Cidades negras e territórios afrodiaspóricos: o axé na produção do espaço urbano
Ronaldo Sales
Não se pode mais ignorar a visibilidade pública da religião no contexto contemporâneo. Os atores religiosos se mobilizam e trazem a público sua linguagem, seus valores, suas práticas e suas demandas, quer no plano da cultura e do cotidiano quer no da esfera pública e da política. Esses processos podem contribuir para caracterizar formas pluralistas de convivência e de enfrentamento de problemas sociais e políticos, mas podem apontar para o estreitamento dos canais de interlocução e para a escalada da violência e da intolerância.
Controvérsias sobre a legitimidade ou não de usos e críticas da religião no plano das manifestações culturais, do acesso à mídia ou da sociedade política tornam-se claramente visíveis, para além de casos nacionais localizados, e entram no terreno dos fenômenos globais. Tais dinâmicas se apresentam nos processos de produção e apropriação (uso e ocupação) dos espaços urbanos.
Nessa direção, um conjunto de reestruturações dos sistemas religiosos vem acompanhando as mudanças sociais ocorridas desde fins da década de 80 no Brasil. No campo católico, setores da pastoral popular começaram a difundir uma autocrítica relativa ao racionalismo pastoral, ao excesso de politização do discurso da teologia da libertação e à redescoberta da gratuidade da experiência de fé e comunhão. Paralelamente, movimentos teologicamente conservadores, de base internacional, cresceram em espaço e importância, no refluxo da pastoral, diretamente apoiados pelo Vaticano, enfatizando, quase exclusivamente, a experiência religiosa individual, e expressando a preocupação com a perda de adeptos para as religiões afrodiaspóricas e para o (neo)pentecostalismo.
No campo evangélico, a crescente visibilidade social e política do pentecostalismo revelou um dinamismo insuspeitado anteriormente. O protestantismo se “pentecostalizou” teológica e liturgicamente, apresentando maior espontaneidade nos cânticos, nas declarações em voz alta, maior flexibilidade litúrgica, nova modulação da linguagem, e a grande ênfase na “luta espiritual” contra as forças do mal, comandada por um Deus guerreiro. A matriz pentecostal pôs em xeque a pastoral ecumênica como alternativa interna ao campo protestante. Em meio a tudo isso, o movimento evangelical conseguiu ganhar terreno, com sua mescla de conservadorismo teológico e postura política de centro-esquerda ou esquerda.
As lideranças pentecostais passam a clamar contra o que consideram uma concessão de privilégios ao catolicismo, o menosprezo social e cultural por sua forma de religiosidade, e os efeitos secularizantes da expansão política da esquerda, tidos como atentados à liberdade de culto. Os pentecostais se caracterizariam pela agressividade evangelística, pela intransigência à composição, além da inovação em termos do vínculo entre fé e dinheiro na visão eclesiológica empresarial e midiática.
Nessa reestruturação dos sistemas religiosos, ocorreram não apenas crescimento ou decrescimento dos campos religiosos, mas também, recomposições internas aos campos. Por exemplo, entre as Comunidades Eclesiais de Base e a Renovação Carismática no interior do
Catolicismo, onde as primeiras decrescem e a última cresce. No caso dos evangélicos, avançam os renovados pentecostais e neopentecostais, mas declinam algumas das denominações históricas e tradicionais. Entre as religiões afrodiaspóricas, expandem-se os candomblecistas, mas recuam os umbandistas.
As religiões afro-brasileiras tiveram e têm um papel peculiar nesse processo. De um lado, sempre se apresentaram em um contexto de forte hegemonia da religião católica, como práticas reprováveis e criminalizáveis, presentes nos preconceitos populares e nos sucessivos Códigos Criminais nacionais como “macumba”, “curandeirismo”, “feitiçaria” e “espiritismo”. O que, porém, não impediu que vários de seus elementos se misturassem ou “sincretizassem” com práticas, valores e crenças religiosas ou seculares, regional ou nacionalmente valorizadas. Isso certamente se deu através de uma ação de deslocamento e ressignificação daqueles elementos principalmente em sua “contribuição cultural”: a religião “negra” como matriz cultural e histórica, objeto de estudo antropológico e histórico.
