Editorial

Os problemas relacionados à segurança pública no Brasil ganharam grande visibilidade nos diversos meios de comunicação nas últimas décadas, especialmente agora no contexto do novo coronavírus. No entanto, o debate é escasso. Por um lado, acredita-se que os problemas da violência urbana estão relacionados à nossa histórica e brutal desigualdade social. Pressupõem-se assim, que as mudanças estruturais e a redução das desigualdades levariam a uma gradual redução das violências. Acontece que, mesmo em momentos de forte expansão da economia, a desigualdade social persistiu, ou seja, tem caráter estrutural. Além disso, o crescimento recente da violência urbana ocorreu em período de retomada do crescimento, contrariando tal perspectiva. O que se percebe é que parte dos jovens que vivem em condições precárias efetivamente são levados à prática de ilícitos, no entanto, a expansão e alta lucratividade dos mercados ilegais cria a possibilidade de lucros extraordinários e mobiliza uma rede que atravessa classes sociais e os circuitos formal, informal, ilegal e ilícitos. Além disso, é preciso ressaltar que falamos de violências, que não se resumem ao mundo dos ilícitos. 

De outro lado, acredita-se que a violência urbana tem suas raízes na existência de leis frouxas e na impunidade, o que levaria ao estímulo a práticas violentas e sua recorrência. Tal perspectiva é antiga na visão das autoridades e gestores públicos brasileiros, no entanto, ganha força na última década do século vinte sob forte influência da política dos Estados Unidos de “guerra às drogas” e de “tolerância zero”. O endurecimento das penas levou a um crescimento contínuo e intenso do encarceramento nos EUA e demais países que seguiram essa linha. O Estado Penal, como definiu Loïc Wacquant, alterou a forma de ação da polícia, deixando de lado a forma comunitária para uma ação mais repressiva. Tal ação levou, em um primeiro momento, a uma diminuição das taxas de criminalidade, o que levou tantos outros países a copiar o modelo estadunidense. 

No entanto, em pouco tempo foi possível observar consequências não desejadas dessas ações. Além do super encarceramento e a necessidade cada vez maior de verbas para expansão e manutenção do sistema carcerário, a forte estigmatização dos negros e pobres também se evidenciou em pouco tempo. O abismo criado entre as forças policiais se agravou ainda mais com a morosidade do judiciário, visto que o grande número de prisões causou uma sobrecarga nos tribunais. Ao mesmo tempo, houve um aumento da letalidade policial, prisões equivocadas, negligência e outras arbitrariedades. O que Wacquant destaca é que, enquanto a política de “tolerância zero” se espalhou pelo mundo, em Nova York, local de origem dos programas desse tipo, as críticas a essa política tornaram-se intensas. Atualmente os EUA passam por uma sensível mudança na regulamentação e tolerância às drogas e no que concerne ao punitivismo penal.

No Brasil a natureza do Estado Penal se cristalizou na agenda pública ao longo dos anos de 1990. Essa década apresentou uma série de contradições. É um momento pós Constituição Cidadã (1988), que traz avanços no campo das políticas socais, ao mesmo tempo em que o movimento neoliberal promove um amplo processo de privatização e abertura comercial. Nessa década, diversas prefeituras progressistas promoveram mudanças significativas na forma de se fazer política, com políticas de participação popular e maior transparência, ao mesmo tempo em que se agravou o problema do desemprego e as taxas de violência aumentaram nos centros urbanos, especialmente na Região Sudeste. Nesse contexto, o massacre do Carandiru ocorrido em 1992 coloca de vez o problema da segurança pública na agenda governamental. 

Os que viam o problema da violência urbana ligado a desigualdade social passam a denunciar de forma sistemática as péssimas condições nos presídios e a reivindicar tratamento humanizado para os privados de liberdade. Os defensores da política de “tolerância zero” ganharam preponderância na mídia e nas agendas de governo, seja federal ou estadual. A partir de então, assistimos a um aumento gradual do encarceramento, sem que isso significasse redução da violência. 

O que é preciso sublinhar nesse processo é a escassez de um amplo debate sobre os condicionantes da violência urbana e das saídas possíveis, para além do punitivismo. Apesar de aflorar uma série de bons trabalhos de discussão teórica e pesquisa empírica na academia e institutos de pesquisa, os debates não alcançaram a agenda política. No Brasil prevalece a política de repressão nas periferias pobres, com a prisão em massa de jovens negros, com baixa escolaridades e que tem poucas chances nos circuitos formais. Essa é uma política que ao invés de resolver os problemas da segurança pública, acaba por agravar os existentes e criar novos. O encarceramento em massa, a violência e insalubridade dos presídios e a interiorização criou as condições para o surgimento das facções e disseminação de suas redes para outros estados do Brasil, especialmente na Região Norte e Nordeste. 

Enquanto isso, os mercados ilícitos têm se expandido para várias partes do planeta com alta lucratividade. A violência urbana e no campo é persistente, apresentando taxas elevadas em suas mais diversas manifestações. A política de segurança pública no Brasil tem se apresentado mais como gestão da pobreza do que a busca efetiva para resolução dos problemas cotidianos da população. Atualmente contamos com um amplo conhecimento dos nossos problemas, porém é urgente ampliarmos o debate sobre segurança pública no intuito de formular uma agenda progressista.

