Este texto analisa os trabalhos das mulheres em diferentes contextos, com ênfase para a zona costeira do Estado do Pará, um dos principais estados produtores de pescado no Brasil, tanto em volume quanto em valor. Seu setor pesqueiro conheceu grande expansão desde a década de 1970, quando foram combinadas medidas para promover o crescimento econômico da região amazônica e a modernização da pesca. Os incentivos fiscais e outros subsídios atraíram frotas industriais para o estuário amazônico quando a pesca no Sul e Sudeste do país, centrada em algumas espécies para exportação, apresentou sinais de empobrecimento dos recursos.

 

Discutiremos também os movimentos sociais em curso em diferentes países. São mobilizações que pretendem ressaltar as contribuições das mulheres no setor, reivindicar direitos tanto para elas quanto para as comunidades de pescadores de pequena escala e, também, criticar os padrões prevalecentes de desenvolvimento com suas repercussões sociais e ambientais.

 

REESTRUTURAÇÕES NO SETOR PESQUEIRO E AS MULHERES NA PESCA

 

Após a “crise” dos principais recursos relacionados à pesca em muitas zonas pesqueiras no mundo, o setor se reestrutura. As principais causas da crise da pesca se traduzem em indicadores de sobrepesca ou, mesmo, de esgotamento ou colapso de estoques de interesse comercial.

 

Respeitadas as especificidades locais e regionais, tem-se registrado que a produção pesqueira industrial tornou-se mais móvel; frotas e unidades de beneficiamento se deslocam com mais frequência e amplitude. A flexibilização de relações de trabalho em plantas de beneficiamento de pescado faz parte das estratégias de adaptação de empresas processadoras diante de matérias-primas mais distantes, escassas, ou flutuantes. Contratos informais e temporários tornam-se correntes.

 

Políticas de gestão pesqueira incluem incentivo à redução de frota, tanto artesanal quanto industrial, e limitações ao esforço de pesca, o que pode se dar, por exemplo, via estabelecimento de cotas individuais de captura. Em vários países, por sua vez, dentre os quais Chile, Brasil, Canadá e Índia, a aquicultura expande-se em larga escala, mas não sem provocar conflitos. A prática se choca com a atividade de comunidades ribeirinhas, uma vez que tem restringido seu acesso a áreas costeiras, como regiões adjacentes a manguezais, por exemplo, devido a privatizações, além de agravar a poluição.

 

Acordos multilaterais facilitam o acesso de países desenvolvidos a novas áreas para a inclusão de frotas e instalações de viveiros sobrecapitalizadas. Essa abertura é notada, especialmente, em países cujas economias dependem fortemente dos recursos pesqueiros disponíveis em suas Zonas Econômicas Exclusivas, como acontece na África do Oeste, região de países como Costa do Marfim e Cabo Verde.

 

Com a repercussão dos processos sobre as mulheres em comunidades pesqueiras litorâneas, acentua-se a flexibilidade que caracteriza a atuação feminina no setor, muitas vezes conjugando-se com precariedade, baixa renda e exclusão de direitos profissionais e sociais. É o que ocorre, por exemplo, quando há redução no volume de pescado desembarcado, ou quando o deslocamento de plantas produtivas leva à diminuição de postos de trabalho para mulheres no processamento de pescado.  Essa perda de espaço gera a marginalização da mulher, consequentemente.

 

No caso de comunidades pesqueiras litorâneas das regiões Norte e Nordeste, quando se faz referência a atividades de pesca realizadas por mulheres, trata-se geralmente de tecer redes, beneficiar pescado, coletar mariscos e algas e pescar nas proximidades, aliadas a outras tarefas em terra, todas instáveis. Essas comunidades enfrentam a concorrência na ocupação das zonas costeiras, mais acirrada nos estados nordestinos, onde o turismo é mais intenso e a poluição e os impactos de eventos climáticos são ampliados devido a desmatamentos e ocupações irregulares. Em suma, o quadro geral aponta para uma vulnerabilidade social acentuada nas comunidades costeiras.

 

Evidentemente, esses processos suscitam resistências. Assim, paralelamente a esse quadro de pressões e, de certo modo, em resposta a ele, observa-se em diversos países a emergência das “mulheres na pesca”, ou das “pescadoras” que estão buscando reconhecimento de seu estatuto de trabalhadoras da pesca. A recém instituída Articulação Nacional de Pescadoras no Brasil (ANP) é um grande exemplo dessa tendência. Registra-se uma notável emergência nesse setor produtivo que é mais associado, conforme as representações tradicionais, aos homens pescadores, àqueles que enfrentam o mar distante e seus perigos à base de saberes e práticas que vão bem além da maestria.

