Financeirização e precarização: duas faces da mesma moeda

Fazem parte, desde o período da acumulação originária de capital, especialmente entre os séculos XV e XVI, a usura, a dívida pública e a especulação. A formação dos Estados Nacionais, nesse período histórico, desenvolveu-se via sistemas de crédito. Também compuseram esse contexto os títulos da dívida pública, o mercado acionário e a supertributação.

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A dívida dos Estados foi a grande responsável pelo surgimento do sistema internacional de crédito, e mesmo nações concorrentes faziam empréstimos umas às outras. Tal dívida também fez prosperarem os grandes bancos, as sociedades por ações, o comércio de títulos, a agiotagem e o jogo especulador nas Bolsas de Valores.

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Entretanto, foi somente no final do século XIX que o ganho de importância dos bancos fez com que Lênin, em “O imperialismo: fase superior do capitalismo” (2003), caracterizasse o período como o de domínio do capital financeiro, ou imperialismo, fase superior do capitalismo.

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Foi nesse período que as grandes indústrias avançaram no processo de concentração da produção, via aproximação entre indústrias e bancos, de modo a intensificar a formação de monopólios. Formaram-se cartéis e trustes como respostas aos “perigos” do período concorrencial, característico do século XIX, em que houve uma verdadeira Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra, mas que avançou sobre a Europa e, com o Imperialismo, sobre o globo.

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É importante dizer que não somente as indústrias se concentraram, mas também os bancos transitaram de intermediários a monopolistas de quase todo o capital monetário dos capitalistas. Esse processo de concentração de dinheiro nos bancos fez com que se tornassem verdadeiras empresas bancárias, e controlassem a ampliação ou restrição dos créditos. Inclusive, os bancos passaram a contratar empresários e gestores para seus conselhos de administração. Lênin denominou, a partir desse contexto descrito, capital financeiro como sendo “o capital que se encontra à disposição dos bancos e os industriais utilizam”. Com a crescente formação de sociedades anônimas e empréstimos aos Estados, o capital financeiro ganhou ainda mais força, ao concentrar mais capital.

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Contudo, todo esse panorama é apenas uma forma de introduzir o debate mais recente de financeirização. Trata-se de um desenvolvimento histórico e também de um desdobramento da constituição de formas autônomas de capital. Mas não é o mesmo processo, tem particularidades específicas nas últimas quatro décadas.

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A partir da década de 1970, vários autores, tais como Carcanholo, Nakatani, Sabadini, Marques, Chesnais, em suas análises mais recentes, dentre outros, têm afirmado que há uma predominância da acumulação financeira na forma de capital fictício.

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Enquanto para Lênin, bem como para o economista austríaco Rudolf Hilferding, no livro “O capital financeiro” (1985), o capital financeiro se restringia à estreita relação entre bancos e indústria, falar em capital fictício significa envolver a categoria geral de letras de câmbio, a qual conforma a base do sistema de crédito, quando ocorrem promessas escritas de pagamento, com prazo determinado. Tais títulos englobariam papéis portadores de juros, títulos públicos, ações de toda espécie e outros tipos de certificados de propriedade.

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Os pesquisadores Rosa Maria Marques e Paulo Nakatani, na publicação “O que é capital fictício e sua crise” (2009), explicam que há três grandes formas de capital fictício: o capital bancário, a dívida pública e o capital acionário. A eles é possível agregar o mercado de derivativos. Tais capitais fictícios impulsionam e comandam a acumulação na fase atual, que pode ser denominada fase do capitalismo financeirizado.

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Essa importância acentuada do capital na sua forma fictícia tem relação direta com a crise estrutural do capital iniciada na década de 1970. Ela atinge maiores proporções a partir da década de 1980 e acelera ainda mais nas décadas de 1990, 2000 e 2010. O professor francês François Chesnais, em seu livro “A mundialização do capital” (1996), utiliza os termos mundialização do capital para caracterizar tal período.

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Diversos autores tratam “mundialização” e “globalização” como sinônimos, entretanto, para Chesnais, há diferenças fundamentais, principalmente no que diz respeito ao caráter ideológico. Globalização é quase sempre apresentada como um processo benéfico e necessário, como uma espécie de vitória triunfal do capitalismo, como se desfizessem todas as fronteiras. Assim, rumo ao “progresso” do mundo globalizado, impõem-se aos países da periferia a abertura econômica, a desregulamentação dos mercados e a desestatização da economia.

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Destarte, o mundo se torna cada vez mais sem fronteiras para o capital, porém, com mobilidade seletiva aos trabalhadores. O termo mundialização parece-nos, assim, mais adequado, porque elucida as contradições internas da formação do mercado mundial.

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Para o filósofo István Mészáros, no livro “Atualidade histórica da ofensiva socialista” (2010), a crise que se instala a partir de 1970 tem caráter estrutural porque não se restringe a uma esfera, por exemplo, a comercial ou a financeira, ela é universal; não se limita a um conjunto de países, mas tem alcance global; sua escala de tempo não é cíclica, mas extensa, para além disso, permanente; e seu modo de ser não é eruptivo, pontual, mas rastejante. As dificuldades em atingir as taxas de lucro do pós-guerra e de diminuir o tempo de trabalho socialmente necessário fazem com que muitos capitalistas prefiram investir financeiramente nos espaços privilegiados do capital fictício e da especulação do que produtivamente.

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Para facilitar essa mobilidade do capital, uma série de desregulamentações – que, de fato, ocorrem conjuntamente a novas regulações de caráter liberalizante – tem por marco, em 1971, o rompimento da conversibilidade dólar-ouro, imposta pelo acordo Bretton Woods.

