Diversidade de Gênero nos Critérios de Avaliação no Programa Nacional do Livro Didático
Lívia de Rezende Cardoso
Como uma das políticas curriculares oficiais do país, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) tem inscrito suas marcas no território curricular nas últimas décadas. Ao estipular os critérios de avaliação das obras, delinear certos objetivos a serem atingidos pelas editoras e elaborar a apresentação das coleções didáticas aprovadas para escolha, tal programa define o que é e o que não é autorizado a circular via Livros Didáticos (LD) nas escolas públicas brasileiras.
Se considerarmos que o LD tem sido apontado como o instrumento que orienta o conteúdo a ser administrado e como principal material pedagógico na escola pública, a ação do PNLD é de grande alcance. Afinal, avalia, seleciona e regula saberes e subjetividades nos currículos endereçados a estudantes e docentes no maior mercado de LD do mundo.
Não obstante a sua preferência em detrimento de outros recursos pedagógicos, o LD merece destaque por ser considerado o representante da comunidade científica no contexto escolar. Como agravante, haveria a ideia de que o LD é “o lugar de estabilização, legitimado pela escola e pela sociedade, que define, para professores e alunos, o que e como se deve ensinar ou aprender”. Por sua centralidade curricular, confiança pedagógica e caráter produtivo de subjetividades, esse artefato cultural tem sido tomado como objeto de estudos, de controle e de regulação.
A relação entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e Cultura (MEC), e o gerenciamento dos LD que chegam às escolas públicas remete ao ano de 1938, quando se instituiu a Comissão Nacional do Livro Didático. A partir do Decreto-Lei n.º 1.006, de 30 de dezembro de 1983, foram estabelecidas condições de autorização, produção, importação, utilização e correção nos LD. Em 1945, tal comissão passou a assumir o controle sobre a adoção de LD em todos os estabelecimentos de ensino no país.
Em 1972, o Instituto Nacional do Livro assumiu o processo de coedições de LD em conjunto com as editoras. Em 1983, foi criada a Fundação de Assistência ao Estudante, incorporando-se o Programa do Livro Didático que, em 1985, teve o seu nome ampliado para Programa Nacional do Livro Didático. A essa altura, o Governo torna-se financiador dos LD, extinguindo-se o processo de coedição.
Em sua configuração atual, o PNLD possui as seguintes etapas: publicação de edital com regras para inscrição das obras, que definem desde o material a ser utilizado até os critérios pedagógicos e jurídicos de exclusão; inscrição das coleções por parte das editoras; análises das obras por meio de equipe pedagógica formada por pesquisadores/as; produção, publicação e divulgação do Guia do Livro Didático, elaborado a partir das avaliações dos/as especialistas, contendo os pareceres emitidos para cada coleção; análise, escolha e indicação das obras pelos/as docentes nas escolas; processamento dos pedidos; negociação com as editoras para aquisição do quantitativo de livros; e entrega das coleções nas escolas.
Vale considerar que, mais detalhadamente, no Guia, documento de referência no momento da escolha do LD nas escolas, há a veiculação de saberes em torno dos modos de ensinar, do que se espera do/a professor, de como os/as alunos/as precisam ser vistos/as, de como se deve olhar para as coleções, priorizando-se certos aspectos pedagógicos e culturais em detrimento de outros.
Nesse sentido, tenho como base o conceito de tecnologia de gênero, explicitado por Teresa de Lauretis em seu texto “A tecnologia do gênero”, de 1994. Tal tecnologia seria uma espécie de maquinaria, apoiada em diferentes discursos que circulam culturalmente, que cria os sujeitos homem e mulher específicos de uma sociedade. Segundo a autora, é preciso separar gênero da diferença sexual e entendê-lo como produto de variadas tecnologias e discursos. Gênero seria, então, o “conjunto de efeitos produzidos nos corpos”. Analisá-lo seria apreender técnicas e estratégias por meio das quais o gênero é construído.
Para este artigo, realizei estudo dos seguintes documentos: Editais e Guias elaborados pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) nas versões dos anos de 2008, 2011 e 2014, que são as três últimas edições do programa para os anos finais do Ensino Fundamental. Opto por avaliar a política em questão nos três últimos anos para que se possa visualizar mudanças ou não nos discursos que a produzem. Nos referidos documentos, o foco foi em como os critérios de avaliação estão construídos, quais elementos eles abarcam, qual peso é empregado à categoria de gênero, quais discursos competem na composição da concepção de diversidade de gênero apresentada e qual proposta de equidade é ofertada para editoras e docentes. Para uma análise mais refinada, optei por examinar apenas os Guias de Ciências. Tal escolha deve-se à afinidade com as pesquisas que venho realizando nos últimos anos e ao silenciamento que as relações de gênero têm recebido.
