O Brasil é o segundo produtor aquícola da América Latina, com cerca de 270 mil toneladas por ano. Porém, está bem abaixo do Chile que tem uma produção superior a 600 mil toneladas/ano. A produção aquícola brasileira começou a crescer rapidamente depois de 1995 com o aumento da carcinicultura, cultivo de camarão em cativeiro, apesar de a aquicultura comercial ter demonstrado um crescimento constante, sobretudo a partir dos anos 2000. Deve-se ressaltar, no entanto, que parte desse aumento pode ser creditada à melhoria das estatísticas coletadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

 

A produção aquícola, em 2003, representou 28% da produção total de pescados no Brasil e cerca de 30% a nível mundial, tendo crescido de 3 a 4% anualmente. A produção extrativa marítima e continental tem se estabilizado em torno de 700.000 toneladas. De acordo com dados do Ibama (2005), houve um pequeno crescimento da pesca extrativa e uma pequena redução da aquicultura causada pela diminuição da produção do camarão P. vanamei.

A aquicultura tem desempenhado um papel cada vez mais importante na produção de peixes, crustáceos e moluscos no Brasil. Esse aumento da participação da aquicultura tanto continental quanto marítima deve-se, em grande parte, à quase estagnação das capturas extrativas e aos investimentos maiores em estruturas produtivas, sobretudo nas de cultivo de camarão para exportação.

 

O presente trabalho concentra-se no impacto que a aquicultura comercial, sobretudo a do camarão P. vanamei cultivado em cativeiro, tem sobre a pesca e os pescadores artesanais.

 

AQUICULTURA, SEGURANÇA ALIMENTAR, POBREZA E RENDA

 

No Brasil, o potencial de aumento da pesca marítima é reduzido e os efeitos da sobrepesca em áreas costeiras e da degradação ambiental fazem com que a renda dos pescadores artesanais decresça a cada ano. Constata-se que a falta de emprego nessas áreas atrai um número cada vez maior de pessoas sem qualificação profissional para atividades extrativas, como a coleta de moluscos, por exemplo, aumentando a pressão sobre os recursos naturais, os conflitos com os pescadores profissionais e causando uma diminuição de renda ainda maior. 

 

No entanto, deve-se constatar que, apesar do pouco apoio dos governos, a pesca artesanal representa mais de 50% da produção de produtos da pesca. Em algumas regiões como o Nordeste, a importância dessa atividade é ainda maior que nos estados do Sul e Sudeste, tanto em número de pessoas empregadas quanto na contribuição para a segurança alimentar. É conhecido que, sobretudo no Nordeste, as regiões estuarinas e costeiras garantem às populações locais uma fonte de proteína mais segura que as regiões rurais, muitas vezes castigadas pela seca e pela desertificação.

Nesse sentido, atividades que reduzem as áreas tradicionais de pesca dificultam o acesso aos locais de trabalho, como a expansão urbana indiscriminada, a expansão das monoculturas como a cana-de-açúcar e a destruição de habitats importantes como o mangue. A carcinicultura de exportação e a degradação ambiental são processos que afetam negativamente a segurança alimentar das comunidades costeiras, sobretudo as mais pobres.

 

Entre os grupos sociais mais afetados estão as mulheres, principalmente as do Nordeste, que vivem, na maioria dos casos, do extrativismo de moluscos; garantia de alimentação em períodos em que a pesca é fraca e também um complemento de renda familiar. Os estados do Nordeste são aqueles em que as mulheres têm maior peso para a segurança alimentar, como a Bahia, por exemplo, onde há expansão da carcinicultura.

 

Uma questão frequentemente discutida é a contribuição da carcinicultura para o aumento do nível de emprego. No caso da carcinicultura, a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) calculou, em 2005, que essa atividade gerou 3,75 empregos por hectare, o que somaria cerca de 56.000 empregos somente no Nordeste, que conta com 15.039 hectares de tanques.

