Precarização e informalidade

A reestruturação do capitalismo, iniciada nos anos 70 nos países centrais, na esteira do movimento de globalização, significou o surgimento de um novo padrão de acumulação, que transformou a organização da produção, os mercados e as relações de trabalho, além de reconfigurar a própria classe trabalhadora.

 

Na base desse novo padrão de acumulação, sustentado pelo ideário neoliberal, a busca pelo aumento da produtividade e pela competitividade no plano global constituiu um processo destrutivo que, por meio do enxugamento das empresas, eliminou postos de trabalho, aumentando exponencialmente o desemprego, e por meio da externalização de atividades produtivas e de apoio, transferiu milhões de trabalhadores e trabalhadoras para o trabalho desprotegido e mal pago em pequenas empresas ou no autoemprego.

 

A generalização da subcontratação no plano global, para todos os setores econômicos, promoveu a transferência de parte das atividades produtivas e de serviços, principalmente aquelas intensivas em trabalho, para regiões do globo, ou em um mesmo espaço nacional, onde persistiam relações de trabalho informais, sem garantias legais, salários muito baixos e ausência de organização sindical.

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Outra estratégia desse processo foi o fechamento, em países do norte, de grandes plantas fabris ou de serviços pertencentes a corporações internacionais e sua relocalização em países nos quais predomina o trabalho barato e os governos oferecem vantagens competitivas. Essas estratégias transformaram as relações de trabalho, aumentando a diversidade, a heterogeneidade e a complexidade da classe trabalhadora. Assim os/as trabalhadores/as com contratos permanentes, são reduzidos ao mínimo, ao mesmo tempo em que se impulsiona, em escala global, o crescimento do trabalho precário, terceirizado, informal, temporário ou em tempo parcial, além da recriação de antigas modalidades de emprego, como as “facções” e o trabalho domiciliar.

 

Essas modalidades de trabalho surgem tanto na ponta superior das cadeias produtivas, por meio da subcontratação de técnicos altamente especializados como pessoas jurídicas (PJs), quanto na sua ponta inferior por meio da terceirização de oficinas de fundo de quintal, de trabalhadoras/es pagas/os por peça ou de “cooperativas de trabalho”, vistas como fraudulentas, na sua maioria envolvidos em relações informais.

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Todos esses processos são perpassados e marcados pelas desigualdades de gênero, raça e etnia. A reconfiguração da classe trabalhadora deu-se aprofundando essas desigualdades na mesma medida em que também se ampliaram a fragmentação e a heterogeneidade entre os/as que vivem do trabalho, esgarçando os laços de solidariedade e as bases da construção de uma identidade de classe.

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Neste artigo, para discutir o processo de precarização que acompanha a reestruturação capitalista e o movimento de globalização, vamos focalizar principalmente a informalização do trabalho que persiste ou se amplia nos países do sul e cresce nos países do norte como uma de suas consequências. A questão a ser enfrentada é: como a horizontalização das cadeias produtivas no contexto das políticas neoliberais alterou a questão da informalidade do trabalho?

 

CADEIAS PRODUTIVAS, INFORMALIDADE E RELAÇÕES DE GÊNERO E RAÇA

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De acordo com o sociólogo americano Gary Gereffi, em seu livro Commodity chains and global capitalism (1999), os capitais industrial e comercial impulsionaram a globalização ao estabelecer cadeias produtivas internacionais de dois tipos: cadeias organizadas por grandes corporações industriais transnacionais (producer-driven’ chains) e aquelas organizadas pelo grande comércio varejista internacional (buyer-driven commodity chains).

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No primeiro caso, as cadeias produtivas são organizadas e coordenadas por grandes fabricantes transnacionais, em indústrias geralmente intensivas em capital e tecnologia, tais como as produtoras de automóveis, aviões, computadores, semicondutores e máquinas pesadas. A indústria automobilística é considerada como um exemplo clássico desse tipo de cadeia, pois organiza sua produção no plano global em um sistema hierárquico contendo vários níveis: no primeiro nível, estão os fabricantes de autopeças de grande porte, geralmente de capital transnacional (sistemistas, nível 1), produzindo peças centrais do carro em parceria com a montadora; no segundo e no terceiro níveis encontram-se empresas de menor porte, subcontratadas pelas empresas de primeiro nível ou diretamente pelas montadoras, que fabricam forjados, fundidos, estampados, trefilados, plásticos e artefatos de borracha.  

