COMUNICAÇÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA

A destruição por que passa o Estado de Bem Estar Social em várias partes do mundo, concretizado após o fim da 2a Guerra Mundial, impacta amplas redes de proteção da sociedade, incluída nelas a comunicação pública.

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Esse tipo de serviço, fundamental para o jogo democrático, é incompatível com as políticas de “estado mínimo” implantadas em vários países a partir da ascensão dos governos Reagan, nos Estados Unidos, e Thatcher, no Reino Unido. Se a saúde e a educação, por exemplo, passam a ser oferecidas como mercadoria na concepção de Estado e Sociedade imposta por esses agentes políticos, o que dizer da comunicação que, simbolicamente, não é para a sociedade uma necessidade básica como as outras?

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O assalto à comunicação pública, geral nos estados cooptados por políticas neoliberais, diferencia-se entre um país e outro em razão do maior ou menor enraizamento dos mecanismos sociais e políticos neles existentes. Democracias consolidadas, com serviços de comunicação pública reconhecidos como importantes pela sociedade, tendem a sobreviver com mais energia aos ataques privatistas.

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O exemplo mais bem acabado desse tipo de defesa bem sucedida ocorreu no Reino Unido, nos anos 1980, no governo da primeira ministra Margareth Thatcher. Depois de enfrentar e derrotar a forte corporação dos mineiros em greve, a denominada “Dama de Ferro” julgou-se com força suficiente para acabar com caráter público da BBC, patrimônio do país, com cerca de 60 anos de existência, na época.

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Mesmo não sendo onerosa para o Estado, já que quem mantém a BBC é o público que a sintoniza, o governo apostou no projeto de torná-la comercial, a ser mantida pela propaganda. O debate chegou ao Parlamento, mas não prosperou. A reação popular à destruição da comunicação pública foi eficiente e só existiu graças ao reconhecimento de amplas parcelas da sociedade do papel importante exercido pela BBC para a democracia e para a cultura do país ao longo de décadas. Além, é claro, de que naquele momento histórico a circulação de ideias no Reino Unido ainda não estava contaminada pelas redes sociais, permitindo que a disputa em torno da possível privatização da BBC se desse a partir de argumentos minimamente racionais. 

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Mas se de um lado a preservação do caráter público da BBC, imune à propaganda, foi mantido, o mesmo não ocorreu em relação ao sistema de comunicação eletrônica como um todo. O relatório Peacock, documento que serviu de base para o debate do tema no Parlamento britânico ampliou a presença do mercado no setor. "Seu texto final desagradou ao mesmo tempo conservadores e progressistas. Aos primeiros por defender enfaticamente a BBC das pressões do governo, por afastar qualquer tipo de censura moral sobre a televisão e por não admitir nenhuma forma de publicidade no sistema público. Aos outros por aceitar a presença mais efetiva do mercado no setor e a soberania da escolha dos telespectadores" [1]. 

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A BBC saiu intacta, mas permitiu-se a ampliação da concorrência com o aumento do número de canais de rádio e TV mantidos pela propaganda. 

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Em outros países, de democracias consolidadas como a britânica, a proteção à comunicação pública teve graus variados de sucesso. Alguns, como os nórdicos, mantiveram intactas a independência em relação ao mercado. Outros, como a Espanha, abriram-se para a propaganda, ainda que os serviços desse tipo de comunicação permanecessem sob controle público. 

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Aqui cabe fazer uma distinção conceitual. Quando se trata da comunicação pública a referência é a sua forma de controle, diferenciando-a da comunicação privada e da estatal. Ainda que impulsionadas e, em alguns casos, mantidas pelo Estado, essas instituições públicas são geridas pela sociedade através de Conselhos que a representam. Com isso, procura-se garantir a independência dos veículos públicos de comunicação da ingerência dos governos de turno. 

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Sobre as tentativas de destruição da comunicação pública, cabe distinguir aquelas ocorridas em países com democracias consolidadas daquilo que aconteceu no Brasil, país de instituições políticas e jurídicas frágeis. 

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Aqui a constituição de uma empresa pública de comunicação de caráter nacional só aconteceu no início do século 21, mais de 80 anos depois das primeiras iniciativas nesse sentido serem verificadas em países da Europa ocidental, com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007. De forma intencional, ou não, o que ocorreu ao longo do tempo foi um bloqueio quase secular da possibilidade de existir no Brasil um modelo não comercial de comunicação eletrônica.

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O bloqueio ao acesso a um rádio, e depois a uma televisão, sem publicidade formou gerações alienadas. Para elas o modelo brasileiro era único. Durante anos, só quem tinha a possibilidade de ouvir rádio no exterior se dava conta da existência de alternativas de formas eletrônicas de comunicação. 

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Em outras palavras, não se formou no Brasil uma massa crítica capaz de exigir do poder público a criação de emissoras de rádio e TV independentes da propaganda e dos governos. Assim, o modelo comercial tornou-se hegemônico, apresentando-se à sociedade como o único possível. A falta do exemplo alternativo, aliada a forte integração entre os concessionários das emissoras comerciais e os demais meios de comunicação, impediu a criação de um sentimento de apoio à comunicação pública na sociedade capaz de defendê-la quando atacada.