 

Como se verá a seguir, outros estudos mostram que o número de empregos permanentes gerados é muito menor que o indicado pela ABCC. Como inexistem estudos mais amplos sobre a renda gerada pela carcinicultura, além do obtido pelas exportações, passamos a expor, resumidamente, um estudo de caso realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em 2003, no estuário do rio Curimataú, litoral sudeste do Rio Grande do Norte, o maior produtor de camarão cultivado do Brasil.

 

De acordo com o engenheiro de pesca Rodrigo de Salles, no Relatório de Avaliação socio-econômico-ambiental da região, elaborado pelo Idema do Rio Grande do Norte, o município de Canguaretama concentra o maior número de fazendas do estuário. Lá existiam 41 empreendimentos ocupando 989 hectares em 2003.  Desse total, 63% eram pequenos empreendimentos com média de 5 hectares de área, empregando 0,89 pessoa por hectare; e 27% dos empreendimentos eram considerados médios, ocupando uma área média de 28 hectares cada um e empregando 0,9 trabalhador por hectare. Além disso, havia quatro grandes fazendas (10%), numa área média de 135 hectares, ocupando 0,65 pessoas por hectare.

 

Por esse estudo constata-se que a maioria dos empreendimentos é de pequeno porte (63%), ocupando 18% da área e que os grandes empreendimentos, apesar de representarem cerca de 10% do total, são responsáveis por quase 55% da área de cultivo. Estes últimos empregam menos trabalhadores por hectare que os pequenos e médios empreendimentos.

 

Tomando-se a média de 0,8 empregos por hectare, haveria hoje cerca de 12.000 novos empregos criados pela carcinicultura e não 56.000, como divulgado pela ABCC.

 

O estudo também revela que cerca de 90% dos empreendimentos não tinham autorização legal de funcionamento, proporção que pode ser ainda maior quando se acrescenta um número desconhecido de criadores totalmente clandestinos que não constavam do cadastro do Idema. Um dado interessante é que a quase totalidade da produção se dirige para a exportação.

 

Outro dado relevante revelado pelo estudo é que 35% das pessoas que trabalhavam nas fazendas de camarão eram analfabetas, 65% dos chefes de família tinham rendimentos inferiores ao salário mínimo (na época, 306 reais mensais) e que 20% do total dos chefes de família não tinham rendimento monetário. A maior parte desses chefes são pescadores e coletores de moluscos, e alguns poucos trabalham em outras atividades, tais como cultivo e processamento de cana de açúcar e lavouras de subsistência.

 

Nesse contexto, as fazendas de carcinicultura oferecem uma alternativa de trabalho e renda, empregando mais de 750 pessoas somente no município de Canguaretama. No entanto, segundo declarações de pescadores locais, a renda obtida com a pesca é duas vezes maior que os salários pagos pelas fazendas de carcinicultura.

 

A pesca e a coleta de moluscos, entretanto, estão decadentes na área, entre outras razões, pela restrição cada vez maior aos locais de pesca advinda da expansão da monocultura da cana-de-açúcar e das fazendas de carcinicultura que ocupam o mangue e áreas vizinhas. A degradação causada por essas atividades, segundo moradores, teria causado um incidente, em 1999, que dizimou os estoques de caranguejo do manguezal do rio Curimataú, considerado o principal polo de produção desse molusco.

 

Os impactos ambientais decorrentes dos processos anteriormente descritos são sentidos como a causa principal da degradação ambiental na região, assinalada por 38% dos entrevistados pela pesquisa.

 

A saúde da população é precária e agravada, segundo autoridades municipais de Canguaretama, por problemas alérgicos e intoxicação de trabalhadores que manipulavam insumos utilizados nas fazendas de camarão. Entre os produtos usados, aí estavam o metabissulfito de sódio e um biocida organofosforado usado tanto no cultivo da cana-de-açúcar quanto na limpeza dos viveiros.