 

As pescadoras em movimento desestabilizam noções que são compartilhadas inclusive por elas mesmas, como as de que são “ajudantes” ou “dependentes”, enfim, de que elas não estão nesse setor produtivo por sua capacidade. Em países da Europa Ocidental, como França, Inglaterra, Irlanda, Holanda, Itália, Portugal e Espanha, novas associações estão buscando o reconhecimento legal da condição de “esposas” de pescadores (fishermen’s wives). Como tal, pleiteiam voz e voto em negociações e decisões de política pesqueira que incidem sobre suas comunidades e meios de vida, além de reivindicarem o direito de representar o cônjuge nas instâncias deliberativas.

 

As mobilizações em curso quase sempre têm, dentre os objetivos, assegurar o acesso a dispositivos de seguridade social. Esse é um aspecto importante, pois o trabalho das mulheres na pesca, por suas características, não as contempla com benefícios previdenciários. A exclusão ocorre especialmente em países onde a titularidade para esses benefícios requer contribuições financeiras regulares, ou limites mínimos de tempo de contribuição ou, ainda, exercício contínuo da profissão, como no Canadá, por exemplo. É o que ocorre quando a cidadania social, isto é, o acesso aos direitos sociais é condicionado a um estatuto de trabalhador definido de maneira restrita. Por conseguinte, não abriga facilmente atividades de mulheres em ramos como a pesca e a agricultura, sem falar da não inclusão dos trabalhos realizados no âmbito da família, não remunerados.

 

De um lado, portanto, verifica-se a formação de associações próprias de mulheres pescadoras, como a mencionada Articulação de Pescadoras no Brasil, ou as associações de mulheres de pescadores. De outro lado, elas buscam também o direito de adentrarem nas organizações de classe existentes, como os sindicatos, as colônias e as federações de pescadores em pé de igualdade com os sócios homens. Formar ou vincular-se a organizações é, muitas vezes, uma exigência para atuar na defesa de direitos sociais e políticos, na defesa da terra e do meio ambiente, assim como para alcançar políticas compensatórias e de apoio à geração de renda. De fato, embora as mulheres possam efetivamente participar das decisões relativas à produção no interior da família, compartilhando a administração das pescarias com os companheiros, elas carecem de voz nas organizações.

 

Nesse quadro, evidencia-se o interesse em compreender como as mulheres estão construindo identidades novas e reivindicando reconhecimento em condições de vulnerabilidade econômica, política e cultural.

 

MULHERES NA PESCA NO LITORAL DO PARÁ: DA CASA AO MERCADO

 

Na região costeira do Pará, um fator essencial para o grande impulso do setor pesqueiro, desde fins da década de 1960, foi a expansão da malha rodoviária, que encurtou as distâncias entre os portos pesqueiros e as cidades, o que facilitou o escoamento, aliado ao emprego intensivo do gelo e dos motores nas embarcações. Ocorreu, também, a utilização de redes de pesca de material sintético e de grandes extensões. 

 

Tais inovações sociais e tecnológicas conduziram ao que Alex F. de Mello denominou, no livro A pesca sob o capital: a tecnologia a serviço da dominação (1985), de fase de comercialização intensiva do pescado no Pará. Muitas famílias antes praticantes de uma economia polivalente se converteram à pesca como atividade principal ou exclusiva nos municípios costeiros do estado.

 

Nesse novo contexto, modificaram-se sensivelmente as funções que as mulheres exerciam. No passado, além de elas participarem de pescarias próximas, havia uma série de tarefas pré e pós-captura que absorviam os vários membros das famílias, tarefas ligadas à confecção e manutenção dos instrumentos e à conservação dos produtos. Os apetrechos de pesca mais comuns nessa região eram os espinhéis, os currais e uma variedade de redes de emalhar, que eram então tecidas com fios de algodão. 

 

Incluíam-se, ainda, as boias das redes feitas com cabaças, e as cercas e esteiras empregadas nas armadilhas fixas. Todas envolviam etapas que iam da coleta dos materiais nas matas ao preparo e à conservação periódica dos instrumentos, a exemplo da “tintura” das redes, linhas e velas de canoas. Ademais, o uso do gelo reduziu drasticamente a salga e a secagem do pescado, antes uma atribuição rotineira das mulheres. A qualidade do produto a ser comercializado dependia da sua habilidade.