Critérios de avaliação sobre gênero dos Editais para Editoras
Os Editais de inscrição e avaliação de coleções didáticas destinadas a alunos/as e professores/as da rede pública são lançados a cada ano pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com este documento, tem-se o intuito de comunicar publicamente aos editores e à comunidade escolar que se encontra aberto o Programa Nacional do Livro Didático, bem como especificar a quais critérios de avaliação os LD precisam atender para serem aprovados e entrarem, posteriormente, no Guia do Livro Didático. A cada edição do PNLD, um nível de ensino é contemplado.
Neste texto, analiso os critérios de avaliação referentes às temáticas de gênero trazidas pelos Editais de 2014, 2011 e 2008 para os anos finais do Ensino Fundamental, de um modo geral, e para a disciplina Ciências, mais especificamente. Nesse sentido, vale esclarecer que tais Editais apresentam critérios técnicos e pedagógicos de exclusão. Esses últimos são os critérios analisados nesta pesquisa e estão dispostos em um dos Anexos de cada Edital (Anexo III para o Edital de 2014, p. 52; Anexo X para o Edital de 2011, p. 33; Anexo IX para o Edital de 2008, p. 29). Tais anexos apresentam critérios gerais a todas as áreas e critérios específicos para cada uma das áreas de conhecimento, sendo, aqui, considerados apenas os critérios da disciplina Ciências.
No início do anexo em cada Edital, há ponderações sobre a construção da cidadania na proposta pedagógica dos LD e exige-se que as coleções procurem:
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promover positivamente a imagem da mulher, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder;
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abordar a temática de gênero, da não-violência contra a mulher, visando à construção de uma sociedade não-sexista, justa e igualitária, inclusive no que diz respeito ao combate à homofobia;
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promover a imagem da mulher através do texto escrito, das ilustrações e das atividades das coleções, reforçando sua visibilidade;
Quanto aos critérios eliminatórios comuns a todas as áreas, no que se refere às relações de gênero e à valorização da mulher, tem-se o critério: “Veicularem estereótipos e preconceitos de condição social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ou de linguagem, assim como qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos”. Quanto aos critérios eliminatórios específicos ao componente curricular Ciências sobre as temáticas em análise nesta pesquisa, apenas a edição de 2008 apresentou um critério ligado a gênero: “Incentivar o respeito às diferenças sociais, étnicas, de gênero”.
Vale destacar que os critérios de exclusão relacionados às temáticas de gênero e à valorização da mulher em sociedade e nas profissões estiveram presentes no Edital de 2008 para as disciplinas de Ciências, História, Matemática e Geografia. A disciplina Geografia foi a única que apresentou critérios específicos de exclusão para esta temática nas três versões analisadas dos Editais. Tais alterações dos Editais a partir da versão de 2011 não estão de acordo com as políticas públicas que o Governo Federal vem desenvolvendo nos últimos anos. Porém, esse fato sinaliza o campo de disputas que os estudos de Gênero vêm travando na atual configuração política brasileira.
Ressalvas sobre gênero apresentadas nos Guias
Após a etapa de avaliação das obras inscritas em cada um desses Editais por equipes técnicas de instituições públicas de educação superior formadas por professores/as do seu quadro funcional, professores/as convidados/as de outras instituições de ensino superior e professores/as da rede pública de ensino, são elaborados os Guias de Livros Didáticos. Constam nos guias as resenhas das coleções aprovadas, os princípios e critérios que nortearam a avaliação pedagógica, os modelos das fichas de análise e demais informações sobre o processo de escolha. A seguir, apresento as ressalvas em relação às temáticas de gênero trazidas nos guias de 2014, 2011 e 2008 para os LD de Ciências, adiante LDC.
Em 2014, foram aprovadas 20 coleções de Ciências. No Guia do LDC, ao se apresentar tais obras, apenas 6 delas recebem referências às temáticas de gênero de modo a pontuar que contemplam tal critério. De todas as outras 14 obras, apenas uma recebe ressalva quanto à temática da diversidade. Segue:
Apesar da diversidade étnica, regional e de gênero ser contemplada na coleção, há, nitidamente, uma prevalência em retratar indivíduos brancos e de classe sociais mais elevadas (Guia-PNLD, 2014, p. 92).
