Cidadania

Política e

nº 3    12 de setembro  de 2018

Editor temático: Túlio Velho Barreto

A LUTA DAS MULHERES RURAIS POR POLÍTICAS PÚBLICAS: AVANÇOS E RETROCESSOS

Graciete Gonçalves dos Santos 

Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica, ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você tem que manter-se vigilante durante toda a sua vida (Simone de Beauvoir)

O reconhecimento dos direitos e das pautas das mulheres rurais no Brasil tem como marco o processo de democratização do país na década de 1980, que culminou na Constituinte de 1988, na qual as mulheres se organizaram e exigiram novos direitos enquanto trabalhadoras; tanto em relação ao Estado, pelo acesso à previdência, aposentadoria, licença maternidade etc., quanto no campo político e cultural, pelo direito à sindicalização e participação política.

Neste texto, faço uma breve análise da experiência  de construção da política pública de Assistência Técnica e Extensão Rural para Mulheres (ATER Mulheres) no marco dos governos Lula e Dilma Rousseff, buscando apontar alguns dos avanços e os atuais retrocessos na luta pelos direitos das mulheres rurais a partir do governo Michel Temer. A minha dissertação defendida em 2017, na UFRPE, cujo título é As Mulheres na política e a política na vida das mulheres: olhares sobre a ATER Mulher no Sertão do Pajeú - PE , serviu-me de apoio no desenvolvimento desta reflexão. 

Os passos iniciais

A partir de 2003, com a ampliação da participação social no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi impulsionada uma agenda de desenvolvimento rural sustentável e solidário e assumido o compromisso, com o movimento de mulheres rurais organizadas, de se reduzir as desigualdades de gênero no país com a criação do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (PPIGRE). Posteriormente, o programa se constituiu em Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas (DPMRQ), que esteve diretamente vinculada à secretaria executiva do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), com maior representatividade, recursos próprios, condições de proposição de novos programas e, também, com o desafio de dialogar com outras secretarias do MDA, os ministérios e os movimentos sociais.

Um novo arranjo institucional se impôs na estrutura do Estado e na construção de uma agenda política articulada às demandas das mulheres rurais a favor de seus direitos. A missão da DPMRQ era trabalhar com a promoção da autonomia das mulheres e a superação da desigualdade de gênero no meio rural. A principal estratégia foi desenvolver e executar políticas específicas para as mulheres rurais e, ao mesmo tempo, incidi-las nas demais políticas do MDA, para garantir os recortes de gênero na reforma agrária, nas políticas de crédito, na assistência técnica e no desenvolvimento territorial.

No âmbito da política de Extensão Rural, alguns desafios se apresentavam para as mudanças na perspectiva do desenvolvimento rural, como, por exemplo, reverter o foco na visão modernizadora e produtivista da agricultura e na visão da família patriarcal rural, cujo representante é o homem-chefe. Em tal visão caberia, aos técnicos homens, a assistência técnica para produção agrícola voltada para os agricultores, enquanto para as mulheres eram pensadas as atividades relacionadas ao bem-estar social, cuidado com a água, com a saúde e com a alimentação, oferecidas pelas assistentes sociais.

A auto-organização do movimento de mulheres rurais foi fundamental para exigir do Estado a implementação dos seus direitos. A existência de um órgão específico de política para as mulheres rurais, como a DPMRQ, facilitou o diálogo e efetivou os avanços para a inclusão das demandas das mulheres rurais na política da ATER, colocando-as no interior da estrutura do Estado, assim como facilitou a relação do Estado com os movimentos de mulheres rurais e organizações feministas, o que resultou em importantes avanços na produção de conhecimentos e desenvolvimentos de programas. As experiências anteriores de organizações feministas e movimentos de mulheres rurais na ATER fortaleceram e qualificaram a atuação da DPMRQ no interior do Estado quanto às disputas e convencimentos da incorporação das “pautas das mulheres”, como também possibilitou a reafirmação de novas alianças com os movimentos de mulheres rurais no Brasil.

Marcha das Margaridas, 2015.

Foto: Roberto Parizotti/ CUT

A luta pelo reconhecimento das mulheres rurais como sujeitos políticos e econômicos

A experiência aponta como principal desafio para efetivação da política pública para as mulheres, no âmbito institucional e na política vivida, garantir o reconhecimento das mulheres rurais como sujeitos econômicos e produtivos e superar a injusta divisão do trabalho doméstico, que impõe uma jornada de trabalho para as mulheres maior que a dos homens e impossibilita o exercício pleno delas como cidadãs no espaço público.