Por outro lado, mantiveram uma relação igualmente polêmica e conflituosa na constituição dos discursos dos movimentos sociais negros. Em alguns de seus setores, por exemplo, as religiões de matriz africana apresentam-se como um histórico espaço de resistência política e cultural, porém não o único ou o mais importante. Tais setores, ademais, lutam pela valorização dessa história e pelo pleno cumprimento do direito de liberdade de confissão religiosa, como parte de um projeto de consolidação de um Estado verdadeiramente republicano e laico.
Outros setores, porém, veem nas religiões de matriz africana um componente indispensável ou de grande importância para a identidade negra, reivindicando políticas públicas de proteção e promoção das religiões “negras”. Tentam desvencilhar-se de uma abordagem culturalista ou folclorizadora de tais confissões religiosas, porém, defendendo-as como religiões oficiais do “povo negro”. Qualquer outra confissão assumida por uma pessoa negra é tida como efeito de um processo de branqueamento, apesar de serem majoritariamente formadas por pessoas negras, no caso das confissões pentecostais, católicas ou evangélicas, que adotam uma postura ofensiva contra as religiões de matriz africana.
Os movimentos sociais negros incorporam em suas narrativas políticas as comunidades religiosas de matriz africana como parte relevante das lutas históricas de emancipação negro-africana no Brasil, um mito de origem que define uma ancestralidade difusa. A identidade “negro-africana” implica a equivalência entre as diversas identidades sociais, políticas ou religiosas do campo afrodiaspórico.
A ancestralidade, como relação entre “negritude/africanidade”, converte-se em lugar de uma tensão inerradicável. A agenda “negra” constitui-se, então, da conjunção de duas estratégias políticas: a) a valorização da religião afro-brasileira como patrimônio histórico e cultural- regional, nacional e internacional (diaspórico), considerada parte de uma política de reparação ou de promoção da igualdade racial; b) a luta contra a intolerância religiosa, tida como uma modalidade da discriminação étnico-racial.
Tais antagonismos (“internos” ou “externos”) são importantes para entendermos os processos de articulação dos discursos políticos dos movimentos sociais negros, na delimitação de suas fronteiras e na constituição de sua identidade, constituindo um “mito ético-político” que estabelece uma articulação contingente, instável e tensa, por um lado, entre “negritude” e “africanidade” e, por outro, entre “raça” e “cultura”, cuja ambiguidade ou oscilação de sentido revelaria a abertura de sentido do discurso político dos movimentos sociais negros e sua tentativa de controlar o deslizamento de sentido, ou seja, a instabilidade semântica de seu próprio discurso e de seus adversários políticos.
O conteúdo das demandas sociais assim constituídas implica não apenas a elaboração de uma carência ou desejo, mas também a designação de um agente social, a delimitação de um espaço de referência, um território (geopolítico: terreiro e África), e um repertório de ações consideradas legítimas e vistas como adequadas à natureza das demandas e dos agentes.
A PARTICIPAÇÃO DA DIÁSPORA NEGRO-AFRICANA NA FORMAÇÃO URBANA
Parte da história da escravidão atlântica foi vivenciada em paisagens urbanas ou semiurbanas. Buenos Aires, Caracas, Charleston, Nova Orleans, Nova York, Cidade do México, Guayaquil, Havana, Lima, Montevidéu, Port-au-Prince, San Juan, Santo Domingo, Porto Alegre, Porto Belo, Vera Cruz, Olinda, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, entre tantas outras, constituíram-se em sociedades escravistas urbanas, entre os séculos XVI e XIX.
A população negro-africana e seus descendentes foram importantes personagens dos mundos do trabalho e da cultura urbana do século XIX. Inventaram territórios urbanos e diásporas, redefinindo identidades. Em várias sociedades escravistas, e mesmo naquelas onde havia africanos/as escravizados/as, surgiram espaços sociais com considerável concentração de população afrodescendente, entre livres, libertos e escravizados. Mesmo quando não havia ainda Argentina, Colômbia, Uruguai ou Brasil como Estados nacionais soberanos, destacavam-se tais territórios afrodiaspóricos em várias sociedades em formação.