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Foi o que ocorreu com a EBC. Uma das primeiras medidas tomadas pelo grupo que assaltou o poder através do golpe de 2016 foi romper com o caráter público da empresa através de uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional, depois transformada em lei. Através dela, extinguiu-se o Conselho Curador até então formado por 22 integrantes, sendo 15 indicados pela sociedade, quatro representantes do governo federal, um da Câmara dos Deputados, um do Senado e um dos funcionários da empresa. A representação da sociedade respeitava pluralidade geográfica, com conselheiros originários de diversas áreas do país representando movimentos sociais, de mulheres, índios, negros, portadores de deficiência, entre outros. 

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O Conselho dava à diretoria da empresa as diretrizes gerais para a programação das emissoras. Para isso contava com as suas próprias pesquisas e o apoio da Ouvidoria da EBC que mantinha canais de comunicação com o público por onde circulavam críticas, elogios e sugestões do público. Relatórios periódicos da Ouvidoria, com a consolidação dessas mensagens, eram enviados aos membros do Conselho que os analisavam e discutiam em câmaras temáticas e nas sessões plenas do órgão. Além disso, audiências públicas realizadas em diferentes regiões do país permitiam uma interação ainda maior do público com a gestão das emissoras da EBC.

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Ao destruir todo esse processo, o governo golpista transformou a comunicação pública em estatal violando o dispositivo da Constituição brasileira que determina em seu Artigo 223 a existência de uma “complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal”. Com a ascensão, em 2019, do segundo governo oriundo do golpe, a destruição da comunicação pública foi aprofundada. Especificamente em relação à televisão, aquilo que já havia sido institucionalizado com a lei promulgada pelo governo anterior, concretizou-se na prática com a fusão da TV Brasil e a NBR, emissora estatal de divulgação dos atos do governo. 

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A construção da comunicação pública de caráter nacional foi lento e difícil, mas sua destruição quase instantânea. A sociedade não reagiu porque as emissoras da EBC, no curto período em que funcionaram como instituições públicas, não conseguiram conquistar os corações e mentes da população. Seu fim ocorreu sem lágrimas e há explicações para isso.

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O processo iniciado em 2007 esbarrou na cerrada campanha contrária encabeçada pelos meios de comunicação comerciais associados aos partidos de oposição ao governo e também em momentos de dificuldades gerenciais da própria empresa. A expectativa, por exemplo, da criação de uma rede nacional de televisão capaz de competir diretamente com as redes comerciais nunca foi concretizada. A sintonia da TV Brasil ficou distante de atender ao princípio da universalidade de acesso à toda a população do país. As zonas de sombra dos seus sinais, tanto da TV como das rádios, atingiam não apenas as regiões mais remotas do país, mas setores de capitais como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. 

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Com relação ao conteúdo da programação, especificamente, ao telejornalismo, pode-se afirmar com segurança que em muitos momentos praticou-se um jornalismo sem ousadia, refém dos temores de parecer ‘oficialista’ ou ‘chapa-branca’, descambando em certos momentos até para o lado oposto, com pautas oposicionistas, sem a prática do contraditório. Perdeu-se uma grande oportunidade de atender a um público desprezado pelo telejornalismo das emissoras comerciais. Um público que busca um jornalismo crítico, com análises aprofundadas, contextualizadas e que mostrou sua existência quando, finalmente a TV Brasil resolveu ousar, mas aí já era tarde, faltavam poucos meses para o golpe.

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A falta de uma comunicação pública enraizada na sociedade está diretamente associada ao déficit democrático existente no país. E aqui não se trata apenas da democracia em seus limites políticos eleitorais. As rádios e TVs públicas são fundamentais na consolidação desse processo, mas vão além. Elas são fator importante para o alargamento das visões de mundo e para a ampliação do arco de valores culturais sempre em disputa nas sociedades de classe. 

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Se essas características são imprescindíveis para o funcionamento estável das democracias consolidadas elas tornam-se fator estrutural em situações com as vividas no Brasil. Não há democracia que possa ser considerada como tal num país onde um pequeno grupo de empresas comerciais controla praticamente toda a informação que circula em seu território. 

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A criminalização da política por esses meios é sem dúvida o exemplo mais concreto da ação predatória sobre o jogo democrático. Trata-se de um conteúdo que se espalha por programações jornalísticas, de entretenimento e até de humor. Generalizam os malfeitos políticos, mas às vésperas dos processos eleitorais escolhem seus candidatos e oferecem aos eleitores como soluções para todos os problemas. Participam das disputas como se fossem partidos políticos contaminando, com a força de persuasão que possuem, todo o processo.

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Diante desse quadro ressalta-se a importância de uma comunicação que rompa essa hegemonia e ofereça alternativas reais de análises e propostas. A oportunidade aberta com a criação da EBC foi perdida, mas seus erros e acertos devem servir para balizar experiências futuras ou, mesmo, atuais, ainda que realizadas regionalmente. A democracia, em todos os níveis, só tem a agradecer.