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No Brasil, o primeiro a falar em “financeirização” de uma forma abrangente, para caracterizar a análise da economia política do tempo presente foi José Carlos Braga, em sua tese de doutorado defendida no Instituto de Economia da UNICAMP, que data de 1985. O problema, segundo o professor Eleutério Prado, em seu artigo “Exame crítico da teoria da financeirização” (2014), é que, além de suprimir a centralidade da forma valor do capital, Braga acentua uma oposição entre finanças e indústria, entre capital financeiro e capital industrial, entre a fração burguesa rentista e a fração burguesa industrial. A impressão que se dá é a de que há dois subsistemas, um “mais amigo” e outro “mais inimigo” do trabalhador. Perde-se a perspectiva da análise da totalidade social.

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Cada capital individual é apenas uma fração, uma das formas funcionais autonomizadas do capital social total. Marx explica muito bem o processo de autonomização das formas funcionais do capital, as quais correspondem a frações da classe capitalista: capitalista comerciário, capitalista monetário, capitalista produtivo. Entretanto, isso é um recurso teórico-metodológico, no qual as particularidades são acentuadas. Na realidade concreta, na perspectiva da totalidade, o movimento é dialético e contraditório. Um exemplo dessa contraditoriedade: o capital precisa da força de trabalho para sua autovalorização, entretanto, seu maior desejo é prescindir da força de trabalho como custo.

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Na fase de predominância da acumulação financeira, parece que o capital atingiu a sua meta: a de prescindir da força de trabalho ao mesmo tempo em que valoriza capital. A relação D-D’ (dinheiro que se transforma em dinheiro acrescido) é a forma mais exaltada do fetichismo que conhecemos. Parte do dinheiro que gera mais dinheiro é capital a juros, ou seja, capitalista proprietário de dinheiro que o empresta na forma de capital, a ser utilizado produtivamente, de modo a que o capitalista produtivo repasse parte da mais-valia na forma de juros para aquele que fez o empréstimo.

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O capital fictício tem suas raízes no capital a juros, mas tem seu movimento relativamente autonomizado do capital produtivo. Os pesquisadores Reinaldo Carcanholo e Paulo Nakatani, no artigo “O capital especulativo parasitário: uma precisão teórica sobre o capital financeiro, característico da globalização” (1999), chegam a falar que o capital fictício é parasitário, já que se apropria da mais-valia produzida pelo trabalhador e o exige em magnitude máxima, como promessa de exploração futura.

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O capital fictício é ao mesmo tempo real e fictício, porque o indivíduo que detém um papel com promessa futura pode vendê-lo a um terceiro e obter dinheiro, ao mesmo tempo em que, no âmbito da totalidade, esse capital é apenas promessa, não existe efetivamente. Entretanto, mesmo no contexto da acumulação predominantemente financeira, o capital fictício não se sustenta apenas de especulação. Ele parasita o mundo produtivo, de modo que são criadas normas de Governança Corporativa e Investimento Socialmente Responsável que garantam, no âmbito produtivo, o nível esperado de produção de mais-valia.

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O tripé financeirização, neoliberalismo e reestruturação produtiva é fundamental como resposta à queda tendencial da taxa de lucro. Dito de outra forma: o processo de liberalização da economia, que permitiu a livre mobilidade do capital, alicerçada em tecnologias de informação constantemente renovadas e avanços nos meios de transporte, foi aliado a uma conformação ideopolítica pautada na livre-concorrência, no individualismo exacerbado, na meritocracia, na subjetividade a serviço da economia e no fim da história, das revoluções, das classes sociais, das metanarrativas e tudo que abranja a totalidade, a qual teve repercussão direta na forma de organização do trabalho, hegemonicamente baseado no toyotismo.

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Para responder às promessas de níveis de rentabilidade impostas pelos capitais fictícios, os impactos sobre os trabalhadores foram devastadores: demissões, terceirizações em cascata (quarteirizações, quinteirizações, etc.), intensificação do trabalho, uso da força de trabalho fora da jornada normal, tanto pelo uso de computadores e celulares fornecidos pelas empresas quanto pela exigência de fornecer ideias de redução de custos, salário variável por produtividade, etc.

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São criadas novas estratégias tal como stock option, em que o trabalhador ganha ou adquire ações da empresa em que trabalha, de modo a absorver e reproduzir a ideologia de ser “um proprietário da empresa”, de “vestir a camisa” e impor para si e para os demais as condutas requeridas e esperadas do “trabalhador exemplar”.

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Também o Estado tem responsabilidade nesse processo, ao se utilizar de capital fictício no formato de títulos da dívida, para o qual responde aos juros altos com aumento de taxação de impostos sobre os trabalhadores, que, proporcionalmente, já são os mais afetados no Brasil. Da mesma forma, atende às demandas do capitalismo financeirizado, impondo reformas trabalhistas e previdenciárias que lhes retiram direitos, de modo a terem que trabalhar mais intensamente e de forma extensiva, muitas vezes depois de aposentados, outras vezes, na informalidade.

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Assim, temos que financeirização e precarização são dois lados da mesma moeda e que, como sempre ocorreu no modo de produção capitalista, o fardo maior recai sobre os trabalhadores, com a implicação de que, no período recente, as relações estarem mais fetichizadas e, assim, mais estranhadas ao trabalhador. Portanto, os trabalhadores precisam mais do que nunca, apoiar-se nos ensinamentos de Marx, da inseparabilidade entre teoria e prática para a transformação social. Somente buscando compreender teoricamente o movimento da totalidade social do capital, aliado à luta política alicerçada na solidariedade da classe trabalhadora, é possível chegar à emancipação real e efetiva, rumo ao fenecimento de todas as classes sociais.

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