Especial
IMPACTOS DA CONVID-19 NA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: ANÁLISE DE DADOS E ALGUMAS PONDERAÇÕES
Por 

Arnaldo Costa Gama

Cláudio Roberto de Jesus

INTRODUÇÃO

A segunda semana do mês de junho de 2021, no Brasil, foi marcada pela trágica marca dos mais de meio milhão de pessoas mortas pela Covid-19, números que vem preocupando não só os brasileiros, mas boa parte do globo. A disseminação da Covid-19 pelo mundo foi muito rápida, ocasionando milhares de mortes, problemas econômicos e sociais diversos, além de revelar pouca ou nenhuma estrutura de saúde pública em alguns países.

Esse quadro de calamidade escancarou os diversos problemas brasileiros e nos traz a necessidade de reflexões sobre o impacto da Covid-19 em alguns grupos populacionais específicos, principalmente os que estão na linha de frente do enfrentamento da pandemia. Além dos agentes de saúde, incluem-se nesse contexto os agentes de segurança pública, como os policiais Militares, policiais civis, corpo de bombeiros, entre outros.

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Fonte: Consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de saúde.

O Sistema Universal de Saúde brasileiro - SUS, gratuito e integral a todos possibilitou melhor acolhida para as milhares de pessoas infectadas pela doença, o que não impediu o aumento das infecções. Agora se percebe que as medidas de isolamento social adotadas pelos governos e prefeitos, ainda que atrasadas, aos poucos foram surtindo efeitos, no entanto, não foram suficientes para parar a disseminação generalizada da doença. Além disso, os protocolos de tratamentos precoces que foram propagandeados pelo Governo Federal, como a Cloroquina, não surtiram efeitos.

Associa-se a essas ações desastrosas pelo Governo Federal a aquisição tardia de vacinas. Essas e outras ações não poderiam ter apresentado outro cenário diferente, se não, o cenário avassalador de milhares de lares sem seus entes queridos. O fato é que estamos com mais de meio milhão de mortos pela Covid-19 e boa parte dos óbitos poderiam ser evitados.

No combate à doença, encontram-se também operadores da segurança pública [1]. As muitas ocorrências policiais, atendimentos comunitários, blitz, entre outras ações policiais não pararam, o que ampliou a possibilidade de infecção a esses homens e mulheres. Muitos deles não resistiram e foram a óbitos em decorrência de complicações do vírus letal e muitos ficaram afastados do serviço em tratamento ou com sequelas causadas pela doença, associam-se a isso a falta de equipamentos de proteção individual e protocolos de segurança que demoraram a serem implementados ao combate à doença. 

Poder entender como a dinâmica da Covid-19 se apresentou nesta categoria tem sua relevância para a gestão da saúde, de pessoal e preservação da vida. É importante conhecer a dinâmica da infecção nesses indivíduos o que poderá contribuir para entendimento e melhor gestão da saúde, da prevenção, da gestão da segurança pública e também para os estudos nas ciências sociais aplicadas.

CRONOLOGIA E DISSIPAÇÃO DA DOENÇA

O Brasil, assim como outros países da Europa, não conseguiu conter a entrada do vírus no país, depois de 40 países apresentarem vários casos de óbito e milhares de infectados nos quatro primeiros meses de 2020. O primeiro caso do novo Coronavírus foi detectado no Brasil em fins de fevereiro de 2020, apesar de termos um Sistema Único de Saúde universal, esperava-se que a enfermidade não fosse tão severa, no entanto nos primeiros meses de 2020, a cidade de Manaus, já apresentava preocupação com mortes, e a “primeira onda” da doença se mostrou preocupante.