Discriminação, segregação e controle social são processos que juntos promovem a condição de subcidadania que se manifesta na irregularidade, ilegalidade ou clandestinidade face um ordenamento jurídico-institucional que, ao desconhecer a realidade socioeconômica da maioria, nega acesso a benefícios básicos para a vida nas cidades.
Portanto, não se pode compreender a formação econômica, política ou cultural das principais cidades brasileiras sem entender sua composição e as suas relações étnico-raciais. A história dessas cidades e seu desenvolvimento urbano tem nas relações étnico-raciais, em especial, entre as pessoas brancas e negras, decorrentes de uma formação histórica (pós)colonial, uma dimensão característica. Mas também a história das relações étnico-raciais das cidades brasileiras apresenta-se como importante para compreender a formação do modelo racial brasileiro.
Os processos de urbanização, no entanto, não se conciliam com a organização dos “espaços negros”, que estrutura tanto pela forma como pela condição subalterna que a população negra foi e é submetida ao longo de séculos. Ademais, as teorias urbanísticas e as metodologias de estudo sobre o espaço urbano não levam em conta as características étnico-raciais das/os afrodescendentes e as especificidades geradas pelo seu histórico e pela sua cultura criadora de seu espaço urbano, desconsiderando a questão da integração dos espaços negros nas cidades.
A diáspora negro-africana sofre um conjunto de desvantagens socioeconômicas cumulativas que se consubstanciam em condições de habitabilidade, em média, inferiores àquela da população branca. A questão étnico-racial, pois, constitui uma variável fundamental para a compreensão e enfrentamento da lógica de produção e reprodução da pobreza e da exclusão social em geral e das desigualdades urbanas em particular.
Nesse contexto, o candomblé é o que podemos denominar de “religião territorial”, ou seja, os espaços sagrados ou rituais se estendem para além do espaço do terreiro ou ilê ocupando o território circunvizinho: linha cruzada, encruzilhada fechada, cruzamento de praia, terreiro, assentamento, ir ao chão, isolar, cruzar e abrir os caminhos são parte de noções espaciais, por meio da quais se constrói toda uma cartografia.
Segundo o historiador Wilson Roberto de Mattos, a concepção de territorialidade/territorialização não está restrita à análise da ocupação de determinados espaços físicos, mas “refere-se sobretudo à ocupação de espaços sociais de alcance mais amplo singularizando-os através de injunções simbólico-culturais”.
A territorialização, no candomblé, é parte do complexo ritual “sacrifício-oferenda”, diferenciando-o de outras religiosidades afro-brasileiras e cristãs. O objetivo dos rituais do candomblé, dentre outras coisas, é territorializar o axé nos assentamentos, nos ebós, etc. Territorializar não é meramente ocupar um espaço físico, mas assentar axé, conectando espaço e tempo (ancestral), físico e simbólico. Assim, a cidade é atravessada por linhas, superfícies e espaços sagrados que demarcam os fluxos de axé. Em consequência, o candomblé é altamente sensível a processos de urbanização intensa, de deslocamento forçado ou que impliquem em alto impacto ambiental. Processos esses que exigem amplas readaptações simbólicas das casas de axé ou podem levar à sua extinção.
Historicamente, o acesso dos novos cultos que originariam o candomblé ao território e sua ancestralidade foi limitado pelas relações de produção e apropriação do espaço social, físico e simbólico.
O acesso ao ambiente natural não se daria mais em território próprio de uma comunidade política ancestral, mas em território ocupado e colonizado, mediante uma estrutura agrária e urbana onde se realizaria um controle estrito do acesso à terra como forma de dominação social. O culto dos orixás passou de ideologia hegemônica de reinos ou impérios soberanos à seita minoritária, praticada por segmentos de classes populares. No encontro e confronto com a cultura ibérica e o catolicismo hegemônico, o candomblé constituiu-se como uma instituição religiosa “periférica” e socialmente marginal, como discurso cultural paralelo e por vezes contra-hegemônico, como afirma o professor Luís Parés em seu livro “A Formação do Candomblé: história e ritual da nação jeje na Bahia” (2006).
