12 de agosto de 2021

Os mestrados profissionais frente à Reforma do Ensino Médio

Suiany Carvalho Padilha

O campo da Educação brasileira tem se mantido em posição de constante discussão nas últimas décadas, na busca de acompanhar e atender às necessidades que emergem de uma sociedade altamente mutante, sempre trazendo novas demandas sociais, culturais e econômicas em um turbulento contexto político nacional. Nesse cenário, o Estado busca encontrar soluções e transformá-las em ações, através de suas Políticas Públicas (PP), porém ainda distante de responder satisfatoriamente, sobretudo na rede da Educação Básica Pública do Brasil, composta por mais de dois milhões de profissionais e 178,4 mil escolas, conforme o Censo 2021. São inúmeros os aspectos que podem interferir no padrão de qualidade do ensino, dentre os quais se destacam a infraestrutura, a base curricular, os recursos financeiros, o material didático e os vários fatores que compõem a carreira docente, como salário, condições de trabalho e formação.

 

O percurso da Educação Básica (EB) no Brasil vem sendo reflexo dos seus governos, que se sucedem e se transformam em programas governamentais adaptados ao contexto sociopolítico da época. É necessário reconhecer que o Estado brasileiro permanece devendo aos seus cidadãos a Educação Básica de qualidade como direito de todos, conforme Constituição Federal (CF)/88, movendo-se em direção contrária a um Estado democrático de direito. Portanto, é fundamental uma análise da atual Reforma do Ensino Médio, para que se identifique os impactos à garantia positivada na CF/88.

 

A Reforma do Ensino Médio (Lei Nº 13.415/17) traz alteração curricular com a instituição de itinerários formativos - Ciências da Natureza e suas tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais aplicadas; Matemática e suas tecnologias e Formação Técnica e Profissional. Esse modelo não proporciona uma formação básica comum aos estudantes. Ao invés de oportunizar o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico, formação ética, formação para compreensão dos processos socioeconômicos, culturais e políticos da sociedade atual, a Reforma fragiliza o acesso do estudante ao conhecimento, uma vez que traz a obrigatoriedade das disciplinas de filosofia, sociologia, artes e educação física na forma de “estudos e práticas”. Além disso, só lhes será permitida a escolha (ou ilusão de escolha) de uma, ou duas, das áreas que estão sendo ofertadas na sua escola, a qual não está obrigada a oferecer todos os itinerários. Em entrevista, a socióloga Ileizi Silva salienta:

Percebe-se nesse processo um modo de governança em que essas agências do setor privado e financeiro monopolizam a forma e o conteúdo, diminuindo as chances de interferência por meio da participação dos professores da educação básica e do ensino superior da rede pública, que são convocados na fase final do processo para opinar via plataformas na internet, com pouco espaço para o debate em grupo de forma mais intensa e presencial. (SILVA, 2021, p. 179)

Além disso, desconsiderando as condições de desigualdade estrutural das escolas existentes no país, a proposta faculta o ensino a distância e permite a utilização de recursos públicos pelas instituições privadas, para esse fim.

Formação docente nos mestrados profissionais e a reforma

É possível observar que as PP e reformas educacionais no Brasil sempre buscaram a valorização do profissional docente e são desenvolvidas em uma lógica burocrática, construída e implementada de cima para baixo, transformando esses profissionais em técnicos ou apenas executores das ações concebidas pelo e para o Estado, considerando, erroneamente, a maior probabilidade de sucesso no controle e previsibilidade dos resultados o que, na realidade implementada, não acontece.

Para atender à demanda de formação continuada em nível de Pós-Graduação stricto sensu, em conformidade com a política do MEC, na mesma linha de programas anteriormente criados para formação inicial e continuada dos(as) professores(as) da Educação Básica, a fim de contribuir com a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas do Brasil, surgem, em 2009, os Programas de Mestrado Profissional em Rede Nacional, para a qualificação dos professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), que desenvolvem as atividades em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES) ou redes de instituições associadas, oferecendo cursos centrados em áreas disciplinares vinculadas à base curricular vigente. Apesar de a realização e coordenação executiva dos cursos ficarem sob a responsabilidade das IES, compete à Capes fomentar, avaliar, conceder bolsas e viabilizar, por meio dos recursos da Universidade Aberta do Brasil, a oferta nas modalidades presencial e a distância constituindo uma rede nacional (CAPES, 2009).

 

O ProEB, hoje, oferece 11 cursos de Mestrado Profissional (MP) para docentes da EB da rede pública. A formação oferecida até então é no formato disciplinar e resguarda padrão de qualidade e uniformidade de conteúdo independente de onde seja ofertada. Diante do novo contexto, esses cursos deverão se adaptar ao formato de formação interdisciplinar e à inserção nas áreas de conhecimento estabelecidas para o novo Ensino Médio, podendo ter tais requisitos comprometidos por causa da difícil operacionalização do novo modelo determinado.

 

Os resultados (Gráfico 1) de uma pesquisa de doutorado, realizada em 2019, (PADILHA, 2020) sobre a contribuição dos MP na formação do docente da Educação Básica, tomando como campo exploratório o Mestrado Profissional em Letras em Rede Nacional (ProfLetras), apontaram alto valor agregado aos docentes da EB, (re)formando-os em sua prática de sala de aula, a fim de que respondam aos desafios educacionais do Brasil contemporâneo. Os participantes egressos afirmaram terem se constituído profissionais reflexivos, críticos, seguros e mais autônomos dentro e fora da sala de aula, diante dos seus pares, instituições de ensino e comunidade, compondo a construção dos saberes docentes. Fortalecidos e preparados, portanto, para discutirem, refletirem e participarem ativamente da concepção dos novos caminhos a serem trilhados pela Educação Básica brasileira.