Para Gabriel Feltran, nosso entrevistado, uma agenda progressista na área da segurança pública precisa necessariamente levar em consideração três pontos principais. Em primeiro lugar, deve-se discutir a regulação pública dos mercados ilícitos, o que inclui não só o mercado de drogas ilícitas, mas também o de peças de carros, o mercado de segurança oferecido pelas milícias, dentre outros. Diversos países têm avançado nesse aspecto e os resultados imediatos são promissores. Há também experiências na realidade brasileira que podem nos ajudar no debate. Outro ponto que deve ser levado em consideração é a ampliação da justiça para as camadas populares, especialmente no que diz respeito à resolução de homicídios. É conhecido o fato de que o perfil dos que são encarcerados em massa se assemelha ao dos que morrem em decorrência da violência letal intencional. Os pobres são os mais afetados pela violência extrema, mas o percentual de resolução de casos é muito baixo. O sistema judiciário funciona mais como um mecanismo de repressão e controle do que promoção da justiça. Por fim, é preciso repensar as técnicas policiais, ou seja, é necessário pensar em uma polícia cidadã. A entrevista nos conduz a pensar os principais problemas da segurança pública da década de 1990 até os dias atuais e a forma como os governos se posicionaram.

A sessão Especial procura fazer um grande apanhado dos impactos do novo coronavírus na área de segurança pública. É feita uma rápida retrospectiva de como a pandemia se instaurou na realidade brasileira, logo em seguida são apresentados dados referentes às diversas manifestações da violência. Chama a atenção o fato de que a maior parte dos eventos relacionados a mortes violentas, a grande maioria foi com uso de armas de fogo, o que pode estar relacionado à flexibilização no controle. Também é ponto de destaque o impacto da Covid-19 nos agentes de segurança pública, que morreram mais em decorrência do vírus do que em confronto.

Os artigos procuram analisar diversos aspectos da segurança pública e como a pandemia impactou no fenômeno da violência e na segurança pública. O artigo de Ted Manassés procura esclarecer os impactos da pandemia nos padrões de segurança pública, especialmente no caso da Polícia Militar que passa a ser demandada para exercer novas funções, ao mesmo tempo em que sofre com a exposição ao vírus e condições de trabalho não ideais. O texto de Isabela Inês Bernardino de Souza Silva e Isabela Maria Pereira Paes de Barros procura mostrar como a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro teve um impacto significativo, em um primeiro momento, na letalidade policial. Bruno Rotta Almeida e Diego Alan Schöfer Albrecht fazem uma análise do impacto do estatuto do desarmamento e movimento atual de retrocesso em termos do controle estatal do uso de armas de fogo. O artigo de Anna Elisa Alves Marques, Lorena Barbosa de Oliveira Souza e Tainá Porto Cotrim procura chamar a atenção para o impacto da pandemia no sistema penitenciário e como os privados de liberdade, bem como agentes penitenciários, estão vulneráveis. Anderson Silva analisa o impacto da pandemia na gestão do judiciário a partir das audiências de custódia na cidade de Manaus. O artigo de Ana Carolina Rodrigues de Assis e Maria Eduarda Viana Leão faz uma análise do comportamento da violência doméstica em tempos de pandemia. A temática das milícias, infraestrutura urbana e acesso à moradia de Daniela Petti, utiliza o método etnográfico para revelar as práticas milicianas e redes de poder que se estabelecem nas periferias pobres. David Marques, Betina Warmling Barros e Beatriz Teixeira fecham a sequência de artigos com uma análise mais abrangente dos impactos da pandemia na segurança pública. 

Na sessão Saiba Mais são apresentadas sugestões de leitura, dicas de músicas, filmes e podcast. O dossiê não tem a pretensão de esgotar o tema da segurança pública, ao contrário, a ideia é estimular a reflexão e subsidiar debates com qualidade e responsabilidade sobre uma temática tão importante na construção da cidadania.

Cláudio Roberto de Jesus

É Sociólogo, com doutorado em Geografia pela UFMG. Professor do Departamento de Políticas Públicas da UFRN. Coordenador do grupo de pesquisa Violência, trabalho e ilegalismos e do projeto de extensão Motyrum Penitenciário. Membro do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte - OBVIO-UFRN.

Expediente

Editor temático: Cláudio Roberto de Jesus I Editor executivo do dossiê: Wilson Fusco | Editor-chefe: Allan Monteiro | Apoio editorial: Aline Cavalcanti e José Felipe Soares | Revisão: José Felipe Soares | Capa: Debret edição: Marcello Uchoa Wanderley | Entrevista: Cláudio Roberto de Jesus e Rodrigo Figueiredo Suassuna |Seção Especial: 

Arnaldo Costa Gama e Cláudio Roberto de Jesus | Artigos: Ted Manassés; Isabela Inês Bernardino de Souza Silva e Isabela Maria Pereira Paes de Barros; Bruno Rotta Almeida e Diego Alan Schöfer Albrecht; Anna Elisa Alves Marques, Lorena Barbosa de Oliveira Souza e Tainá Porto Cotrim; Anderson Silva; Ana Carolina Rodrigues de Assis e Maria Eduarda Viana Leão; Daniela Pettti; David Marques, Betina Warmling Barros e Beatriz Teixeira.