Como analisa a socióloga francesa, Daniele Kergoat, em seu artigo “Divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo”, todas as relações sociais têm uma base material, o trabalho, e se exprimem através da divisão social do trabalho entre os sexos, chamada, de maneira concisa, divisão sexual do trabalho. Essa é uma forma de dividir o trabalho com base nas relações sociais de sexo, adaptada a cada sociedade, definida por algumas características, como, por exemplo, a distinção prioritária que remete os homens à esfera produtiva e as mulheres à esfera reprodutiva.  A separação entre trabalhos de homens e trabalhos de mulheres e a hierarquização, isto é, a noção de que um trabalho de homem “vale” mais do que um trabalho de mulher, são princípios de organização da divisão sexual do trabalho. 

Muitas são as estratégias construídas pelos movimentos de mulheres e feministas para superação das desigualdades no marco das políticas públicas. O fortalecimento da auto-organização das mulheres em espaços políticos e de controle social, a exemplo da experiência apontada pela política de ATER Mulher, como o Grupo de Trabalho Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia (GT Mulheres da ANA), o Comitê de Mulheres do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (CONDRAF) e o Comitê Gestor do Programa de Organização Produtiva da DPMRQ, e a articulação desses espaços com a agenda da Marcha das Margaridas são exemplos do processo e da capacidade de incidência articulada nos espaços públicos de concertação e construção de pautas que marcaram as políticas de desenvolvimento rural deste período.

Conferência Nacional de ATER DF- CONDRAF 2014.     

Foto:Condraf

O enfraquecimento da sociedade civil organizada em um Estado de exceção

É evidente a importância dos movimentos sociais, como é o caso dos movimentos de mulheres rurais e de feministas, na ampliação da democracia. A cientista

política, Evelina Dagnino, aponta que esses movimentos buscam ampliar os espaços de participação política, bem como contribuir com a criação de um novo projeto político participativo. Isto é resultado do desenvolvimento da capacidade de ação propositiva e crítica dos movimentos sociais e outros atores políticos e, diferentemente da simples reivindicação, a capacidade propositiva os coloca como sujeitos políticos reconhecidos em outras esferas políticas e como negociadores diante do Estado, fazendo com que os movimentos saiam do protesto para a proposta.

 

O que a experiência parece apontar para as mulheres é a ideia de que o Estado pode ter outro papel, ser mais democrático e inclusivo e, segundo depoimentos que obtive em pesquisa, que é possível fazer outro arranjo institucional orientado pela participação dos movimentos sociais, enfatizando a importância da organização das mulheres. Porém, a conjuntura política mudou e vive-se, nos últimos dois anos, o que vários autores caracterizam como um Estado de exceção, que já ameaça a jovem democracia brasileira.

 A partir do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2016, a democracia brasileira foi profundamente abalada e, assim, os espaços de diálogos foram desarticulados e enfraquecidos. Soma-se a isso a extinção do MDA e, consequentemente, da DPMRQ. Cortes significativos nas políticas e programas sociais impactam, em especial, a vida das mulheres, que estão na linha de frente dos trabalhos dos cuidados com a vida e da sobrevivência. O impedimento do mandato da primeira presidenta eleita do Brasil deixou marcas profundas na história da democracia no país. Um golpe político, sobretudo patriarcal, misógino e ultraliberal, que tem desnacionalizado nossas riquezas e empresas, reduzido o valor do trabalho das mulheres, fortalecido os fundamentalismos e a violência contra as mulheres, a população negra e LGBTs.

A experiência da política de ATER Mulher é inspiradora e indica muitos elementos para o enfrentamento das disputas e conflitos com o Estado e no âmbito da sociedade em geral, que parece encontrar tempos muito mais difíceis. As desigualdades entre homens e mulheres no meio rural não estão superadas. Integrá-las à família como um “todo” homogêneo parece ser um risco de, novamente, invisibilizar a separação que há entre o trabalho masculino e feminino. O patriarcado na família, no Estado e na sociedade não foi superado. É necessário que as mulheres continuem vigilantes e nessa luta. Além disso, é igualmente necessário e urgente a mobilização e a luta contra o desmonte das políticas públicas no Brasil, muitas delas voltadas às mulheres, pelo atual governo. Que a nossa esperança seja radical. E que a rebeldia feminista seja nosso único destino. Nenhum direito a menos. Por mim, por nós e pelas outras.

Graciete Gonçalves dos Santos é ativista feminista, socióloga, mestra em Extensão Rural e Desenvolvimento Local pela UFRPE e coordenadora geral da Casa da Mulher do Nordeste.

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