 

Relatos de mulheres com longa experiência na vida da pesca, colhidos por ocasião de diferentes pesquisas, dão conta de que suas vidas “nas praias” eram marcadas por momentos de trabalhos intensos, ao ritmo das marés. A fala transcrita a seguir, de uma professora de 65 anos, aposentada na vila de Ajuruteua, município de Bragança (PA), deixa clara essa dimensão. Ela alude ao período anterior à construção da estrada que ligou a ilha ao continente: “Naquela época foi ‘sacrificoso’, pros homens, pras mulheres também. Eu tantas vezes tratei peixe até uma hora da madrugada, sem poder nem jantar, com muito peixe para tratar, retalhando peixe, tirando esporão, era muito ‘sacrificoso’”.

 

Há, também, registros de mulheres que, com relativa frequência, capturavam caranguejos nos manguezais, geralmente com seus familiares. Com a intensificação das capturas para atender à demanda ampliada nos mercados urbanos regionais e nacionais, manguezais mais distantes das povoações passaram a ser explorados, em campanhas que podiam chegar a vários dias, a soldo de intermediários. Nessas condições, a captura tornou-se uma atividade predominantemente masculina, atributo de uma categoria específica de pescadores, os “caranguejeiros” ou “tiradores” de caranguejos como são chamados.

 

Algumas pescadoras relatam a dificuldade de conciliar o trabalho fora, no caso, a tiração em lugares aonde se chega de bote, não mais de canoa, e as exigências familiares que recaem sobre as mulheres. Nesses termos, trabalhos que podem ser feitos simultaneamente com os afazeres de casa, ou nas proximidades, são preferidos, tanto mais que se adequam ao padrão cultural que atribui ao homem o papel de provedor e às mulheres a complementação do orçamento. 

 

As mulheres que hoje vão aos manguezais capturar caranguejos fazem-no de modo esporádico e para o consumo doméstico. Porém, conforme a necessidade da família, elas podem coletar caranguejos com alguma frequência, na maioria das vezes durante os meses de verão, quando a incidência de chuvas é menor e os solos dos manguezais ficam mais secos. Com efeito, nem sempre é possível seguir as expectativas de papéis sociais como manda a tradição.

 

Em geral, portanto, as mulheres atuavam na pesca como parte da unidade produtiva familiar. Com as modificações apontadas no cenário regional, elas alteraram suas formas de atuação. Continuaram assumindo algumas tarefas ligadas à pesca em família, mas em menor proporção devido às novas tecnologias e às maiores distâncias das zonas de captura. Porém, elas também passaram a se engajar em atividades remuneradas, contribuindo para a diversificação das fontes de renda familiar, discutida anteriormente. Em portos como Vigia e São Caetano de Odivelas, nordeste do Pará, são conhecidas as “tecedeiras” de redes, que tecem redes de náilon por encomenda, pagas segundo o número de “braças” tecidas.

O beneficiamento de caranguejos e mexilhões foi difundido em localidades próximas a manguezais nos municípios de Bragança, Marapanim e São Caetano de Odivelas. A atividade ocupa, sobretudo, mulheres, chamadas “catadeiras”. Houve tentativas isoladas de criar estabelecimentos de “catações” por determinados comerciantes, que seriam prédios especialmente destinados a esse fim. Porém, a forma mais comum é o processamento de mariscos em casa, sob encomenda de comerciantes.

 

Além do beneficiamento de mariscos, as mulheres são também mobilizadas para processar pescado em empresas de pesca. É uma prática comum em Belém e em portos pesqueiros de maior movimento ao longo do litoral do Pará. Em menor proporção, mulheres auxiliam na despesca de currais da família. Eventualmente, fazem-no para pessoas de fora de seu círculo familiar.

 

Todas essas atividades são temporárias e habitualmente não consideradas como atividades pesqueiras para fins de reconhecimento profissional. São exercidas juntamente com as demais líderes domésticas. Os relatos a seguir, colhidos em Vigia, que fazem parte do texto que escrevi em parceria com Christine Escallier (Parceiras de terra: o trabalho das mulheres na pesca em Vigia, litoral do Pará), evidenciam essa dinâmica. O primeiro é de uma jovem mãe de 23 anos, que beneficiava pescado: “Essa semana a senhora tava me dizendo que tinha chegado duas barcas cheinhas de peixe. Eu não arrumei lugar porque quando eu soube, já tava completo”.

