns fatos históricos ocorrem duas vezes: a primeira, como tragédia; a segunda, como farsa. A análise de Marx se reporta também a dois acontecimentos históricos e duas personagens com o mesmo nome: Bonaparte, o tio Napoleão e o seu sobrinho Luís. Se vivo fosse, e observando o Brasil, talvez mudasse -sua formulação e dissesse que, repetidos tantas vezes em tão pouco tempo, alguns fatos tendem a ocorrer mesmo como tragédia e farsa.

 

Ernesto Geisel, livro de Celso Castro e Maria Celina D’Araújo, publicado pela Editora Fundação Getúlio Vargas, em 1997.
 
Imagem: Reprodução da Internet.

Túlio Velho Barreto é pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e docente do Mestrado Profissional em Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio/Fundaj). Já publicou livros e artigos científicos e de opinião sobre política. É autor de artigos científicos em livros e periódicos nacionais e internacionais na área da Sociologia do Futebol. Atualmente, também tem publicado acerca do ensino da Sociologia na Educação Básica.

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