Mesmo com as milhares de mortes nos primeiros meses do ano no País, as autoridades de saúde continuavam alertando para uma nova “onda” do vírus. Foi o que realmente ocorreu no final de dezembro de 2020 e com maior incidência nos primeiros meses de 2021 em Manaus. O ataque do vírus foi mortal aos amazonenses, assim houve corredores de hospitais lotados, falta de oxigênio, de leitos, de EPIs e outros, sendo necessário transferir pacientes infectados com a Covid-19 para outros estados, um cenário de horror que a cada dia se espraiava para outros municípios. Posteriormente, em meados de maio do mesmo ano, a América Latina passou a ser o epicentro da pandemia, muito por conta da nova variante intitulada P1 e de casos de infecção da mesma no Brasil.

As respostas para conter a contaminação do vírus não foram coordenadas, cada ente federado atuou de forma, intensidade, duração e horários diferentes. Aliado a isso a dissipação do vírus continuava a entrar pelo país nas suas múltiplas formas, o que impossibilitou em última instância, a circulação viral em grandes centros urbanos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e grandes metrópoles brasileiras. O que se sabe é que o vírus entrou no Brasil, via modal aéreo, se expandindo para outras camadas sociais existentes e a resposta não coordenada e eficaz foi o estopim para o espraiamento do Coronavírus, Síndrome Respiratória Aguda Grave 2 (SARS-CoV-2) nos diversos territórios.

Ao passo que a doença se espraiava pelos municípios, medidas de restrição foram realizadas e outras foram amenizadas em diferentes momentos. A própria dinâmica populacional e mobilidade de alguns municípios possibilitou a circulação e dissipação da Covid-19 no Brasil. 

Mesmo com a possibilidade de antever o problema, o relatório do Ministério da Saúde (MS) mostra o número de pessoas diagnosticadas com SARS-CoV2 atingiu mais de 18 milhões de pessoas (18.169.881) e o total de mortes chegou ao triste número de 507 mil (507.109) em junho de 2021. 

Passados quase dois anos desde que se tem notícia do primeiro caso da doença na Cidade de Wuhan, na China, as vacinas, além do isolamento social e prevenção, são as únicas armas que podem parar essa disseminação e a infecção. A doença ainda continua se espalhando pelo globo, em alguns países o impacto letal é maior, como da América Latina e da Índia.

Estudos sobre a disseminação de casos e óbitos de Covid-19 no Brasil em escalas espaciais e temporais, realizados por Castro e seus amigos (2021) nos revelam que os óbitos causados pela doença não se apresentam uniformes por municípios. Por conta das medidas relaxadas de restrição social em diferentes momentos, a mobilidade populacional aumentou, o que empoderou o vírus na circulação. Outra constatação pode ter relação com problemas de vigilância e baixa ou nenhuma capacidade de testes, capacidade hospitalar insuficientes o que ocasionou, em algumas cidades, o colapso hospitalar.

As mortes foram mais rápidas em nove das vinte e seis unidades federativas e do Distrito Federal, com destaque para o Amazonas, Amapá, Ceará e no Rio de Janeiro que apresentaram maior aglomeração no período da 24 semana, no entanto, observa-se que em alguns estados apresentam-se contrastes nos casos, saindo do eixo da cidade sede, deslocando-se para algumas cidades do interior em semanas epidemiológicas, afirma o estudo de Castro et al (2021). À medida que o vírus se espalhava pelos municípios do interior exigia maior demanda de recursos financeiros, de estrutura e de pessoal. Ajuda que não chegou a tempo para tentar conter as mortes pela doença. 

Em outras cidades o contexto político prejudicou a atuação do ente federado a atuar com mais equidade. No Rio de Janeiro denúncias de corrupção (Operação Placebo da Polícia Federal) levou ao afastamento do governador do cargo que posteriormente sofreu impeachment, no Amazonas houve suspeita de compra superfaturada de respiradores, no estado do Pará, em municípios do interior de São Paulo, em Santa Catarina a Polícia Federal identificou contratos fraudulentos, superfaturados e compra de equipamentos que nunca foram entregues, além da falta de oxigênio nos hospitais que levaram a mortes de dezenas de pessoas.

