O parque brasileiro de refino de petróleo é constituído por 14 refinarias: 12 pertencentes à Petrobras e duas privadas. Com o aumento da demanda nacional por derivados do combustível, o parque de refino atual não tem capacidade instalada para produzir um volume de derivados suficiente para atender à necessidade nacional. A Refinaria Abreu e Lima S/A (RNEST), instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape em Ipojuca – PE, será, portanto, uma alternativa para o abastecimento de derivados de petróleo no Brasil. A indústria terá capacidade para refinar 200 mil barris de petróleo/dia e 60 mil barris de derivados de petróleo/dia. No entanto, mesmo com sua entrada em operação, a oferta de derivados não será suficiente para equilibrar a demanda projetada.

A indústria de petróleo, em todas as fases do processo produtivo, tem potencial para causar impactos sobre o ambiente e a saúde das populações, em especial sobre a saúde dos trabalhadores, em função dos riscos específicos no ambiente profissional. São frequentes os acidentes de trabalho e de engenharia, tais como explosões, vazamentos, disposição inadequada de resíduos e transporte de produtos perigosos. Entre 1945 e 1991, o Brasil ocupou a segunda posição entre os 10 países com maior número de acidentes químicos. Esses acidentes catastróficos estão associados à existência de vulnerabilidades sociais e institucionais nos contextos local, regional e nacional.

Os derivados do petróleo apresentam, em sua composição, hidrocarbonetos aromáticos e metais pesados, substâncias relativamente solúveis em água e consideradas cancerígenas. Esses compostos podem contaminar tanto fontes de água como o ar e o solo. A contaminação do ambiente pode levar à contaminação dos alimentos. Processos como absorção de substâncias tóxicas pelas plantas a partir de solos contaminados ou poluição atmosférica podem levar ao acumulo em tecidos oleosos, tanto de animais como de plantas, permitindo a detecção desses hidrocarbonetos em carnes, queijos, grãos, cereais, café e óleos vegetais. Se consumidos, podem provocar intoxicação química.

Em estudo dos cenários de risco dessa cadeia produtiva, realizado em 2009, nós publicamos os artigos Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco e O pólo petroquímico de Pernambuco: uma abordagem da relação saúde-trabalho-ambiente. Neles, foram apresentadas matrizes de reprodução social, evidenciando o quanto a saúde e o ambiente são comprometidos devido aos perigos ocasionados pelo empreendimento. Embora sejam bem conhecidas as relações desses agravos, com a exposição aos hidrocarbonetos aromáticos e a outras substâncias químicas presentes no processo produtivo do petróleo, as vítimas têm enorme dificuldade de verem seus direitos garantidos.

Além disso, os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da RNEST apresentam uma análise parcial e fragmentada da realidade, com exclusão dos possíveis impactos à saúde humana, limitadas medidas mitigadoras e negação da incomensurabilidade dos valores ambientais. Tudo isso demonstra a falta de uma abordagem ecossistêmica do problema.

As refinarias consomem grandes quantidades de água e de energia, produzem grandes quantidades de despejos líquidos, liberam diversos gases nocivos para a atmosfera, materiais particulados, geram poluição sonora e produzem resíduos sólidos de difícil tratamento e disposição. Em decorrência desses fatos, as refinarias são, muitas vezes, grandes degradadoras do ambiente, pois têm potencial para afetá-lo em todos os níveis: ar, água, solo e, consequentemente, todo o meio biótico em seu entorno.

Temos, em Pernambuco, uma oportunidade de não ver repetidos os acontecimentos observados em outros polos petroquímicos do país, onde os impactos negativos sobre a saúde humana e o ambiente até hoje se fazem sentir com enormes custos sociais e ambientais.

A instalação de uma refinaria de petróleo na microrregião de Suape obedeceu a uma série de demandas de ordem econômica e logística, e os impactos positivos advindos desse empreendimento, notadamente os de ordem econômica, são exaustivamente explicitados em todos os veículos de comunicação e nos próprios Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental.

Porém, a atividade do refino é um investimento produtivo potencialmente degradante e, apesar dos inegáveis impactos positivos decorrentes da instalação da RNEST, a região só se desenvolverá amplamente se o empreendimento for norteado pela premissa do Desenvolvimento Sustentável. De acordo com o economista Sérgio Buarque, no artigo intitulado Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal sustentável, esse desenvolvimento é entendido como um “processo de mudança social e elevação de oportunidades da sociedade, compatibilizando, no tempo e no espaço, o crescimento e a eficiência econômicos, a conservação ambiental, a qualidade de vida e a equidade social, partindo de um claro compromisso com o futuro e de solidariedade entre gerações”.

Além dos fatores econômicos, políticos, sociais e ambientais que orientaram a instalação da Refinaria em Suape, outro fator importante para a escolha desse território foi o fato de que a área fornece maiores taxas de lucro e menores resistências sociais e políticas voltadas ao controle da poluição e das injustiças sociais do que outras regiões, procedimento conhecido como chantagem locacional.

Corroboram com esse fato a falta de informação e organização da sociedade civil para defender seus interesses; a indefinição de políticas integradas nos municípios abrangidos pelo investimento, com crença de auto-suficiência do Centro de Informação em Proteção Social (Cips); a fragilização dos trabalhadores e da população pelas precárias condições de vida; a incapacidade das vigilâncias fazerem valer as políticas consensadas; a falta de rigor nas legislações ambientais e trabalhistas; e a ausência de ações intersetoriais, que levam a vulnerabilidades institucionais e sociais.

O processo de licenciamento ambiental verificado para a RNEST parece que pouco tem mobilizado a sociedade civil, inclusive os técnicos dos diversos setores necessariamente requeridos para esse tipo de empreendimento. Todas as questões, sobretudo as referentes à saúde e ao ambiente, devem ser amplamente discutidas com a população residente da área de abrangência da refinaria. O que se coloca como desafio para a academia é sua capacidade de produção de conhecimento e de comunicação com a sociedade.

A avaliação dos possíveis impactos na saúde da população deve ser integrada a um processo de comunicação permanente, que requer um estudo do cenário cultural local frente às transformações produtivas, ambientais e sociais que estão em desenvolvimento. Somente assim poderá constituir-se uma linguagem que, de fato, comunique os conteúdos da promoção da saúde nos territórios que estão sofrendo e sofrerão os impactos da instalação da refinaria.

O fato de promover a participação da comunidade no processo de coleta de informações dá mais credibilidade e prepara as bases para a participação comunitária na resolução dos problemas. As comunidades precisam e querem se envolver ativamente na identificação, caracterização e solução dos impasses que afetam suas vidas. Isso implica muito mais que trabalhar de forma coordenada com a população. O que realmente importa é que, depois do vínculo inicial, a comunidade assuma a autogestão junto às instituições pertinentes, resultando na sustentabilidade do processo, sem imposições nem paternalismos.

Esse novo cenário industrial de Pernambuco, com a instalação da RNEST, exige, do poder público, a organização de um sistema de vigilância à saúde articulado intersetorialmente, com participação e fortalecimento das organizações sociais, capazes de atuar sobre as vulnerabilidades e evitar o adoecimento dos trabalhadores e da população no entorno do empreendimento. Essas ações de vigilância devem se pautar no princípio da precaução, procurando a identificação precoce do complexo contexto de nocividades à saúde e enfatizando sua promoção e a prevenção de riscos.