Restavam as áreas de risco, os alagados, os terrenos insalubres, pouco férteis, sem qualquer interesse econômico ou político, áreas arrendadas ou alugadas, em especial, em terras com alta densidade demográfica, de acelerada e desorganizada urbanização nas cidades litorâneas. Em razão desse racismo ambiental [1], a posição dessas pessoas no espaço determinava, por exemplo, quantitativa e qualitativamente, suas capacidades de produzir e consumir, ou seja, de reproduzir seus modos de vida. Aquelas forças socioambientais eram extremamente seletivas tanto quanto à forma quanto aos efeitos, não se difundindo homogeneamente através do espaço operacional do território brasileiro. Essa mudança ou variação de forças produziu instabilidade na organização espacial com frequentes desequilíbrios e reajustamentos.
Por conseguinte, existe uma relação significativa entre as demandas dos movimentos religiosos afrodiaspóricos como religiões “territoriais” e a luta pelo uso e ocupação do espaço urbano e pelo direito à cidade. A constituição desses sujeitos políticos, mediante suas demandas sociais, está relacionada à dinâmica populacional, ao desenvolvimento urbano e à segregação espacial das cidades. O “retorno à África” é um modo de territorialização diaspórica do espaço urbano, físico e simbólico, num contexto de segregação espacial e antagonismo social. Essa dinâmica influenciará a organização política dos segmentos religiosos dos movimentos sociais negros, a formulação de suas demandas sociais e a implantação das políticas públicas.
A “territorialidade” dessas religiões, por exemplo, influencia o perfil das demandas sociais e das políticas públicas implantadas. Contudo, a construção daquelas demandas e das políticas se dá fortemente influenciada pelo discurso político dos movimentos sociais negros e do Estado. Ou seja, a demanda política das religiões não é a mera expressão política de sua “natureza territorial”, muito menos a formulação e a implantação das políticas são resultantes da mera transferência da demanda para o campo do Estado. Há transformações significativas que ocorrem nesse percurso de representação política de uma identidade religiosa e étnico-racial, transformações que têm um efeito de feedback sobre essas últimas.
NOVA REPÚBLICA E NOVAS AGENDAS
Nas três últimas décadas, após o período de abertura política e democratização do Estado, têm sido significativas as conquistas dos movimentos sociais negros no Brasil, na busca por reverter, para melhor, a situação da população negra brasileira. Essas conquistas convergiram para as propostas e ações no plano das políticas públicas afirmativas que têm se tornado importantes elementos de visibilização e enfrentamento do racismo.
As Ações Afirmativas exigem a redefinição de nossos ideais, valores e instituições, enfim, de nossa cultura política. São a continuação da luta dos movimentos sociais pela conquista de espaços nas esferas sociais, políticas e jurídicas da sociedade brasileira, nos processos de modernização e democratização do Estado e da própria sociedade. Noções como direito, igualdade, democracia, cidadania e liberdade, consagradas pelo projeto filosófico da modernidade, não são negadas, mas ressignificadas em um pensamento político que visa ampliar e radicalizar aquele projeto de modernidade, contra universalismos excludentes, mas também contra particularismos fundamentalistas, contra racionalismos totalitários ou irracionalismos relativistas.
Porém, não sem riscos de incorrer em projetos e práticas fundamentalistas e fascistas, ainda que na forma de lutas emancipatórias. Os movimentos sociais negros cumprem um papel de grande importância nesse processo. Não simplesmente pela negação do ou combate ao racismo, mas pela afirmação e comemoração daquilo mesmo que é negado ou depreciado por ele.
Portanto, as políticas públicas de ação afirmativa devem ser analisadas como parte de um amplo conjunto de ações ou iniciativas que compõem o que chamaremos de políticas de identidade negra, ou seja, iniciativas individuais ou coletivas que tenham como objetivo geral ou específico o combate ao racismo e à desigualdade racial e/ou expressem valores de matriz africana, implicando na construção/consolidação de uma identidade negra. A constituição dessa identidade implica no deslocamento dos estereótipos raciais acerca das pessoas negras, isto é, a transvaloração das identidades raciais.