As respostas para contenção do vírus não foram eficientes. Faltou coordenação a nível federal imediatas e equitativas, o que não ocorreu. Vivemos um dos piores momentos da pandemia, com números alarmantes de casos e óbitos, muito perto do colapso do sistema hospitalar, em algumas cidades isso foi realidade. A vacinação já começou, mas em um ritmo lento por conta da falta de doses isso poderá implicar no surgimento de novas variantes, como a P1, que vitimou milhares de vidas.

OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA NO BRASIL

Em 2017 o Brasil atingiu o maior número já registrado de Mortes Violentas Intencionais (MVI), com taxas de 30,9 para cada grupo de 100 mil habitantes. Nos anos de 2018 a 2019 essas mortes apresentaram queda nos números, consequentemente. Agora se observa que os números de 2020 apresentam um crescimento de 4% em relação a 2019 (FBSP, 2021).

Dados apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que em 2020 as taxas de mortes violentas intencionais do país alcançaram 23,6 para cada 100 mil habitantes, em um total de 50.033 mortes. Essas mortes não contabilizam as mais de meio milhão ocasionadas pela Covid-19, revela que a população além de passar pela dor da perda pelo vírus, teve que passar pela dor da violência do dia a dia ocorrida, principalmente, nas grandes metrópoles.

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Quando observados as regiões brasileiras que tiveram crescimento nas suas taxas encontra-se o Nordeste (38,4%) e o Norte (30,2%). O Estado do Ceará (45,2%) e o Estado da Bahia (44,9%) foram os que se destacaram negativamente. Entre os estados que apresentaram menores taxas de mortes (MVI) para cada grupo de 100 mil habitantes São Paulo ainda foi o que apresentou menores taxas (9,0), seguido de Santa Catarina (11,2), Minas Gerais (12,6) e Distrito Federal (14,2), (FBSP, 2021.p.22).

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Quando analisados os homicídios dolosos intencionais por categorias observou-se que houve aumento das ocorrências de MVI. Nos registros de homicídios dolosos houve aumento de 83%, latrocínio foi de 2,9%, lesões corporais seguidas de morte 1,3%, e mortes em decorrência de intervenção policial foi de 12,8%, para o período de 2020. As mortes violentas contra mulheres (feminicídio) apresentou leve aumento em relação ao ano anterior (0,7%). 

Foram 1.350 casos registrados em 2020, estes números são as vítimas de feminicídio, na sua maioria meninas ou mulheres negras (61,8%), estão entre as faixas etárias de 18 a 44 anos (74,7%), mortas por companheiros ou ex-companheiros (81,5%), que se utilizam de armas brancas para praticar atos violentos letais (55,1%).

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O 190 registra uma chamada por violência doméstica por minuto, aparente aumento em relação a 2019 (16,3%), corroborando para esta estatística negativa houve também aumento (3,6%) das medidas de urgência concedidas pelos tribunais de justiça dos estados.

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Os crimes de violência sexual apresentaram queda (14,1%) totalizando 60.460 estupros em 2020. Destes 73,7% das vítimas eram vulneráveis ou incapazes de consentir, 60,6% das vítimas tinham até 13 anos e são do sexo feminino, 85,2% dos acusados são conhecidos das vítimas.

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Outra população vulnerável, a LGBTQI+, em seus registros de violência, apresentam 1.169 casos, aumento de 20,9% nas agressões, o que representa aumento de 24,7% em assassinatos, totalizando 121 registros.

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Os recursos financeiros direcionados para a segurança pública apresentaram redução. Foram 96 bilhões de despesas com segurança pública em 2020, queda de 1,7% nos gastos. Os Estados e o Distrito Federal apresentaram queda nos gastos (-2,4%) e os municípios (-29,7%), somente a União apresentou aumento (18,1%). Entre o incremento para pasta, o SUSP, contribuiu com 1,5 bilhões com repasses de verbas das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Quando observados os dados de violência contra crianças e adolescentes houve aumento desse tipo de crime (3,6%), o que representa um total de 5.855 que são adolescentes de 12 a 19 anos vítimas de mortes de violência intencionais. Destes, foram 267 crianças de 0 a 11 anos assassinadas em 2020.