 

É possível ainda encontrar níveis inferiores (4º e 5º) nos quais estão pequenas empresas subcontratadas pelos níveis imediatamente superiores. Nesses níveis, o alto grau de competição entre as montadoras e a concorrência internacional, provoca queda nos preços das autopeças, dificultando o repasse de custos. Sua sobrevivência fica assim garantida por uma redução de custos baseada em precarização das condições de trabalho, rotatividade e baixos salários.

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No Brasil, estudos sobre a indústria de autopeças no estado de São Paulo constataram a existência de uma cadeia produtiva em cuja ponta superior encontrava-se o trabalho qualificado, a negociação com os trabalhadores, investimentos em treinamento, multifuncionalidade e salários mais altos, mas ao longo da cadeia, predominava o trabalho precarizado, insalubre e mal pago principalmente de mulheres, nas empresas fornecedoras, para as quais eram passados os ônus da estratégia de competitividade, como se constata nos trabalhos “Dimensões e representações do trabalho fabril feminino” (1998), de Cibele Rizek e Márcia Leite, e “Reestruturação produtiva e saúde no setor metalúrgico: a percepção das trabalhadoras” (2006), de Angela Araújo e Eleonora Oliveira.

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As cadeias globais organizadas pelo capital comercial (buyer-driven commodity chain) têm na sua ponta superior o grande comércio varejista internacional, os comerciantes de marca e os fabricantes de marca. Eles desempenham papel central na criação de redes de produção descentralizadas em distintos países do Terceiro Mundo. Esse tipo de cadeia se estabelece em indústrias de bens de consumo, marcadas pelo trabalho intensivo, tais como as de confecção, calçados, brinquedos e utilidades domésticas.

 

Percebidas também como cadeias globais de subcontratação, que se desenvolvem igualmente em nível nacional, elas fizeram ressurgir e florescer, na sua ponta inferior, “antigos” sistemas de trabalho domiciliar, artesanal e familiar, situados na fronteira da informalidade. Como afirma o geógrafo britânico David Harvey, em seu livro “Condição Pós-Moderna” (1992), essas formas de trabalho deixaram assim de ser segmentos marginais da produção capitalista e passaram a se inserir nas cadeias globais ou nacionais como peças centrais do sistema produtivo no novo padrão da acumulação flexível.

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Percebe-se assim, como oberva a professora Maria Cristina Cacciamali, em seu artigo “Globalização e processo de informalidade” (2000), que a nova dinâmica do capitalismo subordina as atividades informais, na sua crescente heterogeneidade e complexidade, ao processo de acumulação. Alguns autores entendem que nessa dinâmica do capitalismo emerge uma nova informalidade, que permite identificar as conexões que se estabelecem pelos processos de terceirização, principalmente entre as pequenas ou microempresas, as oficinas informais, o assalariado desprotegido, o trabalhador autônomo e outros tipos de contratações flexíveis, com a dinâmica de acumulação de capital na sua atualidade.

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Podemos mencionar como exemplos de cadeias lideradas por grandes empresas transnacionais de comércio varejista, as relativas ao Wal-Mart, à C&A, ao Carrefour e às redes americanas como JC Penney e Sears. Essas corporações dominam a cadeia de produção, nos seus diversos níveis, na medida em que conseguem impor aos seus fornecedores o que produzir, a quantidade a ser produzida, o momento de produzir e os prazos de entrega, bem como o preço a ser pago, como aponta a pesquisadora argentina Magali Alloatti, em seu artigo “A multidimensionalidade da imigração boliviana em São Paulo: perspectivas das cadeias globais como estratégia de análise” (2014).

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Tratando do “modelo Wal-Mart” e como ele se sustenta nas empresas subcontratadas em outras regiões do globo, o pesquisador brasileiro Hoyêdo Lins, em seu artigo “Dinâmicas planetárias e efeitos locais: a ótica das cadeias mercantis” (2007), mostra como depois de ter buscado subcontratar fornecedores da África e empresas têxteis e de confecção de Taiwan, a corporação passou a privilegiar a China, após sua entrada na Organização Mundial do Comércio.

 

Na China, 4.800 empresas e 130.000 chineses(as) produzem para uma das marcas vendidas para o Wal-Mart. Esses e essas trabalhadoras trabalham até 20 horas por dia, sem receber pelas horas extras, recebem 16,5 centavos por hora (0,13 euros), muito aquém do salário mínimo estabelecido pela legislação chinesa. Esta é uma característica das cadeias produtivas lideradas pelo grande comércio: sua lucratividade se baseia no trabalho precário, inseguro e sem qualquer proteção legal, ou seja, na atividade informal e mal paga de milhares de homens e mulheres, inclusive crianças, que trabalham intensamente e sem descanso em longas jornadas.