Todavia, não se deve confundir ou reduzir o conjunto dessas políticas ao “Movimento Negro”. A conexão entre essas políticas na constituição dos movimentos sociais negros se dá através de esforços constantes de estabelecer entre elas conexões variáveis e historicamente contingentes. Essas conexões contingentes chamamos, conforme proposto pelo teórico político argentino Ernesto Laclau, articulação.
Então, por exemplo, a articulação entre o Movimento Negro e a religiosidade afro-brasileira é uma relação contingente e, em muitos casos, problemática e contraditória: não existe nenhuma relação necessária entre a identidade negra e a religiosidade de origem africana. É mais um projeto do que um fato dado, como em toda relação entre “negritude” e “africanidade” (ancestralidade), por exemplo, na definição da cultura negra.
Essa e outras articulações operam num campo cruzado por projetos articulatórios antagonistas que Laclau denomina “práticas articulatórias”, no qual se dá a articulação/desarticulação de políticas de identidade, conforme a constituição dos diversos espaços políticos. Assim, o conjunto das políticas de identidade constitui um campo de articulações possíveis, um campo de hegemonia.
Nesse campo, inclui-se desde políticas governamentais até iniciativas e empreendimentos privados com fins lucrativos, passando pelas ações de entidades de Movimento Negro, não sendo realizadas necessariamente por grupos de maioria negra.
Nessa conjuntura, as ações afirmativas mais do que mera reserva de vagas nas universidades e no mercado de trabalho, podem ser entendidas como parte de um processo de constituição da identidade de um sujeito político ou de direito, sujeito coletivo e histórico, articulado conforme os diferentes discursos de reparação, compensatórios, de reconhecimento de direitos, dentre outros: povo negro, raça negra, diáspora negra, cultura negra, religião negra, pessoa negra…
As ações afirmativas se configuram como um conjunto amplo de iniciativas que visam a universalização de direitos, envolvendo processos de subjetivação, de negociação intersubjetiva de identidades, de interpelação, de conversão, de reconhecimento intersubjetivo, de confissão; enfim, de constituição política de identidades, dentre as quais, a identidade negra.
Como exemplo, um marco importante na constituição de uma agenda pública direcionada para as relações étnico-raciais foi a realização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Esse processo alia-se ao ciclo de conferências realizadas pelo governo federal no período de 2003 a 2004, destacando-se a 1ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (15 a 17 de julho de 2004) e a Conferência Nacional de Direitos Humanos (29 de junho a 02 de julho de 2004).
A 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (1ª CONAPIR), convocada pelo presidente da república a partir do Decreto de 23 de julho de 2003, representa um marco para o debate sobre as relações étnico-raciais no contexto nacional, vinculado às deliberações internacionais, e constitui-se num momento privilegiado para a unificação de esforços entre Estado e sociedade civil na busca de superar as desigualdades étnico-raciais.
Dentre os desafios apontados para a construção de políticas públicas, o texto-base da 1ª. CONAPIR destacou os seguintes temas para intervenção: a) trabalho e desenvolvimento econômico da população negra; b) educação; c) saúde; d) diversidade cultural; e) direitos humanos e segurança pública; f) comunidades remanescentes de quilombo; g) população indígena; h) juventude negra; i) mulher negra; j) religiões de matriz africana e comunidades de terreiro; k) fortalecimento das organizações antirracismo; l) política internacional.
Dentre os desafios relativos à “Diversidade Cultural”, podemos destacar a preservação do patrimônio imaterial e material da cultura afro-brasileira e a intensificação do intercâmbio entre a Diáspora e a África. Nos desafios relacionados às religiões de matriz africana e comunidades de terreiro, encontram-se propostas para o resgate e a legalização dos espaços ocupados pelas comunidades de terreiros; o reconhecimento da participação das comunidades de terreiros no cenário político e social do país, combatendo a intolerância religiosa; o desenvolvimento de políticas públicas que ampliem a sustentabilidade das comunidades de terreiro; e o reconhecimento das funções de sacerdote e sacerdotisa das religiões de matriz africana.