 

Gráfico 1 – Resultado do ProfLetras no trabalho educativo do egresso

unnamed (36).png

Pode-se referenciar aqui o reconhecimento da importância dos diversos conhecimentos e habilidades mobilizadas pelos(as) professores(as) na prática docente, assim como a necessidade e a importância do envolvimento desses profissionais em todo o processo do sistema educacional, desde a sua elaboração, evitando a imposição de estruturas pré-formatadas (TARDIF, 2014; ZEICHNER, 1998).

 

Mais uma vez, tem-se, de forma compulsória, sem a participação dos diretamente envolvidos no processo (estudantes, docentes, gestores e redes de ensino), uma mudança radical na vida do profissional docente da Educação Básica, não apenas na formação pós-graduada, mas com implicações que geram necessidade de grandes mudanças, desde a formação superior na graduação. A longa e permanente luta pela qualificação do profissional docente da EB pode ser fortemente comprometida, uma vez que a Reforma ainda possibilita o exercício da docência por profissionais sem a devida formação pedagógica.

unnamed (49).jpg

       Fonte: Rede Brasil Atual, 2017

Em entrevista concedida sobre a Reforma do Ensino Médio, Mônica Ribeiro (2019) enfatiza a necessidade da participação de todos os envolvidos em todas as etapas do sistema educacional:

[...] que essa reformulação fosse construída de forma dialógica com as redes de ensino, com estudantes e professores/as, com vistas a superar essa forma de fazer política curricular centrada em especialistas e nos gabinetes das Secretarias ou do Ministério da Educação (MEC). Esta tem sido a prática hegemônica: um grupo de supostos iluminados especialistas produzem o texto e depois mandam pronto para as escolas executarem. Isso explica o enorme fracasso das políticas curriculares experimentadas em tempos recentes e que provavelmente se repetirá na dita Base Nacional Comum Curricular. Todo o campo de pesquisa em políticas de currículo tem muita clareza em relação a isso: para que se operem mudanças profundas na lógica de organização curricular, bem como na cultura escolar consolidada, é fundamental que haja uma construção conjunta por parte de todas as pessoas envolvidas. E, por último, ao pensar um processo de reformulação do ensino médio, que se alie às mudanças na organização pedagógica e curricular um conjunto de outras políticas, pois é insuficiente alterar o currículo sem articular isso à formação de professores, às condições de trabalho e salários, à assistência estudantil, à melhoria das condições das escolas, a outros formatos dos materiais pedagógicos, à gestão escolar e assim por diante. (RIBEIRO, 2019, p.5)

De fato, não é novidade que o Ensino Médio, no formato que vinha sendo oferecido, já estava em obsolescência, já era pauta de discussão no setor da Educação. Esse cenário pode ser atestado quando são observados elevados números de evasão e abandono estudantil, resultados de pesquisa de satisfação docente, dentre outros aspectos. Porém, não se pode aceitar um produto pronto sem considerar as necessidades dos profissionais docentes, necessidades estruturais escolares, além da diversidade de juventudes, suas necessidades e expectativas no contexto social em que estão inseridas nas diversas regiões do país. 

 

A mudança está posta, é complexa e terá que ser realizada. A ordem do processo está invertida, há necessidade de amadurecimento da sociedade para entender o valor da Educação e buscar mudar esse sistema. A temática é uma constante luta dos que compõem a área da Educação Básica e, no contexto atual, a mudança vai requerer do docente formador e do docente do Ensino Médio um aprender fazendo. Nesse sentido, os Mestrados Profissionais, como lugar de formação docente, podem se constituir um espaço para reflexões sobre como “reconceituar” esse “novo” Ensino Médio. Como repensar esse docente da EB no seu dever de ser "aberto à indagações, à curiosidade, às perguntas dos alunos, a suas inibições; um ser crítico e inquiridor, inquieto em face da tarefa que [tem] — a de ensinar e não a de transferir conhecimento” (FREIRE, 2011, n.p). O Mestrado Profissional é um espaço no qual o docente e o formador docente podem se colocar no seu papel de educador, formador crítico, reflexivo sobre sua prática diante do novo cenário. São parceiros na contínua luta pelo reposicionamento do lugar da Educação Básica no Brasil. São mestrados que lidam diretamente com a formação dos profissionais que estão dentro das salas de aula e são oferecidos em todo o território nacional, podendo contemplar a diversidade das regiões do país.

NOTAS

[1]  Texto produzido originalmente com vistas a subsidiar o debate no ano eleitoral de 2022 e apresentado no Seminário Temático da Educação: Resistência, Travessia e Esperança. Brasília, Congresso Nacional, 07 de abril de 2022.

PARA SABER MAIS

FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. (Org.). Ensino Médio: ciência, cultura e trabalho. Brasília: MEC, SEMTEC, 2004.

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio. Manifestos e análises disponíveis em: https://observatoriodoensinomedio.ufpr.br/movimento-nacional-em-defesa-do-ensino-medio-2

A AUTORA

unnamed (35).png

 Mônica Ribeiro é doutora em Educação. Professora Titular na Universidade Federal do Paraná. Coordenadora do Observatório do Ensino Médio/UFPR.

COMO CITAR ESSE TEXTO

RIBEIRO, Mônica. Reforma do Ensino Médio e o direito à Educação Básica. Coletiva, Recife, n. 31 Coletiva. out.nov.dez 2022. Disponível em COLOCAR LINK ISSN 2179-1287.