 

A CARCINICULTURA EMPRESARIAL NO NORDESTE

 

O crescimento da carcinicultura empresarial no Brasil é surpreendente, pois introduzida no país em 1995, menos de oito anos depois era responsável por mais de 90.000 toneladas exportadas e quase 17.000 hectares ocupados por fazendas. Os viveiros de camarão foram implantados em antigas salinas, áreas de mangue e apicuns, estuários, lagoas e lagos que alteraram a paisagem de estados do Nordeste, como Ceará e Rio Grande do Norte e, mais recentemente, do sul da Bahia.

 

Além disso, empresas e carcinicultores individuais conseguiram se organizar num órgão de classe bastante ativo, a ABCC, que tem se mostrado agressiva na defesa de seus interesses, com lobbies importantes no Congresso e Legislativos Estaduais, Municipais, com influência em órgãos federais e estaduais de pesca. Os setores governamentais e grupos empresariais que privilegiam a exportação são grandes defensores dessa atividade. Além disso, a ABCC foi capaz de atrair técnicos, pesquisadores e outros profissionais que dão apoio, como consultores, às atividades de pesquisa biológica, econômica, financeira e jurídica.

 

A carcinicultura do P. vanamei, por outro lado, tem atraído críticas severas de setores importantes das universidades, de organizações não governamentais e da sociedade civil, de associações de pescadores e de grupos ligados ao turismo. A atividade turística sofre impactos negativos ambientais e sociais devido à carcinicultura em países da América Latina e no Sudeste da Ásia, sobretudo na Tailândia.

Relatórios de avaliação de impactos da carcinicultura têm mostrado resultados diferentes segundo as perspectivas dos vários grupos envolvidos no processo. Dois relatórios são paradigmáticos nesse aspecto:

 

O relatório do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) – Grupo GT2 – Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) apresenta um estudo esclarecedor sobre os impactos sociais e ecológicos e dos conflitos nas Atividades Aquícolas e Pesqueiras.

 

Esse grupo realizou, em maio de 2005, uma viagem de campo que apresentou relatório sobre o tema. Pelo que se pode depreender do relatório, participaram da viagem o presidente do grupo (Marinha do Brasil), representantes da ABCC, da SEAP e somente um pescador representante da colônia de Cabedelo.

 

O relatório apontou vários problemas, propôs ações corretivas e enfatizou aspectos considerados positivos da carcinicultura. Entre os problemas, foram identificados: o lançamento de efluentes das fazendas de camarão no meio ambiente costeiro, contendo cloro, metabissulfito de sódio, etc.; o bloqueio ao acesso de pescadores imposto pelas fazendas de camarão no estuário; a falta de licenciamento ambiental para a implantação e operação das fazendas; a extrapolação da capacidade de carga do meio-ambiente explorado; a contaminação do lençol freático por fazendas afastadas das margens do estuário; a invasão e destruição de manguezais para a construção de tanques e a contaminação ambiental dos estuários por efluentes urbanos, causando poluição.

 

No item Conflitos entre carcinicultura e pesca artesanal, o relatório observou, na região visitada, uma relativa diminuição dos conflitos entre pescadores artesanais e aquicultores e o desejo dos primeiros em executar seus próprios projetos de carcinicultura familiar. Um aspecto analisado foi a reclamação dos funcionários das fazendas sobre o atraso de pagamento de salários, que foi justificado, segundo os donos de fazendas, pela diminuição da produção e dos lucros auferidos. Essa redução ocorreu em função da desvalorização contínua do dólar americano e menor renda auferida; da ação antidumping dos Estados Unidos; do elevado e atípico índice pluviométrico, prejudicando o crescimento do camarão e da ocorrência da NIM – Necrose Idiopática Muscular, que causou elevada mortandade do camarão, exigindo empréstimos bancários para combatê-la.

 

Outro relatório sobre o tema é o da Câmara de Deputados – Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também de 2005, tendo como relator o Deputado João Alfredo (PSOL-CE).

 

Esse relatório teve a participação de entidades diferentes daquela anteriormente descrita, predominando pesquisadores independentes, de universidades, técnicos do Ibama e ONGs. O relatório foi realizado após visitas de campo a empreendimentos de carcinicultura e audiências públicas nos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia entre 2003 e 2005.  Os relatórios são mais detalhados; as revelações, mais preocupantes.