 

Sua fala indica que a demanda por esse tipo de trabalho oscilava, daí a necessidade que as candidatas tinham de estarem atentas à chegada de carregamentos de pescado, assim como também a vantagem de manterem laços com pessoas ligadas à empresa para saberem quando ocorreriam vagas.

Em suma, os estudos sobre os trabalhos das mulheres na pesca nessa região têm mostrado como elas contribuem para o pluralismo econômico das famílias de pescadores, produzindo não apenas para o consumo direto do lar como também para o mercado. O fato de terem de compatibilizar os vários encargos domésticos e a geração de renda, enfrentando o peso das concepções relativas aos papéis de gênero, concorrem para reforçar tanto o baixo valor monetário dos trabalhos “femininos” no setor pesqueiro, quanto sua pouca visibilidade. E, por conseguinte, concorrem para alijá-las do estatuto profissional de trabalhadoras da pesca.

 

MULHERES NA PESCA EM MOVIMENTO

 

Como foi dito anteriormente, as mulheres no setor pesqueiro estão reivindicando reconhecimento de sua condição produtiva em muitos contextos. Elas também se constituem como agentes políticos na defesa dos interesses das comunidades e da profissão. É assim que, em muitos países, formam associações e redes sociais. O termo pescadoras passa a ser uma categoria de identificação cultural e política.

 

Merece atenção uma rede europeia de organizações de mulheres na pesca e na aquicultura, intitulada AKTEA, que teve início em 2001 e que, em novembro de 2004, realizou uma primeira conferência internacional, em Santiago de Compostela, Espanha. Desde então, a rede realiza encontros anuais e edita um boletim, disponível on-line (www.fishwomen.org). Sua agenda é bastante abrangente.

 

A emergência das pescadoras no plano político resulta de processos de mobilização e de alianças muito distintos. Por vezes, elas se formam com ajuda das organizações profissionais de pescadores e, outras vezes, em oposição.

No Brasil, a fundação da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) ocorreu durante reunião no Recife em 2006, e contou com apoios diversos, com ênfase para o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP). A Articulação realizou seu segundo encontro nacional em maio de 2010. De acordo com a carta de fundação do grupo, sua origem remonta à década de 1970. O documento lembra os esforços pioneiros feitos no sentido de identificar a condição de trabalho da “marisqueira”, inicialmente nas localidades de Itapissuma e Cabo, em Pernambuco, que culminaram com a conquista de seu direito à carteira de pescadora profissional. 

 

O documento também releva a eleição inédita, em 1985, de uma mulher para presidir uma colônia de pescadores e, nove anos depois, uma federação estadual de pescadores, também em Pernambuco. Quanto ao Ceará, o texto ressalva o papel crucial que as mulheres tiveram na luta de comunidades de praia contra a especulação imobiliária. Vale lembrar que o Movimento Nacional de Pescadores (Monape) também contribuiu, pois desenvolveu algumas ações de mobilização das mulheres pescadoras, tendo promovido uma primeira reunião de mulheres, em 1994, em São Luís, capital do Maranhão.

 

Passos significativos foram dados a partir das mobilizações em curso no país, a começar pela presença ativa de mulheres nas delegações de pescadores artesanais presentes na 1ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, em 2003. Nesse evento, elas questionaram o reduzido número de mulheres, o que motivou a convocação em 2004, pelo Governo Federal, do 1º Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aquicultura, em Brasília, precedido de encontros estaduais, nos quais discutiram sua situação e elaboraram reivindicações e propostas.

 

A mobilização das mulheres repercutiu na formulação da nova Lei de Pesca do Brasil (LEI Nº 11.959, de 29 de junho de 2009), que trouxe uma concepção ampliada de pesca e contribuiu para o reconhecimento das mulheres como agentes produtivos. Com efeito, a lei insere na categoria Atividade Pesqueira Artesanal os trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca e o processamento do produto da pesca artesanal, nos quais é grande a presença feminina.