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Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 mostram que houve redução nos crimes patrimoniais. Na sua maioria apresentaram queda, como nos crimes de roubo de veículos: 26,9%; roubo a estabelecimento comercial: 27,1%; roubo a residência: 16,6%; roubo a transeunte: 36,2%; roubo de carga: 25,4%. A crise que se abateu na saúde por conta da pandemia e influenciou diretamente nas ocorrências de mortes também refletiu nas questões econômicas.

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Eventos que na sua maioria foram praticados com o emprego de armas de fogo (78%) e as vítimas são na sua maioria homens (91,3%), ainda jovens (54,3%) e negros (76,2%). Esses acontecimentos praticados com uso de arma de fogo podem ter relação com a disseminação e política de liberação de armas de fogo no Brasil. Em 2020 foram registradas 186.071 armas de fogo no SINARM (Sistema Nacional de Armas) da Polícia Federal, o que corresponde aumento de 97,1%, também houve crescimento de autorização de importação de armas longas em um ano (108,4%). São 561.331 novos registros de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) do Exército Brasileiro.

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IMPACTO DA COVID-19 NOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA

O ano de 2020 marcou singularmente os agentes de segurança pública no Brasil. Foi um ano atípico não só para boa parte dos brasileiros, mas para as categorias que além de combaterem o crime tiveram pela frente um inimigo invisível que causou muitas mortes: a Covid-19. Os agentes de segurança pública morreram mais em decorrência do vírus do que em confronto com criminosos em serviço no ano de 2020, como mostram os dados.

Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FSPB) e do Núcleo de Estudos sobre a Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) mostram que em 2020 morreram 465 agentes de segurança pública em decorrência da doença, mais que o dobro de agentes assassinados no mesmo ano, que foram 198. Os números alarmantes mostram que esses profissionais são negligenciados, estão à mercê dos discursos políticos e da ilusão de medicamentos sem efeito ao vírus mortal, aliam-se a isso a falta de gestão integrada e o medo que o cenário ajudou a construir.

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A falta de uma gestão integrada, de equipamentos de proteção individual e medidas tardias de protocolos de combate ao vírus, pode ter contribuído para a infeção desses agentes públicos que não tiveram o isolamento social, trabalharam diretamente com a população e são agentes potenciais a serem contaminados, bem como levam o vírus aos seus familiares.

A preocupação com os trabalhadores da segurança pública só acontece efetivamente em meados do terceiro mês de 2021 quando se começou a vacinação desses agentes em alguns estados. O fato é que esses trabalhadores que estavam na linha de frente não compunham, em primeiro momento, a lista de grupos prioritários para vacinação do Plano Nacional de Imunização – PNI, do Ministério da Saúde – MS.

Os dados da pesquisa de Manso e seus amigos mostram que todos os estados brasileiros tiveram policiais mortos em decorrência da Covid-19, com destaque para Rio de Janeiro (65), Amazonas (50) e Pará (49), estados onde o vírus foi mais letal nesse sentido.

O Estado que mais apresentou letalidade em 2020, em termos de taxas proporcionais, foi o Amazonas. A taxa de policiais mortos a cada grupo de 1000 policiais foi de 4,7. Os policiais do Amazonas morreram 5 vezes mais que a média nacional. Isso muito se deve a nova variante encontrada no Estado e foi a partir desses números que se percebeu a gravidade da crise sanitária no país. Foi a partir desse contexto que as discussões passaram a ser feitas no sentido de coordenação de gestão e das responsabilidades entre os entes federados.

Os números revelam que foram 126.154 agentes da segurança que, em algum momento, foram afastados de suas funções em decorrência ou complicações da Covid-19, números que representam 25% do total do efetivo das forças policiais do Brasil. O Estado de Tocantins foi o que apresentou maior percentual de afastamento do país, 38%. Esse número pode ser ainda maior, tendo em vista a contaminação rápida desses agentes, a falta de testes rápidos, as subnotificações, entre outros fatores que escondem o real número de casos.