Em 2011, foram aprovadas 11 coleções de livros didáticos de Ciências. No Guia do LDC, ao se apresentar tais obras, apenas 3 delas recebem referências às temáticas de gênero de modo a pontuar que contemplam tal critério. De todas as outras, nenhuma recebe ressalva quanto à temática da diversidade.
Em 2008, foram aprovadas 13 coleções de livros didáticos de Ciências. No Guia do LDC, ao se apresentar tais obras, há o cuidado de se trazer o parecer para cada livro referente ao critério de avaliação “Cidadania e Ética”, no qual estão contidas as questões de gênero. Ao analisar esses pareceres, reforça-se o indício de que os critérios que trazem as questões de gênero não têm força de exclusão das obras – e, por isso, as obras são aprovadas mesmo sem trazerem uma ampla discussão sobre essa temática – por estarem ligados a outros aspectos da diversidade:
A coleção apresenta textos e imagens que favorecem o respeito à diversidade, especialmente a étnica e a de gênero, trazendo referências, por exemplo, a costumes indígenas relativos ao ambiente (Guia-PNLD, 2008, p. 86).
A coleção respeita a diversidade cultural, étnico racial e de gênero, embora indígenas e orientais sejam pouco retratados (Guia-PNLD, 2008, p. 87).
Desse modo, evidencia-se que gêneros, etnias e culturas são abarcados em um mesmo critério de avaliação o que pode prejudicar uma análise mais detalhada sobre as abordagens dos gêneros presentes nos Livros Didáticos de Ciências. Essa área do conhecimento apresenta nuances que são específicas e que não apareceram nos critérios discutidos no tópico anterior, tampouco apareceram nos pareceres das coleções.
Vale destacar, por fim, que tais pareceres não estão de acordo com a vasta produção acadêmica brasileira sobre relações de gênero que apontam quão problemáticos são os livros didáticos no que se refere às subjetivações de homens e mulheres e seus posicionamentos frente às áreas de conhecimento.
Algumas considerações
A partir do que foi apresentado quanto aos critérios de avaliação para aprovação ou exclusão das obras, pode-se afirmar o caráter geral e pouco característico dos itens avaliativos sobre as questões de diversidade de gênero. Além de estar em reduzidos itens, compartilham espaço com outras categorias analíticas, tais como raças e etnias. Desse modo, fica a critério do/a avaliador/a julgar se as obras trazem preconceitos ou valorizam a atuação feminina em sociedade e nas áreas de conhecimento, bem como se os problemas com a categoria gênero tem força para reprovar toda uma coleção.
Tais avaliações, a depender do posicionamento político do/a avaliador/a em relação à temática, podem carregar, portanto, silenciamentos ou aprisionamentos de gênero. Como consequência, homens e mulheres, meninos e meninas, ao folhearem seus livros didáticos, aprendem como masculinidades e feminilidades se portam nas atividades sociais, como são construídos/as em nossa cultura.
PARA SABER MAIS
HÖFLING, E. M. A trajetória do Programa Nacional do Livro Didático do Ministério da Educação no Brasil. In: FRACALANZA, H.; MEGID NETO, J. (Orgs.). O livro didático de Ciências no Brasil. Campinas: Komedi, 2006.
LAURETIS, T. A tecnologia do gênero. In: HOLLANDA, B.H. Tendências e impasses: o feminismo como crítica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.
NÚÑEZ, B. I.; RAMALHO, B. L.; SILVA, I. K. P. da; CAMPOS, A. P. N. A seleção dos livros didáticos: um saber necessário ao professor. O caso do ensino de ciências. OEI- Revista Iberoamericana de Educación. 2003 p. 1-12.
SILVA, M. A.; OLIVEIRA, A. M. Dialogando com o livro didático de Geografia: análise do discurso sobre a questão agrária em obras do Ensino Médio. Geografia Ensino & Pesquisa, vol. 17, n. 3, p. 91-106 set./ago. 2013.
A AUTORA
Lívia de Rezende Cardoso é professora do Departamento de Educação (DEDI) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Científica (GEPEC) da referida instituição. Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Educação, Conhecimento e Inclusão Social e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Currículos e Culturas(GECC) na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Licenciada em Ciências Biológicas e Mestre em Educação pela Universidade Federal de Sergipe. Possui experiência na área de Educação e tem investigado infância, gênero, sexualidade, corpo e dispositivo em currículos de ciências sobre olhares pós-críticos.
COMO CITAR ESSE TEXTO
CARDOSO, Lívia. Diversidade de Gênero nos Critérios de Avaliação no Programa Nacional do Livro Didático. Revista Coletiva, Recife, n. 18, jan.fev.mar.abr. 2016. Disponível em: <>. ISSN 2179-1287.