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A precariedade e a informalidade são igualmente características das cadeias produtivas organizadas pelos comerciantes de marcas (branded marketers) e fabricantes de marcas. Os primeiros realizam o design, o marketing, a divulgação da marca e a sua venda nos principais mercados consumidores, mas não possuem fábricas próprias. São empresas como Liz Claiborne, Benneton, Nike, e Reebok, cujos produtos são manufaturados em fábricas em países do Terceiro Mundo, como Tailândia, Indonésia, e na América Latina. Os fabricantes de marcas dos países do Norte, por sua vez, fornecem insumos intermediários (tecido cortado, fios, botões, e outros acabamentos) para suas redes de fornecedores terceirizados que realizam apenas a montagem das peças.

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Exemplo das condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores e trabalhadoras nas pontas inferiores das cadeias globais organizadas pelo comprador são os graves acidentes ocorridos em Bangladesh e no Paquistão em 2013. Em Bangladesh, o desmoronamento, em 24 de abril de 2013, do edifício Rana Plaza ficou mundialmente conhecido. No Paquistão, em setembro de 2013, um incêndio em uma fábrica têxtil em Karachi, a capital comercial do país, causou a morte de mais de 300 trabalhadores. No local, trabalhavam amontoados de 1,5 mil a 2 mil pessoas, entre elas, vários menores, e não havia praticamente nenhuma medida contra incêndios. Acidentes como esse são relativamente frequentes no Paquistão devido à precariedade em que se trabalha no setor têxtil, um dos motores da economia nacional.

 

No país, esse setor funciona em um sistema de terceirização chamado thaikedaari, por meio do qual são contratadas empresas ou oficinas distintas para cada etapa do processo de produção, tais como corte, costura, prensagem e embalagem. Os/as trabalhadores/as não tem qualquer forma de contrato, o que além de mantê-los na informalidade, dificulta sua organização e luta por seus direitos, pois não possuem prova de emprego. As jornadas de trabalho chegam a ser estendidas até 22 horas, sem qualquer pagamento extra. Os salários são extremamente baixos, os cortadores ganham cerca de três rúpias por uma dúzia de peças cortadas e mesmo os mais experientes não recebem mais do que dois a três dólares por dia.

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No Brasil, como em outros países latino-americanos, pode-se também encontrar essas situações degradantes de trabalho, em pequenas empresas, oficinas e no trabalho a domicílio terceirizados, em que trabalhadores e trabalhadoras desprotegidos confeccionam ou apenas costuram peças de vestuário para grandes marcas internacionais e para as lojas de varejo mais importantes do mundo, tais como Renner, Zara, M.Officer, Le Lis Blanc, C&A, Gregory e Collins.

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Situações análogas à escravidão foram encontradas pelo Ministério Público do Trabalho, em 2012, em oficinas de costura clandestinas em São Paulo, nas quais trabalham bolivianos, peruanos e haitianos, produzindo roupas para marcas internacionais conhecidas. Em fiscalização realizada em 2011, vários bolivianos e bolivianas foram resgatados de situações análogas à escravidão, em oficinas produzindo peças para a Zara, que foi autuada como responsável. Os/as trabalhadores/as, migrantes sem permissão para trabalhar no país, se submetem a condições de trabalho degradantes, salários abaixo do mínimo nacional, jornadas exaustivas, em situação de trabalho forçado ou de servidão por dívida, como observado no artigo “Bolivianas em São Paulo: escravas da moda”  (2015), das pesquisadoras  Yasmim Alencar e Carla Diéguez.

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Uma dimensão dessas cadeias produtivas globais diz respeito às desigualdades de gênero e raça/etnia que elas reforçam. Assim, no plano global, as empresas que organizam e controlam essas cadeias estão situadas nos países europeus, nos EUA e em países orientais como Japão e Coréia do Sul. Nesses polos centrais, estão os trabalhadores mais qualificados e bem pagos, envolvidos no desenvolvimento de tecnologias, no design de novos produtos, na coordenação da cadeia de produção e que são majoritariamente homens nativos e brancos. Mas à medida que se desce em direção aos elos inferiores dessas cadeias espalhados nos países do sul global, nos quais a população é majoritariamente não branca ou negra, encontramos condições de trabalho cada vez piores, salários muito baixos, insegurança e ausência de direitos, em empresas e oficinas informais subcontratadas, nas quais trabalham principalmente mulheres (e até crianças).