Os estados em que os agentes tiveram menos afastamento do serviço foram Amazonas (6,6%) e Amapá (7,8%) dos efetivos PM e PC. Neste ínterim, os estados que negaram ou foram omissos em resguardar seus agentes de segurança pública acabaram por ter um aumento no número de mortes desses agentes. O Estado do Amapá teve o dobro do número de mortes em comparação a média nacional. Santa Catarina, por exemplo, caminhou no sentido contrário, afastou 36,3% do seu efetivo da PC e PM e apresentou média de mortes de 0,1 para cada grupo de 1000 policiais. Tocantins afastou 38%, o que representa 0,4% de mortes por Covid-19. São Paulo, que tem o maior efetivo policial do Brasil, afastou 27,7% de seus agentes policiais e apresentou taxa de mortalidade por Covid-19 de 0,5 policial para cada 1 mil, abaixo da média nacional.

De modo geral, os gestores que dispuseram seus agentes para cuidar da saúde em decorrência do vírus preservaram mais vidas em decorrência dos que não observaram tais demandas. Esses afastamentos em decorrência da Covid-19 podem ser interpretados como ponto de partida para os chefes e comandantes das unidades policiais como um princípio norteador para preservar vidas, tendo em vista que esses agentes poderiam procurar medidas de cuidado mais específicos para tratamento hospitalar, assim também configura como os gestores lidam com estratégia de prevenção à doença de profissionais que estão sob seu comando.

Os pesquisadores do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 ouviram policiais militares, policiais civis e outros agentes que integram o sistema de segurança pública brasileiro sobre os trabalhos realizados em plena Pandemia em 2020. Cerca de 85% dos agentes tem medo de serem infectados pelo coronavírus durante o serviço, 49,7% dos policiais acreditam que o governo federal está realizando ações para auxiliar os trabalhos na pandemia, e 43,2% acreditam que o governo estadual está realizando ações para auxiliá-los em seus trabalhos na pandemia. Um número de 6.656 policiais e demais profissionais da segurança pública foram entrevistados através de questionários aplicados. Desse total, 29,5% dos policiais foram infectados pelo vírus, com maior proporção para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. 

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Quando analisados os que mais sentem medo de serem infectados estão os policiais civis. Esses profissionais da segurança são na sua maioria mais velhos do que outras corporações e as questões organizacionais também influenciam nesse contexto. Entre os agentes da polícia civil cerca de 50% declararam ter muito medo de serem infectados, já entre os policiais militares e bombeiros, 18,5%, em ambos os casos, declararam terem pouco medo de contraírem a doença.

Outra constatação é quanto a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Na sua maioria esses profissionais receberam tais equipamentos (83,7%), como máscaras de pano ou cirúrgicas, álcool em gel, por outro lado a pesquisa revela que depois de um ano e meio do primeiro caso registrado do vírus no Brasil, 16% deles ainda não receberam qualquer tipo de EPI. Observou-se que máscaras mais eficazes contra o vírus foram oferecidas ao Corpo de Bombeiros (36,9%) e às polícias técnico-científicas (57,6%), quando analisada a média nacional os números não ultrapassaram 13%.

Neste turbilhão de ações, que ora estes agentes da segurança atuam, combatendo o crime e a Covid-19 restam poucas medidas, além dos EPIs para sua proteção. Na Região Norte foram os policiais que mais receberam, proporcionalmente, o “Kit Covid”, um estudo à parte sobre a eficácia desse coquetel de medicamentos, cerca de 7,9%. É evidente que a crença na eficácia destes medicamentos pode ter relevância entre esses policiais, mas que estudos científicos apontam para uma vertente oposta. Apesar desta constatação, o estudo revela que 62,8% dos policiais e demais profissionais da área apontam para utilização da Cloroquina, Ivermectina e Azitromicina (71,6% para policiais militares e 29,6% para a polícia técnico-científica).