A terceira proposta aponta para o direcionamento de políticas públicas para as comunidades de terreiro que garantam seu funcionamento e a manutenção de seus membros (“sustentabilidade”). Não fica evidente o que legitimaria a proposição de políticas públicas especiais para sustentabilidade de uma modalidade religiosa. Porém, parece identificar tais políticas às políticas de preservação do patrimônio material e imaterial e às políticas de desenvolvimento local ou “etnodesenvolvimento”. Nesse último caso, as comunidades de terreiros seriam mais do que espaços religiosos, seriam comunidades tradicionais, territórios étnicos e coletividades residenciais com características sociais e econômicas próprias, geopoliticamente delimitadas por aquelas políticas.
Alguns exemplos de políticas públicas afirmativas dirigidas às comunidades de terreiros no âmbito federal, estadual e municipal são: políticas de educação (história e cultura) e saúde (postos de vacinação no espaços de terreiro, prevenção de DST/AIDS e tratamento de anemia falciforme); mapeamento de terreiros; regularização fundiária de terreiros; tombamento de terreiros; estruturação urbana em áreas ocupadas por terreiros; políticas ambientais de preservação de áreas verdes e rios; acesso à áreas naturais (matas, praias, rios, etc.) e construídas (encruzilhadas, praças, cemitérios, etc.) para colocação dos ebós, construção de ebódromos, problemas com IPTU, etc.
NOTAS
[1] O racismo ambiental ocorre quando determinados setores da população assumem uma carga desproporcional dos efeitos da degradação ambiental. O racismo ambiental refere-se a qualquer medida pública ou privada que tenha efeitos no meio ambiente que desfavoreçam desproporcionalmente, de forma deliberada ou não, a determinados indivíduos, grupos ou comunidades, com base em sua identidade étnico-racial. Os setores vulneráveis da população, em razão de discriminação étnico-racial, são frequentemente os mais afetados pela contaminação ambiental já que são os que têm menos oportunidade de mobilizar-se contra estes abusos. Em geral, os grupos vulneráveis habitam próximos das áreas contaminadas ou em zonas onde se conduzem importantes projetos públicos que levam a graves danos ambientais; vendo-se obrigados a viver em condições ambientalmente perigosas, forçadas a mudar-se ou sofrer o impacto da degradação ambiental.
PARA SABER MAIS
Araujo, Carlos Eduardo Moreira de; Soares, Carlos Eugenio Libano; GOMES, Flavio dos Santos; Farias, Juliana Barreto. Cidades Negras: africanos, crioulos e espaços urbanos no Brasil Escravista do século XIX. São Paulo: Alameda, 2006.
PARÉS, Luis Nicolau. A Formação do Candomblé: história e ritual da nação jeje na Bahia. São Paulo: Editora da Unicamp, 2006.
PRANDI, Reginaldo. Segredos Guardados: orixás na alma brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
ZONINSTEIN, Jonas; FERES JR., João. Introdução: Ação Afirmativa e Desenvolvimento. In: ZONINSTEIN, Jonas & FERES JR, João (Org.). Ação Afirmativa e Universidade: experiências nacionais comparadas. Brasília: Editora da Unb, 2005.
O AUTOR
Ronaldo Sales é doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2006). É professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Tem experiência na área de Sociologia Política, com ênfase em Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: religião, relações étnico-raciais, movimentos sociais negros, ações afirmativas, política, estudos urbanos e desenvolvimento.
COMO CITAR ESSE TEXTO
SALES, Ronaldo. Cidades negras e territórios afrodiaspóricos: o axé na produção do espaço urbano. Revista Coletiva, Recife, n. 21, jan.fev.mar.abr. 2017. Disponível em: <https://www.coletiva.org/dossie-pluralismos-religioso-n21-cidades-negras-e-territorios-afrodiasporicos-no-espaco-urbano>. ISSN 2179-1287.