 

Quanto aos impactos ambientais, o relatório aponta que ocorreu destruição e corte de mangue em todas as áreas visitadas, além de uso de ecossistemas associados para a construção de tanques. Essas áreas são de preservação permanente e, por lei, não podem ser alteradas. Muitos empreendimentos visitados não tinham bacias de decantação exigidas por lei, descartando os efluentes dos viveiros diretamente no mangue, com impactos negativos sobre os recursos pesqueiros usados pelos pescadores artesanais, como a mortandade de crustáceos e moluscos. Em muitos empreendimentos produziu-se uma salinização do lençol freático.

 

Os impactos sociais decorrentes dessa atividade dizem respeito aos conflitos permanentes entre aquicultores e pescadores artesanais, pois as empresas reduzem as áreas de mangue usadas tradicionalmente pelos pescadores artesanais, além de causarem diminuição dos recursos pesqueiros. A atividade acarreta impactos negativos sobre o turismo, uma vez que paisagens são degradadas pela construção dos tanques. Em várias localidades, líderes comunitários e de pescadores foram ameaçados por empresas ao se oporem aos projetos de implantação e expansão das empresas carcinicultoras. 

 

Também, em vários locais, os acessos dos pescadores às suas áreas de pesca foram bloqueados por muros e cercas das empresas. Em muitos casos, houve privatização de áreas costeiras que, por lei, pertencem à União. Nesse sentido, as fazendas se beneficiam de dois fatores básicos para a alta rentabilidade do empreendimento: a gratuidade do terreno, que é público e cedido para as empresas; os baixos salários pagos aos trabalhadores; e as externalidades (poluição das águas, degradação) não incorporadas aos custos de produção e pagas pelos contribuintes.

 

Mesmo nas regiões de avanço mais recente da carcinicultura, como o sul da Bahia, os conflitos entre as empresas carcinicultoras e os pescadores artesanais são intensos, uma vez que estes últimos têm suas áreas de pesca reduzidas e ameaçadas pela construção das fazendas. Uma das estratégias dos pescadores artesanais, apoiados por ONGs e instituições de pesquisa é a proposta de Reservas Extrativistas Marinhas (Resex) que, quando criadas, podem conter o avanço do cultivo de camarão.

 

No que diz respeito à saúde, o relatório cita o registro de doenças respiratórias, náuseas, tonturas e mortes causadas pelos efluentes de metabissulfito usado pelas empresas. Os mais atingidos são os funcionários locais que manuseiam os produtos químicos usados na limpeza dos tanques. Foram assinalados impactos negativos ou supressão de aquíferos e fontes de água doce usados pela comunidade (salinização, entre outros).

 

Registra-se também o desrespeito à legislação vigente. Em todas as regiões e estados visitados, existe uma alta porcentagem de empresas que não possuem qualquer licença ambiental, funcionando na clandestinidade, sem controles ou monitoramento. Também, em muitas regiões, não há o zoneamento ecológico-econômico exigido pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n.312/02. Órgãos de meio ambiente estaduais são mais suscetíveis à pressão dos empresários para conseguir as licenças ambientais que os órgãos federais, como o Ibama, por exemplo.

 

Disso, pode-se concluir que o cultivo do camarão P. vanamei seguiu a mesma trajetória de destruição verificada em países que realizaram essa atividade antes do Brasil. A atividade causa destruição de mangues e outros ecossistemas habitados pelos pescadores artesanais, empobrecimento maior daqueles que vivem da pesca em pequena escala, problemas de saúde e desrespeito aos direitos sociais dos pescadores. Há evidências, no Nordeste, de que alguns desses conflitos causaram morte entre os pequenos pescadores. Em muitos casos, quando os pescadores artesanais estavam mais organizados, foi proposta a criação de Reservas Extrativistas Marinhas como forma de conter a expansão das fazendas de camarão.