 

É notável que, desde então, reuniões governamentais participativas para discussão de políticas pesqueiras passaram a incluir temáticas sobre mulheres pescadoras. É inegável o significado simbólico e político dessas reuniões. Tal ocorreu, por exemplo, no Fórum Pan-Amazônico de Pesca que a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Pará (Sepaq) organizou em novembro de 2008, na cidade de Belém. O evento foi antecedido de reuniões preparatórias que a Sepaq promoveu em colônias de pesca de diversos municípios pesqueiros do estado com o fim de levantar demandas a serem incluídas na pauta do Fórum.

 

As demandas por reconhecimento referem-se especificamente aos órgãos públicos de seguridade social, de trabalho (Ministério e delegacias regionais) e às secretarias executivas do setor pesqueiro. Quanto às propostas de valorização e de projetos de apoio, a maioria se refere a cursos de capacitação, inclusive em legislação pesqueira. Por sua vez, a grande procura por creches manifesta a escassez desse serviço público nas áreas rurais. Tal carência faz-se sentir com mais rigor devido à falta de informação e de reconhecimento profissional que deixam muitas mulheres sem cobertura previdenciária ligada à maternidade.

 

Se é possível constatar que as pescadoras brasileiras alcançam visibilidade social e política, elas continuam a enfrentar déficits no reconhecimento das muitas particularidades de suas atividades. Como visto anteriormente, muitas vezes elas não se dedicam de modo contínuo aos trabalhos na pesca, não só porque não há demanda constante, mas também porque elas conciliam esses trabalhos com atividades econômicas fora da pesca e, finalmente, porque cuidam das famílias sem usufruírem de infraestrutura e de equipamentos coletivos apropriados.

 

No segundo encontro da Articulação Nacional, as pescadoras argumentaram que reconhecer sua condição significa, também, incluir a prevenção dos problemas de saúde ocupacional que lhes afligem, tais como Lesões por Esforço Repetitivo (LER), problemas de coluna e de pele devido à exposição ao sol, afecções ginecológicas e vulnerabilidade a animais peçonhentos. Elas pleiteiam uma cobertura de saúde mais abrangente e adaptada a sua realidade. Lembram que, assim como os pescadores, elas trabalham desde muito cedo. Finalmente, as pescadoras almejam segurança nos territórios de trabalho e de moradia e, também, pesquisas sobre as espécies que elas capturam para que sejam estabelecidos períodos de defeso.

 

Há notáveis semelhanças entre as reivindicações de mulheres em contextos muito diferentes. Além de questões relativas a trabalho, renda e consideração e respeito, elas pretendem defender os interesses das comunidades que dependem de pescas de pequena escala, o que inclui olhar para além do pesqueiro em si. Para ilustrar, vale contemplar a lista de objetivos da rede AKTEA formulada durante a Conferência de 2004. 

 

Tal como as pescadoras brasileiras reivindicam um lugar nos fóruns de tomadas de decisão relativas às políticas de pesca e de gerenciamento costeiro, as mulheres europeias formulam explicitamente à Comissão de Pesca da União Européia e dos estados membros que instituam “departamentos de mulheres”. Elas pleiteiam acesso à seguridade social, políticas de treinamento e de crédito, estes últimos vistos também como meios de apoiar a diversificação da renda familiar.

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Este exame sobre mulheres na pesca em diferentes contextos ressaltou importantes semelhanças entre os modos como trabalham, o acesso à cobertura previdenciária e os papéis sociais e políticos que assumem.

 

Um exemplo é o da organização das “mulheres de pescadores” na Europa. Ao se constituírem como tal, elas reivindicam direitos e, muito particularmente, direitos de representar suas comunidades nas instâncias políticas nas quais estão sendo definidas as políticas de pesca e de administração das zonas litorâneas naquela região. No presente quadro de declínio dos estoques comerciais, as decisões governamentais sobre o futuro do setor, que envolvem níveis de esforço de pesca, tamanho de frota, fixação de cotas de captura e padrões de qualidade são polêmicas e atraem fortes interesses políticos e econômicos.

 

Ao buscarem participação e voz em vários países, as mulheres estão procurando meios de promover a inserção da economia pesqueira nos contextos socioculturais e ambientais. Sem desconhecer os limites deste estudo inicial, é lícito ler, nas manifestações e declarações que elas estão produzindo, a formulação de caminhos para consolidar a “governança adaptativa”. Isso implica questionar a ordem social de gênero, trazendo os cuidados com os recursos e as pessoas, a produção de alimentos e a segurança das famílias para o centro das preocupações quanto a práticas de regulação, gestão e desenvolvimento social e econômico.