A utilização do “kit covid” por esses indivíduos, chama atenção por se tratar de agentes que têm na ciência sua maior convicção, o que vai contra os preceitos apresentados cientificamente sobre esses medicamentos no combate à pandemia. Informação relevante para mostrar que o debate sobre ações policiais e Covid-19 ainda estão entrelaçados nos vieses de política-ideológica, como aponta o Anuário. 

As diferentes ações de contenção à doença elevaram a proteção de uma possível infecção a esses profissionais. Os dados mostram que os diferentes níveis de ações dos governantes, que poderiam ser mais eficazes, poderiam ter salvado dezenas de vidas, melhores condições de trabalho para categoria que não teve isolamento social como outras categorias de trabalhadores e são mais suscetíveis à infecção, podendo infectar seus familiares.

Os números apresentados em diferentes estudos mostram que esses profissionais não devem ser tratados como meros números da segurança pública ou mesmo como simples interventor de ocorrências policiais ou que sejam manipulados pelo jogo político, inclusive como temos visto, pelos representantes da própria categoria. É preciso que se observe os mecanismos de proteção, de saúde, de valorização, com vista a Constituição Federal e agora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), sejam olhados de forma séria e praticados de forma eficaz e equitativa. Tanto governo (Federal, Estadual e Municipal), sociedade e polícia devem andar lado a lado, buscando alianças sólidas para um bem comum, e não banalizar as vidas e o trabalho tão importante desses agentes públicos. 

                                           Notas

[1] O FBSP 2021 instituiu uma metodologia de Grupos segundo qualidade estimada dos registros estatísticos oficiais de Mortes Violentas Intencionais para sua análise. Grupo 1: maior qualidade das informações; Grupo 2: qualidade intermediária das informações; Grupo 3: menor qualidade das informações.

Para saber mais 

CASTRO, Marcia C; KIM, Sun; BARBERIA, Lorena; RIBEIRO, Ana Freitas; GURZENDA, Susie; RIBEIRO, Karina Braga; ABBOTT, Erin; BLOSSOM, Jeffrey; RACHE, Beatriz; SINGER, Burton H. Spatiotemporal pattern of COVID-19 spread in Brazil. Science 14 Apr 2021. Acessado em 04 de junho de 2021, disponível em: https://science.sciencemag.org/content/372/6544/821 

MANSO, Bruno Paes; LIMA, Renato Sérgio de; BUENO, Samira Bueno.Vidas menosprezadas, mortes banalizadas. Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 2021. Acessado em 14 de maio de 2021, disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2021/04/23/vidas-menosprezadas-mortes-banalizadas.ghtml 

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ). Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça 2020. Acessado em 12 de maio de 2021, disponível em:  https://sistemas.rj.def.br/publico/sarova.ashx/Portal/sarova/imagem-dpge/public/arquivos/relat%C3%B3rio_respostas_unidades_de_sa%C3%BAde_Covid_09.10.20_(3)_(1).pdf

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. Coord. Samira Bueno, Renato Sérgio de Lima. Acessado em 14 de julho de 2021, disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/ 

Autores
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Arnaldo Costa Gama

Graduado em Língua e Literatura Portuguesa (ESBAM), Especialista em Gestão de Talentos (EUA), especialista em Segurança Pública e do Cidadão (UEA), Mestrado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania (EUA), aluno de doutorado em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN). Atualmente é Subtenente da Polícia Militar do Amazonas, integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Aplicadas à Segurança Cidadã (GEPAS/UEA) e integrante do Grupo de Pesquisa Violência, Trabalho e Ilegalismos (GPVTI/UFRN).

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Cláudio Roberto de Jesus

 

Sociólogo, com doutorado em Geografia pela UFMG. Professor do Departamento de Políticas Públicas da UFRN. Coordenador do grupo de pesquisa Violência, trabalho e ilegalismos e do projeto de extensão Motyrum Penitenciário. Membro do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte - OBVIO-UFRN.